Paraná
Ex-prefeito de Matelândia acionado pelo MPPR por dispensa ilegal de licitação por contratação de empresa de coleta de lixo é condenado por improbidade
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação do ex-prefeito de Matelândia (Oeste do estado) na gestão 2013-2020, do então Secretário de Agricultura, de uma empresa e seu sócio acionados por ato de improbidade administrativa. De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, o agente público, teria autorizado a contratação irregular de uma empresa prestadora de serviços de coleta de lixo e de limpeza urbana.
Segundo as apurações do caso, em 2013, o Município de Matelândia dispensou sob alegação de emergência procedimento de licitação. A contratação se destinava a coleta de lixo, sendo que se demonstrou que não havia emergência a dispensar a obrigatoriedade da licitação. O contrato irregular foi celebrado em 1º de abril daquele ano e previu o pagamento de R$ 147,3 mil por quatro meses, totalizando R$ 589,4.
Outros condenados – Além da contratação indevida, as investigações apontaram diversos outros problemas na execução do contrato com a prestadora de serviço, entre eles, o fato de ela ter admitido empregados para exercerem atividades diferentes do objeto contratado. Também foram identificados pagamentos feitos pela empresa para um funcionário público municipal que não tinha nenhum vínculo com a pessoa jurídica.
Além do ex-prefeito, foram condenados por ato de improbidade outros dois funcionários públicos envolvidos nas ilegalidades e um sócio da empresa investigada. Eles receberam penas de multas em valores variados, de acordo com o envolvimento de cada um no caso e de proibição de contratação com o poder público por quatro anos.
Processo número 0002141-92.2015.8.16.0115
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Com a inauguração marcada para o dia 29 de abril, a Ponte de Guaratuba entra na sua última semana de obras com frentes de trabalho mantidas em ritmo contínuo, inclusive durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21). As equipes seguem mobilizadas para cumprir o cronograma.
Nesta reta final, os esforços estão concentrados principalmente nos serviços de acabamento e preparação da estrutura para a entrega. A limpeza da pista e a organização do canteiro ganham intensidade, enquanto avançam intervenções essenciais como a execução de meio-fio, implantação de juntas de dilatação e finalização da capa asfáltica em diferentes trechos.
Um dos pontos que recebe atenção especial nesta semana é o acesso pelo lado de Matinhos, onde equipes atuam na conclusão da rampa de ligação com a rodovia. No local, estão em andamento serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas e instalação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos e barreiras do tipo New Jersey. A expectativa é deixar toda a estrutura pronta e integrada ao sistema viário até a data de entrega.
No lado de Guaratuba, as obras também avançam com serviços de terraplanagem e finalização de acessos, incluindo alças de entrada e saída na região de Caieiras, que devem ser concluídas nos próximos dias. Em paralelo, há a preparação geral do espaço para a cerimônia oficial de inauguração.
Entre as atividades previstas para esta fase está ainda o início da pintura da estrutura, que pode ocorrer ao longo da semana, acompanhando o ritmo dos demais acabamentos.
PONTE – A nova ligação fixa sobre a Baía de Guaratuba representa um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado e é considerada uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Paraná. Com 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego, além de ciclovia e áreas destinadas a pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade para diferentes tipos de usuários.
Projetada para substituir a travessia por ferryboat, a estrutura vai reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios para cerca de dois minutos.
Fonte: Governo PR
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