Paraná
Governador sanciona Orçamento de 2024 com receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( ) para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício.
A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira.
A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023).
As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.
“A Lei Orçamentária para 2024 leva em consideração os desafios que enfrentamos na gestão das contas públicas do Estado. Ela prevê uma alocação dos recursos com responsabilidade e eficácia, que não apenas atender às demandas emergentes, mas também busca manter o equilíbrio fiscal. Nosso compromisso é com a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo que cada investimento contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2023: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,2%.
Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 100,1 milhões, com a possibilidade de receber aportes para políticas públicas em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) ou ainda para a internalização das atribuições legais da instituição.
RECEITAS – Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%) e Educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 5,66 bilhões em Saúde, R$ 10 bilhões em Educação Básica e R$ 2,66 bilhões no Ensino Superior.
SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.
Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.
Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.
Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governador libera R$ 44,3 milhões para pavimentação entre Campina do Simão e Santa Maria do Oeste
O município de Campina do Simão finalmente terá ligação asfáltica com Santa Maria do Oeste, na Região Central do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (29) a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação da Estrada Piquiri, atualmente em chão batido. O investimento do Governo do Estado na obra é de R$ 44,3 milhões.
“Essa é uma estrada rural que, depois de pavimentada, será uma rodovia ligando Campina do Simão a Santa Maria do Oeste, dois municípios importantes da região Central do Estado e que têm, inclusive, empresas na área de produção de madeira e reflorestamento, gerando muitos empregos aqui. A ideia é trazer esse novo eixo de desenvolvimento, que sempre foi prometido pelos governos do passado, mas nunca aconteceu”, afirmou Ratinho Junior.
“Estamos tirando esse projeto do papel e cabe destacar que temos um grande pacote de investimentos em estradas rurais, levando asfalto para essas regiões. Aqui não é diferente, justamente para facilitar a vida do pequeno agricultor e da agricultura familiar, que ajudam tanto na geração de riqueza no nosso campo”, acrescentou.
A pavimentação da Estrada Piquiri foi dividida em dois lotes. O trecho de Campina do Simão receberá a maior parte dos recursos, na ordem de R$ 31,3 milhões. Serão asfaltados com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) 13,4 quilômetros. A licitação foi realizada pela prefeitura e, com a assinatura da ordem de serviço, deve ter as obras iniciadas nos próximos dias.
O prefeito de Campina do Simão, André Junior de Paula, destacou que a obra representa um marco na história da cidade. “É a mudança de uma era: antes e após o asfalto. A pavimentação não é apenas a ligação entre municípios, é de toda uma região, beneficiando Nova Cantu, Laranjal, Palmital, entre outras. Quem quer ir para o Oeste, como Cascavel e Foz do Iguaçu, poderá vir por aqui, não precisando dar a volta para ir pela BR-277 em Guarapuava”, disse. “Vai encurtar caminhos.”
“Deixaremos de ser final de linha para o atacadista e o produtor, se transformando em passagem. Com isso, quem passar aqui vai ao hotel, ao posto de combustível, ao restaurante. Nós precisamos desse fluxo de pessoas para se desenvolver”, acrescentou o prefeito. “O Paraná vive seu melhor momento, com dinheiro em caixa e um governo sensível à região Central, principalmente aos municípios pequenos. Se não fosse este momento, acho que dificilmente essa obra sairia daqui 10 ou 20 anos.”
O segundo lote, no perímetro de Santa Maria do Oeste, já teve as obras iniciadas. Serão 8,3 km asfaltados, também com CBUQ e investimento de quase R$ 13 milhões. Juntas, são cerca de 22 quilômetros que serão melhorados, facilitando o deslocamento entre as cidades e o escoamento da produção local.
“Essa estrada é muito antiga e liga a região de Palmital e Laranjal a Guarapuava, por onde passava a linha de ônibus. Para nós é um sonho realizado essa ligação asfáltica porque vai trazer desenvolvimento. Temos uma indústria de celulose no limite dos municípios e boa parte dos funcionários é de Santa Maria do Oeste, que diariamente vem trabalhar nesta indústria. Isso trará desenvolvimento, facilidade e economia”, reforçou o prefeito de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado.
“Estamos muito contentes. A parte de Santa Maria do Oeste já está com a obra em andamento e nós lutamos juntos por isso. Agora está sendo concretizado esse sonho coletivo”, completou.
