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Paraná

Perguntas desta edição orientam sobre compra de terreno e corte de árvores

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Na edição desta semana, o MP Responde traz perguntas sobre compra de terrenos e corte de árvores. As dúvidas são esclarecidas pelo promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Estou interessado em comprar um terreno. Como posso saber se o loteamento está regularizado?

– Quero construir uma casa num terreno que tem algumas árvores. Posso cortá-las para fazer a obra ou isso é proibido?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

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Edições anteriores:

– Na minha cidade, alguns conselheiros tutelares não cumprem a norma da dedicação exclusiva. Isso é irregular? Pode ser denunciado?

– O Conselho Tutelar da minha cidade sabe que há estabelecimentos que vendem bebida e cigarro para menores, mas não fiscaliza. Desconfio que há conselheiros que fazem vista grossa por terem amizade com os donos desses locais. O que eu posso fazer?

– Uma pessoa da minha família precisa de atendimento psicológico. O SUS fornece esse atendimento gratuitamente?

– Minha filha precisa de um remédio indicado por um psiquiatra. Tenho direito a pegar o remédio de graça no SUS?

– Minha filha me mostrou mensagens de um grupo na internet que pede pra ela se cortar. O que eu devo fazer?

– Reclamaram na escola que meu filho está fazendo bullying contra um colega. Ele pode ser responsabilizado por isso?

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Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Recursos recuperados pela Sanepar na Justiça serão usados para reduzir tarifas e ampliar investimentos

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está estruturando a aplicação de R$ 4 bilhões em recursos recuperados judicialmente com o objetivo de beneficiar diretamente a população paranaense. Entre as medidas estão a redução das tarifas e a ampliação de investimentos em infraestrutura de saneamento em diversas regiões do Estado.

Os valores foram obtidos a partir de uma iniciativa da própria Sanepar, com reconhecimento na Justiça, assegurando um direito da empresa e reforçando sua capacidade de planejamento e investimento. Agora, a destinação dos recursos segue em análise técnica, dentro dos trâmites regulatórios.

De acordo com o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, os recursos terão impacto direto na vida da população. “Serão utilizados para beneficiar diretamente os paranaenses — inclusive com a redução das tarifas”, afirmou.

Além da redução nas contas, parte dos recursos será direcionada a obras estruturantes, como a melhoria dos sistemas de abastecimento de água e a ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto. “Isso significa mais saúde para as famílias, mais qualidade de vida e mais segurança para o desenvolvimento econômico”, acrescentou o presidente.

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O avanço recente da Sanepar reforça esse direcionamento. Entre 2018 e 2025, a cobertura de esgotamento sanitário nas áreas urbanas passou de 72,5% para 81,9%, aproximando o Paraná das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. No mesmo período, a rede coletora de esgoto cresceu 22,6%, com a expansão de mais de 8 mil quilômetros.

Para o ciclo de 2026 a 2030, a Sanepar aprovou o maior volume de sua história, com mais de R$ 13 bilhões destinados à expansão do esgotamento sanitário e ao reforço da segurança hídrica. A empresa também ampliou o programa Água Solidária, que oferece descontos de até 80% na tarifa e já atende mais de 600 mil famílias no Estado.

Fonte: Governo PR

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