O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (24) as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. São eles: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras – Editoras Independentes. As inscrições seguem até as 18 horas do dia 7 de novembro no sistema SIC.cultura.

Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.

“Esses chamamentos contemplam todas as áreas artístico-culturais e preveem uma série de instrumentos para a descentralização e inclusão de fazedores e fazedoras de todo o Estado”, afirma a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

Na mesma linha, o diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC, André Avelino, diz que os recursos da LPG serão um divisor de águas para a cultura do Paraná e do Brasil. “Depois de um longo processo de levantamentos e escutas públicas chegamos nesse conjunto de editais. Nosso trabalho continua para levar o acesso dos editais aos grupos vulneráveis, uma das premissas da aplicação da lei”, afirma Avelino.

A SEEC tem feito reuniões e videoconferências com entidades de classe, instituições, municípios e secretarias estaduais que atuam no acolhimento de grupos vulneráveis descritos na lei como LGBTQIAP+, Mulheres, Idosos, egressos do sistema penitenciário, migrantes, comunidades tradicionais, entre outros. 

O Edital Outras Palavras tem o objetivo de apoiar projetos de publicação de obras literárias paranaenses premiadas no Edital de Concurso 005/2020 – Outras Palavras. Serão destinados R$ 2 milhões para editoras independentes do Paraná. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas, dividido em 50% para a Capital e 50% para as demais regiões do Estado.

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Já o Edital Bandas e Fanfarras tem o intuito de promover a democratização do acesso à produção musical em todos os municípios paranaenses. Serão R$ 1.120.000,00 destinados à contratação de produtoras musicais para mostras competitivas de bandas marciais e fanfarras. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas sediadas nas macrorregiões do Paraná há, no mínimo, seis meses.

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas.

Além das cotas, eles se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. É importante que o proponente especifique no assunto o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

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EDITAIS – Outros nove editais de fomento com recursos da Lei Paulo Gustavo já foram abertos. Os editais Audiovisual 1 –  Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão e Paraná Festivais tiveram inscrições prorrogadas até 27 de outubro (próxima sexta) e os  editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Multiáreas (Profice – Repasse direto); Circulação (Profice – Repasse direto) e Qualificação Outras Áreas, cujas inscrições vão até 31 de outubro.

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou na página cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo.

Fonte: Governo PR