Paraná
Lottopar regulamenta exploração lotérica, oficializa as bets e aposta em novas modalidades
A criação da Lottopar foi uma das ações de destaque do Governo do Estado em 2023. Autarquia vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), ela passa a ser uma fonte de recursos para investimentos em programas e serviços para a população, além de regulamentar um mercado de maneira ágil e com destaque nacional.
A Lottopar termina o ano com empresas credenciadas e um mercado de bettings esportivas regulamentado, além de ter publicado o edital de credenciamento da nova modalidade, a loteria instantânea, conhecida popularmente como “raspadinha”. Mas antes disso precisou preparar o arcabouço regulatório e legal. A população participou intensamente do processo.
Em fevereiro, a autarquia promoveu uma audiência pública para receber sugestões de pessoas e de empresas a fim de estabelecer o formato de loterias do Paraná. Em julho, outra audiência pública buscou subsídios para afinar a exploração de modalidades lotéricas no Estado. As opiniões embasaram os estudos técnicos, os editais e Termos de Referência já publicados para iniciar as apostas de quota fixa (bettings) e outras modalidades.
Em paralelo, o Estado contratou a Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento, já dentro da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O contrato com o consórcio ganhador da licitação é de receita, sendo que 18% do faturamento com a plataforma será destinado à Lottopar.
A Lottopar também está credenciando laboratórios de teste e certificação de todas as apostas para atuar junto aos operadores lotéricos, realizando avaliação de integridade e segurança. A principal função dos laboratórios é a certificação dos produtos e sistemas oferecidos à população, além da averiguação do cumprimento das normas, regulamentos e requisitos de segurança. O edital continua aberto e os dois primeiros laboratórios credenciados foram Gaming Labs International (GLI) e BMM Test Labs.
O Estado também regulamentou por decreto as apostas esportivas, com regras e normativas para que o mercado seja mais seguro para o apostador, e a Lottopar se tornou membro regular da Corporação Estatal Ibero-Americana de Apostas e Loterias (Cibelae), a maior associação de loterias da América Latina, e da World Lottery Association (WLA), maior associação de loterias do mundo.
São vinculações que permitem à autarquia paranaense aprimorar seus programas de Jogo Responsável e prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Com muita dedicação e trabalho tiramos a ideia do papel e hoje a Lottopar é uma realidade, uma referência e, com regulamentação e legalidade, vai ajudar a custear investimentos do governo estadual em áreas importantes para a população”, diz o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Ele lembra que os valores arrecadados com a atividade lotérica não entram no caixa corrente do Estado, mas são carimbados para projetos de habitação popular, segurança pública e ações sociais, de acordo com as diretrizes da lei que a instituiu.
“Esse mercado operou por muitos anos sem regras, em uma zona cinzenta e sem regulamentação, com grande parte dos recursos ficando fora do Brasil. Agora as empresas têm oportunidade de operar em um ambiente legalizado e oferecer mais segurança para os apostadores, gerando dividendos ao Estado”, complementa.
APOSTAS ESPORTIVAS – Com toda essa nova regulamentação, o primeiro edital de credenciamento oficializou a modalidade de bettings. A autorização para início oficial das operações de apostas esportivas foi dada em 24 de novembro, com quatro empresas credenciadas e habilitadas para operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia. Mais uma empresa ainda está em processo de credenciamento.
Já nesta etapa, o Estado arrecadou R$ 25 milhões apenas com as outorgas. Além disso, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas.
As empresas que não participaram do processo de credenciamento começaram a ser notificadas extrajudicialmente pela Lottopar. Com isso, os sites não autorizados estão cientes de que, com o início das operações, eles atuando na ilegalidade não poderão continuar oferecendo as apostas no Paraná. Mais de 350 sites que oferecem serviços de apostas no Brasil e também no Paraná receberam a mensagem.
OUTRAS MODALIDADES – A Lottopar também encerra o ano de 2023 preparada para avançar com outras modalidades lotéricas. A autarquia lançou o edital da modalidade lotérica instantânea (raspadinhas), na qual o resultado é imediato. A previsão é de que já no primeiro semestre de 2024 os primeiros operadores lotéricos possam iniciar a operação dessas modalidades lotéricas.
