Paraná

A partir de ação do Ministério Público do Paraná, Judiciário determina a internação compulsória de homem com tuberculose que recusava tratamento em Congonhinhas

Publicado em

21 de fevereiro de 2024, 13:31

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Da Redação

Em Congonhinhas, no Norte Pioneiro do estado, o Judiciário atendeu pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública e determinou que um homem contaminado com tuberculose, em estágio de transmissão, seja internado compulsoriamente. O paciente se recusava a aderir ao tratamento proposto pela Secretaria Municipal de Saúde, colocando em riscos outras pessoas, que poderiam ser contaminadas.

Antes de adotar a medida judicial, a Promotoria de Justiça de Congonhinhas, responsável pelo ajuizamento da ação, notificou o homem para aderir ao tratamento, sob pena de responsabilidade civil e criminal, entretanto, ele se manteve inerte e não retornou ao tratamento. A decisão judicial determinou a internação do paciente no Hospital Regional da Lapa São Sebastião (referência para tratamento de tuberculose) pelo prazo necessário para tratamento integral da doença.

Além da internação compulsória, foi instaurado procedimento para apurar a possível prática do delito descrito no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena prevista de detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave), pois o homem, mesmo ciente da possibilidade de contaminação, circulava normalmente pela cidade, sem o uso de máscara e em contato direto com outras pessoas em locais fechados.

Processo número 0000114-53.2024.8.16.0073

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(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Gaeco de Londrina denuncia 49 pessoas investigadas na Operação Panóptico, que apura organização criminosa com atuação nacional a partir de presídios

Published

9 horas ago

26 de agosto de 2026, 18:01

Da Redação

O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quarta-feira, 26 de agosto, 49 pessoas investigadas a partir da Operação Panóptico, que investiga organização criminosa armada com atuação em âmbito nacional a partir de presídios. Os fatos criminosos foram narrados em seis denúncias oferecidas pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Áudio do Promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado

Foram imputados aos denunciados o crime de favorecimento ao domínio social estruturado, previsto no artigo 3º da Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção, e o de integrarem organização criminosa (Lei 12.850/2013). A Operação Panóptico foi deflagrada em 15 de junho último, quando foram cumpridos 304 mandados de prisão e 255 de busca e apreensão em quatro estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

As denúncias oferecidas derivam do compartilhamento de provas produzidas no âmbito das operações Alvorada e Libertatem, deflagradas originalmente pelo Núcleo de Umuarama do Gaeco.

A partir das informações e provas compartilhadas, foi possível mapear e identificar os membros responsáveis pela atuação territorial, logística e financeira que compunham a chamada “Região 43”, cuja cidade-polo é Londrina, inclusive integrantes de alto escalão da organização criminosa investigada. Além de Londrina, as investigações da Operação Panóptico envolveram os outros nove núcleos regionais do Gaeco.

Antes do oferecimento das denúncias, o Juízo de Garantias da 2ª Vara Criminal de Londrina já havia decretado a prisão preventiva de todos os investigados, a pedido do Gaeco de Londrina.

Atuação conjunta – A realização da Operação Panóptico em âmbito estadual foi possível graças à atuação conjunta dos dez núcleos do Gaeco com a Secretaria de Estado da Segurança do Paraná, por meio das polícias Militar, Civil, Penal e Científica.

Processo 0027259-96.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.002446-4)

Processo 0046303-04.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004352-2)

Processo 0046305-71.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004353-0)

Processo 0046307-41.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004351-4)

Processo 0065409-83.2025.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.25.005834-0)

Processo 0046287-50.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004354-8)

Matéria anterior:

15/06/2026 – Gaeco deflagra megaoperação contra o crime organizado, com o cumprimento de 559 mandados no Paraná e mais três estados

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Fonte: Ministério Público PR

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