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Agepar elenca prioridades e divulga agenda regulatória de 2024

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Aprovada pelo Conselho Diretor, em dezembro, a Agenda Regulatória 2024 da Agepar já está disponível para consulta. Neste ano, os temas prioritários serão os regulamentos do transporte coletivo metropolitano, dos serviços de saneamento básico e distribuição de gás canalizado e do mercado livre de gás, entre outros. Para conferir o documento na íntegra, acesse AQUI.  

Quanto aos temas de gestão, será estudada a normatização do sigilo, dados pessoais e informações sensíveis no âmbito da Agepar, entre outros aspectos internos da Agência. Já o tema de pesquisa será a sustentabilidade dos setores regulados, relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aspectos ESG (do inglês, ambiental, social e governança).

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade da Agência para a atividade de normatização durante o próximo ano. “Este documento garante mais transparência e previsibilidade para a atuação da Agepar, pois contém a lista de temas que serão estudados pelas áreas técnicas, podendo resultar em novas normas ou alteração de normas existentes, conforme as prioridades dos setores regulados”, destaca Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

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A versão final do documento, aprovada pelo Conselho Diretor, leva em consideração contribuições recebidas em consulta pública realizada no mês de novembro, que totalizaram 24 manifestações da sociedade civil. A execução das atividades previstas no documento é monitorada ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória (CNR), que publica relatórios trimestrais informando se o planejamento está sendo cumprido ou se houve alterações.

Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2023, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2024.

SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

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Fonte: Governo PR

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Curitiba recebe a sexta edição da Missão Paraná com integração das forças de segurança

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Nesta semana, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) inicia mais uma edição da Missão Paraná, desta vez em Curitiba, reforçando a estratégia de integração entre as forças de segurança e a aproximação direta com a população. A partir de quarta-feira (22), as equipes estarão mobilizadas em uma programação que reúne ações operacionais, encontros institucionais e atividades voltadas ao fortalecimento da segurança pública. 

“A Missão Paraná consolida um modelo de integração entre as forças de segurança, com foco no planejamento e na atuação coordenada. Em Curitiba, ao longo da semana, vamos alinhar estratégias, compartilhar informações, ouvir as demandas locais e discutir ações conjuntas para fortalecer o trabalho desenvolvido na Capital”, afirma o secretário da Segurança Pública, coronel Saulo Sanson.

Em sua sexta edição, a Missão Paraná consolida um modelo de atuação que leva gestão, planejamento e presença efetiva aos territórios, ampliando o diálogo com lideranças locais, representantes da sociedade civil e cidadãos. A proposta é ouvir demandas, alinhar estratégias e construir soluções conjuntas, com foco na redução da criminalidade e no aumento da sensação de segurança.

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PREVENÇÃO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO — A sexta edição da Missão Paraná reforça o eixo preventivo das ações de segurança pública, com destaque para o programa Mulher Segura e as iniciativas de conscientização sobre o uso de drogas. Por meio de palestras e seminários, a proposta é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada.

As atividades também promovem o debate sobre fatores de risco e vulnerabilidades sociais, incentivando a participação da comunidade e a atuação conjunta entre instituições. A iniciativa busca consolidar a prevenção como uma das bases da segurança pública, aliando orientação, educação e proximidade com a população.

Ainda dentro da programação, a reunião do programa Cidade Segura reúne representantes das forças de segurança para o alinhamento estratégico das ações. Durante o encontro, comandantes da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil apresentam dados operacionais, resultados recentes e panoramas da criminalidade, além de discutir estratégias conjuntas para o enfrentamento à violência, com definição de medidas imediatas e planejamento de ações a médio e longo prazo.

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AÇÃO INTEGRADA — No campo operacional, a Operação Sinergia mobiliza efetivos da Polícia Militar (PMPR), Polícia Civil (PCPR), Polícia Científica (PCIPR), Polícia Penal (PPPR) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR) em ações coordenadas em Curitiba, ampliando a presença do Estado nas ruas e intensificando o policiamento ostensivo. A atuação integrada entre as forças fortalece a capacidade de resposta, com foco na prevenção de crimes e na proximidade com a população.

Fonte: Governo PR

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