O edital permanecerá disponível durante toda sua vigência no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência.
JOGO RESPONSÁVEL – A autarquia também desenvolveu uma cartilha que detalha o que são as apostas esportivas, a regulamentação do setor e principalmente como a autarquia está colocando em prática ações para promover o Jogo Seguro e o Jogo Responsável.
Também lançou uma página sobre o Jogo Responsável para divulgar as boas práticas que envolvem o tema. Nessa página é possível conhecer mais essa atividade e os apostadores podem, inclusive, realizar o autoteste para detectar se estão propensos a ter problemas com jogos. O resultado não substitui a orientação de um profissional de saúde ou de um terapeuta de jogo.
Além disso, em mais uma iniciativa pioneira, a Lottopar, em parceria com a Secretaria estadual do Esporte, promoveu um workshop para chamar a atenção de entidades esportivas e de apostadores quanto às condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Após conclusão da ponte, Guaratuba vai ganhar complexo náutico na área do ferry boat
Com a inauguração e liberação do trânsito na Ponte de Guaratuba em poucos dias, o Governo do Estado já trabalha para garantir um uso adequado dos antigos espaços ocupados pela estrutura do ferry boat. A maior novidade é a construção de um complexo náutico ao lado do acesso da região central da cidade, que passará por uma revitalização completa.
A mudança marca uma nova fase para uma das regiões mais simbólicas de Guaratuba, que por décadas concentrou o fluxo de veículos e passageiros na travessia da baía. Com o avanço da infraestrutura no Litoral, o espaço antes dedicado ao transporte passa a ganhar uma nova função, ampliando o potencial econômico e turístico da cidade.
A previsão é que as obras tenham início a partir de 2027 por meio de um contrato de concessão do terreno à iniciativa privada. O prazo de execução é de até cinco anos, mas ele poderá ser antecipado pela futura concessionária a ser contratada.
O projeto já vem sendo trabalhado pela Secretaria do Estado do Planejamento (Sepl) há cerca de seis meses. Ele prevê a construção de um complexo com cerca de 12 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados – que inclui o atual canteiro de obras da ponte –, com a maior parte destinada ao uso público.
A marina, principal estrutura do empreendimento, contará com 303 vagas molhadas (para embarcações atracadas na baía) e 400 vagas secas (para embarcações alocadas internamente). Também está previsto estacionamento para 208 veículos, espaços de convivência, lazer e serviços, incluindo restaurantes, lojas e estrutura para eventos.
O investimento será de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio da cessão do terreno para a instalação do futuro complexo. As obras deverão ser custeadas pela concessionária do espaço, a ser definida via processo licitatório. Também caberá à empresa vencedora a manutenção do local pelo período do contrato, com duração de 30 anos.
A licitação será feita na modalidade de concorrência pública, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões para o Estado ao longo das três décadas, segundo os estudos da Sepl, além de garantir maior competitividade entre os interessados. Após a conclusão do projeto, o processo de concessão e a fiscalização do contrato serão conduzidos pela Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil), já que as áreas do ferry boat pertencem ao Estado e são administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Durante a obra, está prevista a geração de cerca de 1.425 empregos diretos e indiretos, o que deve injetar aproximadamente R$ 100 milhões em salários na economia local. Já na fase de operação, outros 695 postos de trabalho devem ser criados de forma direta e indireta.
PRÓXIMOS DIAS DO FERRY BOAT – A desmobilização do sistema atual será feita de forma gradual, garantindo uma transição segura entre os dois modelos de travessia.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, a estrutura do ferry boat será mantida temporariamente para assegurar o atendimento à população durante o período de adaptação. “As duas áreas que são ocupadas pelo ferry boat num primeiro momento vão permanecer para que o ferry boat permaneça operacional, até que a gente possa adaptar o movimento em cima da ponte. Finalizada essa parte, vamos ter uma revitalização tanto do lado que dá acesso a Matinhos quanto do lado de Guaratuba”, afirmou.
