Paraná
Umuarama: chegada de peças de bueiro marca nova etapa na recuperação da PR-323
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), recebeu neste final de semana as peças do novo bueiro de arcos metálicos, que será executado no km 299 da rodovia PR-323, em Umuarama, na região Noroeste.
A estrutura vai substituir o bueiro demolido pelas fortes chuvas de dezembro passado, que levaram ao colapso do aterro e pista do lado direito da rodovia, além de erosão no aterro do lado esquerdo.
As peças já começaram a ser montadas sobre o novo berço do bueiro, executado na semana passada, quando também foi concretado o piso da boca de saída do bueiro.
O investimento na obra é de R$ 1.135.768,24, com prazo de execução de 90 dias, tendo iniciado em 13 de janeiro.
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DESVIO – Ainda na semana passada, o DER/PR começou a trabalhar na implantação de um desvio de tráfego dentro do espaço da faixa de domínio da rodovia, ao lado da pista esquerda. Foi realizada terraplenagem do terreno, bem como a instalação de tubos de concreto para a passagem de água sob este aterro temporário.
Uma vez que o desvio esteja pronto, o tráfego será totalmente encaminhado para este, permitindo a demolição da pista esquerda e seu aterro, medida necessária para substituir o bueiro existente, já comprometido pela ação das chuvas nos últimos meses.
A previsão é de manter o desvio pelo período de 30 dias, iniciando ainda esta semana, para implantação do novo bueiro metálico sob ambas as pistas, recompor o aterro e executar nova pavimentação, voltando a liberar o tráfego sobre a rodovia, com serviços complementares sendo realizados na sequência.
Esse cronograma pode ser alterado conforme as condições climáticas, com chuvas fortes ou duradouras prolongando a duração da obra emergencial.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.
Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho
A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.
Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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