Paraná
Em Barracão, MPPR aciona por possível fraude a licitação ocorrida em 2020 quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município. Conforme apuração do MPPR, houve fraude e direcionamento de uma licitação para aquisição de tubos de concreto, em 2020, no valor total de R$ 738.232,25.
A apuração decorre de procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça em 2021 para investigar o possível crime de fraude em licitação. Com as diligências realizadas, identificou-se que o ex-prefeito e o ex-pregoeiro de Barracão naquela gestão teriam agido em conjunto com um empresário para direcionar a licitação a uma empresa sediada em Pato Branco.
Apurou-se ainda que o dono da empresa teria encaminhado ao ex-pregoeiro cláusulas que deveriam constar no edital de licitação a fim de direcionar a contratação. No dia anterior ao da publicação do edital, o ex-prefeito marcou um encontro na empresa com seu proprietário. Em seguida, o edital foi publicado com a exigência de um certificado específico constando em cláusula idêntica a que havia sido encaminhada pelo empresário.
Três empresas participaram da licitação, entretanto, duas que apresentaram preço mais vantajoso foram eliminadas porque não tinham o certificado exigido. Assim, restou apenas a empresa investigada, que venceu a licitação e firmou um contrato com o Município de Barracão no valor de R$ 726.510,00.
Além do possível direcionamento, um parecer técnico do setor de engenharia do MPPR identificou ter havido um sobrepreço de aproximadamente R$ 230 mil no valor da licitação, pois não foi usada a tabela de valores frequentemente usada nas contratações públicas.
A apuração prossegue na seara criminal, para apurar se, além da fraude, houve alguma contrapartida do empresário, com o eventual pagamento de valores aos servidores públicos, uma vez que houve vários encontros entre eles durante a execução do contrato.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná avança na atualização do Plano Aeroviário Estadual com visitas técnicas a aeroportos
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Gestão e Planejamento de Infraestrutura e Logística (DGPIL), realiza uma série de visitas técnicas a aeroportos de diferentes regiões do Paraná para atualizar o Plano Aeroviário Estadual (PAE). O documento orienta o planejamento integrado do transporte aéreo e da infraestrutura de interesse estadual nos horizontes de curto, médio e longo prazos.
A iniciativa tem como objetivo revisar informações sobre a malha existente, identificar novas demandas e subsidiar o planejamento de futuras ações e investimentos. O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, destaca que o trabalho é fundamental para garantir que o setor acompanhe o crescimento econômico e social do Paraná.
“O Paraná vive um momento de crescimento econômico e ampliação dos investimentos, o que exige planejamento e visão de longo prazo para a infraestrutura de transportes. A atualização do Plano Aeroviário Estadual é fundamental para identificar demandas, orientar investimentos e garantir que a infraestrutura aeroportuária acompanhe o desenvolvimento das diferentes regiões do Estado”, afirma.
Durante as visitas, a equipe técnica realiza levantamentos sobre pistas e terminais, áreas patrimoniais, serviços oferecidos, condições operacionais e potencial de crescimento dos aeroportos. As informações coletadas servem de base para a atualização do PAE e para o aprimoramento das estratégias voltadas à aviação regional.
“As visitas técnicas permitem atualizar informações sobre a infraestrutura existente, os serviços prestados e o potencial de crescimento de cada aeroporto. Esses levantamentos são essenciais para subsidiar a revisão do Plano Aeroviário Estadual e contribuir para o planejamento de futuras melhorias e investimentos no sistema aeroportuário paranaense”, explica Eduardo Tsukuda, técnico da Coordenação de Gestão de Planos e Programas de Infraestrutura e Logística da DGPIL/SEIL-PR.
INTEGRAÇÃO – Além da importância para a economia, os aeroportos desempenham papel estratégico na integração das diferentes regiões do Paraná, facilitando a mobilidade de pessoas e cargas. O sistema também serve como apoio a operações de segurança pública e atendimentos na área da saúde, incluindo missões aeromédicas e o transporte de órgãos para transplantes.
O inventário aeroportuário do Paraná integra o Plano Aeroviário Estadual e contempla o mapeamento de 37 aeródromos públicos e 50 privados em todo o território paranaense. A revisão periódica do documento permite adequar as metas às novas demandas e ampliar as oportunidades de expansão dos terminais.
Ao longo deste ano, a equipe técnica já realizou vistorias nos aeroportos de Andirá, Bandeirantes, Cascavel (Coronel Adalberto Mendes da Silva), Cornélio Procópio (Francisco Lacerda Junior), Internacional de Foz do Iguaçu (Cataratas), Francisco Beltrão (Paulo Abdala), Goioerê, Ibaiti, Marechal Cândido Rondon (Ruben Berta), Medianeira (atualmente em construção), Palmas, Palotina, Realeza, Toledo (Luiz Dalcanale Filho), Umuarama (Orlando de Carvalho) e União da Vitória (José Cleto).
Para os próximos meses, novas agendas estão programadas nos terminais de Apucarana (Capitão João Busse), Arapongas (Alberto Bertelli), Arapoti, Campo Mourão (Coronel Carlos Borges), Castro, Centenário do Sul, Cianorte (Engenheiro Gastão de Mesquita Filho), Internacional Afonso Pena (em São José dos Pinhais), Bacacheri (em Curitiba), Guaíra, Guarapuava (Tancredo Thomas de Faria), Guaratuba, Loanda, Governador José Richa (em Londrina), Manoel Ribas, Regional Sílvio Name Júnior (em Maringá), Santos Dumont (em Paranaguá), Edu Chaves (em Paranavaí), Comandante Antonio Amilton Beraldo/Sant’Ana (em Ponta Grossa), Sertanópolis, Siqueira Campos e Telêmaco Borba.
O cronograma preliminar prevê que a próxima visita ocorra no dia 26 de junho, no Aeroporto Professor Juvenal Loureiro Cardoso, em Pato Branco.
O trabalho faz parte da estratégia do Governo do Estado para fortalecer o planejamento logístico e garantir que a rede de aeroportos acompanhe o desenvolvimento das diversas regiões do Paraná.
Fonte: Governo PR
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