Ele destacou que está prevista uma requalificação completa dos espaços, evitando o abandono deles após o fim da operação. “Do lado de Guaratuba teremos uma marina, área de convívio, espaços reservados ao setor privado e outros abertos ao público. Enfim, uma revitalização completa em ambos os lados da ponte”, acrescentou Furiatti.
MODELO DE CONCESSÃO – Dentro dessa estratégia de requalificação e atração de investimentos, o projeto foi estruturado para viabilizar a participação da iniciativa privada, por meio de um modelo de concessão. A modelagem é conduzida pela Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do programa de parcerias.
De acordo com o chefe da Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná, Luiz Moraes Júnior, a iniciativa surgiu da necessidade de dar uma nova destinação a uma área estratégica da cidade. “Com a construção da ponte, o governo entendeu que o espaço onde hoje funcionava o ferry boat deveria ter uma nova utilidade. A partir daí começamos a planejar um complexo náutico que aproveitasse esse potencial”, explicou.
Ele ressaltou que a proposta vai além da marina e busca criar um novo ponto de referência no litoral paranaense. “Estamos pensando em um espaço que sirva para a comunidade e também para os turistas. Será uma orla pública com ciclovia, pista de caminhada, espaço pet, além de restaurantes, bares e lojas. Um ambiente amplo, como um grande espaço aberto de convivência”, disse.
A estrutura também deve atender a uma demanda antiga da região por infraestrutura náutica. “Hoje há uma procura grande por vagas para embarcações e falta estrutura adequada. O projeto vai permitir que moradores e visitantes utilizem melhor a baía de Guaratuba”, afirmou Moraes Júnior.
Além do uso turístico e comercial, o complexo prevê espaços públicos e de apoio a serviços essenciais. Estão previstos pontos para atuação do Corpo de Bombeiros, acessos para pescadores e moradores à baía de Guaratuba, além da possibilidade de uso por instituições como a Marinha do Brasil. Também está prevista a implantação de uma área para pequenos eventos públicos e privados, ampliando as possibilidades de uso ao longo do ano.
Como bem público, o complexo terá uma ampla área de livre circulação, reforçando a integração com a cidade e garantindo acesso democrático à nova estrutura, mesmo com a presença de empreendimentos comerciais.
PRÓXIMAS ETAPAS – O projeto já teve suas diretrizes aprovadas e agora avança para a fase externa, com a abertura de consulta pública e a realização de audiência em Guaratuba. A proposta é permitir a participação da população e de investidores interessados, possibilitando ajustes antes da versão final.
As contribuições devem ocorrer ao longo de um período de 30 dias, dentro de um cronograma que também prevê sondagem de mercado. Após essa etapa, o processo ainda passará por autorização legislativa e análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até a publicação do edital de concessão, prevista para outubro de 2026.
A modelagem contou com estudos apresentados por empresas por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mecanismo que permite ao setor privado colaborar com levantamentos técnicos, análises de viabilidade e propostas de estruturação.
“Agora entramos em uma fase de escuta. Vamos abrir o projeto para contribuições e, a partir disso, consolidar uma versão final mais robusta”, explicou Moraes Júnior.
IMPACTO LOCAL – A iniciativa também é vista com otimismo pela administração municipal, que acompanha o avanço do processo e seus impactos diretos na cidade. Segundo o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense, o complexo representa uma oportunidade de dar uma nova destinação a uma região estratégica que perderá sua função original com a conclusão da ponte.
“É uma iniciativa que aproveita uma área que, depois da construção da ponte, ficaria ociosa, porque ali é onde funciona atualmente o canteiro de obras e a estrutura de apoio ao ferry boat. É uma oportunidade de transformar este espaço em algo moderno e funcional”, afirmou o prefeito.
A expectativa da Prefeitura de Guaratuba é de que a implantação contribua diretamente na atração de turistas para a cidade. “É de nosso interesse que o comércio local, a rede hoteleira e os serviços em geral sejam movimentados até em épocas de baixa temporada, dessa forma a população terá estabilidade durante o ano todo”, acrescentou Lense.
Fonte: Governo PR
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