A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 43 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu nesta segunda-feira (15), em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Estado. O mandado de prisão foi expedido em Marília (SP).

A decisão judicial quanto à pensão alimentícia destacou que a alegação de dificuldade financeira não afastou a obrigação alimentar e que o parcelamento da dívida não foi aceito pela parte credora.  

Segundo o delegado da PCPR Tristão Antonio Borborema de Carvalho, os autos apontam que o débito alimentar que motivou a prisão é de aproximadamente R$ 9 mil. 

Após diligências realizadas pelos policiais civis, o procurado foi localizado em seu local de trabalho, uma empresa situada no município de Jacarezinho. 

Depois da confirmação de sua identidade e da ciência formal da ordem judicial, ele foi preso e encaminhado para os procedimentos legais.

“A pensão alimentícia não é um benefício para o responsável, mas um direito da criança. Proteger a infância exige que toda a sociedade cumpra as decisões judiciais que garantem saúde, educação e um desenvolvimento digno aos menores”, destacou.

O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.

A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida previsto no Direito Brasileiro.

DENÚNCIAS – A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197 da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

Fonte: PJC PR