Paraná
Estado destina R$ 28,6 milhões para projetos voltados ao desenvolvimento regional
O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (24) os nomes de 67 projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para impulsionar a economia e o desenvolvimento regional sustentável do Paraná. Os estudos serão desenvolvidos pelas universidades estaduais, com aporte de R$ 28,6 milhões, montante 43% superior aos R$ 20 milhões previstos inicialmente. A partir de 9 de novembro, depois de firmados termos de convênio com as instituições de ensino superior, será feita a transferência dos recursos.
As propostas aprovadas estão relacionadas a microempresas e microempreendedores individuais (21), pequenas e médias empresas (11), grandes empresas (12) e municípios, cooperativas e outras organizações (23). As pesquisas terão duração de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
A iniciativa tem amparo no Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni). O financiamento envolve recursos não reembolsáveis do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para o fomento científico e tecnológico. O orçamento foi ampliado para atender o máximo de demandas.
Das 355 propostas apresentadas pelos parceiros, 152 foram avaliadas pelos comitês da Ageuni, que reúnem representantes dos setores rural, industrial e de comércio e serviços, além de associações de municípios. Ao todo, foram nove critérios de avaliação, incluindo parâmetros como caráter inovador, capacitação e potencial para o desenvolvimento sustentável e a transformação digital.
Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Paulo Renato Parreira, o avanço científico pode alavancar o desenvolvimento regional. “As novas bases para uma economia do futuro dependem de políticas públicas que impulsionam a produção científica, investindo em novas soluções tecnológicas, ao mesmo tempo que apoiam novos produtos, serviços e processos mais ágeis, que alimentam o ciclo da competitividade e impulsionam ganhos de produtividade necessários para o crescimento regional sustentável”, afirma.
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Os projetos de P&D selecionados nessa chamada pública irão beneficiar 28 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e de outras regiões, como Campos Gerais, Centro-Oeste, Centro-Sul, Litoral, Noroeste, Norte, Norte Pioneiro, Oeste, Sudoeste, Sul e Vale do Ivaí. Depois de implementadas, as soluções poderão ser replicadas para todos os demais municípios paranaenses, independente do porte.
POTENCIAL – As propostas aprovadas estão distribuídas em áreas consideradas prioritárias para a produção científica e tecnológica do Paraná: 30 projetos de agricultura e agronegócios; 12 projetos de economia, educação e sociedade; 11 projetos de biotecnologia e saúde; 10 projetos de energias renováveis; e quatro projetos relacionados a cidades inteligentes.
Segundo a diretora de Planejamento e Controle da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ana Paula Toledo Machado, é importante destacar o caráter inovador dessa ação do governo. “A lógica invertida é um diferencial desse edital, pois os recursos serão aplicados a partir da demanda apresentada pelo setor produtivo para os projetos propostos, o que amplia e favorece um diálogo entre empresa e academia, com foco na pesquisa aplicada”, explica.
Os projetos de agricultura e agronegócio somam R$ 12,8 milhões, o que corresponde à maior fatia do aporte financeiro, cerca de 44,95% do montante disponibilizado. Entre as ideias apoiadas estão o desenvolvimento de soluções agrícolas, como pesticidas e adubos com componentes naturais, sistemas de plantio, redução de impactos ambientais, beneficiamento e reaproveitamento de resíduos, entre outros.
As áreas de biotecnologia e saúde, energias renováveis, economia, educação e sociedade e cidades inteligentes totalizam, respectivamente, R$ 4,9 milhões (17,09%), R$ 4,8 milhões (16,96%), R$ 4,3 milhões (15,09%) e R$ 1,6 milhão (5,9%).
PROGRAMA – Lançada em 2021, a Ageuni tem como objetivo incentivar o desenvolvimento socioeconômico e aumentar a competitividade empresarial paranaense, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. O intuito é apoiar o desenvolvimento de projetos de P&D, cooperação entre empresas, cooperativas, startups, municípios, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa científica e tecnológica, articuladas pelas universidades estaduais do Paraná e as respectivas fundações de apoio.
A gestão do programa é realizada por meio de um Comitê Estadual e de comitês regionais, com ampla representatividade do setor empresarial, do Governo do Estado, dos municípios e demais segmentos da sociedade com atuação relacionada aos objetivos do programa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ação do Ministério Público Eleitoral leva a cassação e inelegibilidade de vereador de São João do Ivaí por abuso de poder econômico e religioso e compra de votos
A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma de um vereador eleito em São João do Ivaí, no Norte Central do estado. A decisão também declarou a inelegibilidade do parlamentar e de outros dois investigados por oito anos, além de aplicar multa de R$ 20 mil a ser paga pelo vereador pela prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder religioso.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima sobre possíveis ilícitos eleitorais. Durante a instrução do processo, com a quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários autorizada pelo Judiciário, o Ministério Público Eleitoral comprovou um esquema estruturado para angariar votos nas eleições municipais de 2024.
Irregularidades – Entre as práticas irregulares reconhecidas na sentença, estão a propaganda antecipada irregular, a oferta e intermediação de serviços médicos gratuitos em uma clínica local em troca de apoio político e a realização coordenada de obras gratuitas em uma estrada na comunidade rural de Água da Jaboticaba com o intuito de obter vantagem eleitoral. Além disso, a Justiça Eleitoral condenou o vereador e um líder religioso por abuso de poder religioso, comprovando que houve a oferta de benefícios materiais, como transporte de fiéis e repasses financeiros, em troca de recomendação do líder religioso aos fiéis da congregação para que votassem no candidato. A sentença também condenou um terceiro envolvido, que atuou como articulador local na realização das obras viárias irregulares, à pena de inelegibilidade por oito anos.
Com a decisão, que ainda não possui eficácia executiva imediata e da qual cabe recurso, os votos nominais conferidos ao vereador cassado serão anulados assim que esgotada a instância ordinária, sendo mantidos apenas os votos de legenda. Em seguida, a Justiça Eleitoral fará a retotalização dos votos para a redefinição dos eleitos e suplentes na Câmara Municipal de São João do Ivaí.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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