FIM DA ESPERA – Para quem esperou uma vida para ter a pavimentação, ver as obras iniciarem representa o fim dessa espera e a chance de dias melhores.
É o caso da dona Nelci Maria Zanella, de 64 anos, agricultora em Campina do Simão e que utiliza a Estrada Piquiri todos os dias. “Moro aqui há 43 anos. Construí minha família, tive meus filhos aqui e hoje eles são agricultores, como eu e o pai deles sempre fomos. O que nós mais queríamos era a estrada para tirar o produto na hora do plantio e da colheita. Não tem um dia em que não saia um carro ou caminhão da fazenda, passando para Santa Maria do Oeste ou para Campina do Simão”, explicou.
Ela lembra as dificuldades que enfrenta ao passar pela via, de chão batido. “É muito difícil. Já passamos por muito perrengue nessas estradas e o nosso sonho sempre foi que viesse o asfalto para nós, para os agricultores e para os vizinhos. Não é só para a gente, tem muitos agricultores que precisam. Agora vai sair o asfalto. É um sonho”, celebrou. “Quando eu vim morar aqui com o meu esposo, nós andávamos de carro e eu dizia ‘será que um dia nós vamos ver asfalto aqui?’. Agora terá.”
Na outra ponta da estrada, em Santa Maria do Oeste, o aposentado Teófilo Tomen, 75 anos, sofreu muito ao longo da vida para chegar até a cidade vizinha. “Sempre utilizei essa estrada e, do jeito que estava, era complicado, mas hoje temos esperança de que vai melhorar. Esse asfalto é nota 10. Vai ligar os dois municípios e nos tirar desse sofrimento que ainda existia aqui. Estão de parabéns”, comentou.
MAQUINÁRIOS – Além da pavimentação, ambas as cidades receberam novos equipamentos adquiridos com recursos do Estado para renovar o parque de máquinas. No caso de Campina do Simão, foi destinado R$ 3,9 milhões para compra de um caminhão caçamba, uma retroescavadeira, um rolo compactador, uma escavadeira e uma motoniveladora. Entre maquinários e o trecho local da Estrada Piquiri, são R$ 35,2 milhões em investimentos do Estado na zona rural da cidade.
Para Santa Maria do Oeste, a prefeitura adquiriu uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, um rolo compactador, um trator de esteiras e uma escavadeira, somando R$ 4,1 milhões. Com o investimento da estrada rural, o município recebeu R$ 17,1 milhões em recursos estaduais.
ESTRADA BOA – Tanto as pavimentações na área rural quanto a compra e entrega de maquinários para as gestões municipais fazem parte do programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Lançado em 2025, o programa está investindo mais de R$ 3,6 bilhões para melhoria da infraestrutura viária rural no Estado. As ações contemplaram, até o momento, cerca de 270 municípios e 452 trechos de estradas, totalizando 2.780 quilômetros que vão ligar comunidades rurais, cooperativas, agroindústrias e distritos ao restante da malha viária paranaense.
Das obras previstas, 215 já foram iniciadas, enquanto que 91 encontram-se com processo licitatório em andamento e 146 possuem editais de licitação homologados, demonstrando o avanço contínuo do programa e o compromisso da iniciativa com a ampliação da mobilidade, o fortalecimento da logística rural, o escoamento da produção agropecuária e a promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios atendidos.
PARTE URBANA – Campina do Simão também foi contemplada com recursos voltados à área urbana. São R$ 5,4 milhões destinados à pavimentação de diversas ruas com CBUQ e blocos de concreto intertravados (paver) pelo Asfalto Novo, Vida Nova, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Estão inclusos nos serviços terraplanagem, drenagem, base e sub-base, revestimentos, meio-fio, sarjeta, urbanização e sinalização de trânsito.
Na área de lazer, será construída uma praça na Avenida João Ferreira Neves, contendo pergolado em madeira com vidro laminado, bancos de madeira e concreto, monumentos, fonte d’água e luminárias. O investimento é de R$ 893 mil. A prefeitura já está autorizada a fazer a licitação.
PRESENÇAS – Participaram do evento o deputado federal Sandro Alex; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Marcio Nunes e Artagão Júnior; prefeitos e demais lideranças da região.
Fonte: Governo PR
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