Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para que Município de Campina da Lagoa implemente política de controle de natalidade de animais em situação de rua
Em Campina da Lagoa, no Centro Ocidental do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa para que o Município implemente políticas de controle de natalidade de animais em situação de rua, conforme determina a legislação em vigor. Tais políticas são obrigação do Município, previstas tanto em lei municipal (Lei 24/2021) quanto estadual (Lei 17.422/2012).
O documento – dirigido ao prefeito – recomenda, entre outras medidas, que, no prazo de 180 dias, o Município: contrate clínica veterinária para realizar castrações e atendimentos de urgência de cães e gatos encontrados em via pública, abandonados ou pertencentes a pessoas de baixa renda; firme convênios para a realização de campanhas de adoção e acolhimento de animais; promova campanhas de conscientização da população a respeito da guarda responsável de animais domésticos; e contrate mais um veterinário aprovado em concurso público. A recomendação orienta ainda que as ações de controle populacional desses animais não podem implicar em extermínio de cães e gatos e devem ser feitas com o emprego de meios e técnicas que causem o menor sofrimento a eles.
A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que o destinatário informe quanto às medidas adotadas para o cumprimento das recomendações.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em novo edital, Sanepar disponibiliza 1,5 mil toneladas de biossólido para a agricultura
A Sanepar abriu nesta terça-feira (16) um novo credenciamento para uso do SaneBio, o biossólido fertilizante para culturas agrícolas produzido a partir do tratamento de esgoto. Produtores rurais e empresas de qualquer porte podem solicitar o credenciamento e garantir, mediante pagamento do Valor Básico de Disponibilidade (VBD), o material produzido nas unidades de Campo Mourão, Cianorte, Nova Londrina e Umuarama.
O primeiro edital de credenciamento aconteceu em março com oferta de 1,2 mil toneladas, sendo que todo volume disponível foi reservado. Nesta segunda chamada, a Sanepar aumentou o volume para 1,5 mil toneladas. Além disso, ampliou as categorias disponíveis. Além do SaneBio Tipo A — indicado para a maioria dos cultivos agrícolas, florestais e de fruticultura, conforme a legislação —, o edital passa a ofertar o Tipo B, de uso exclusivo no cultivo de cana-de-açúcar com finalidade sucroalcooleira.
Ao todo, são sete apresentações, que variam conforme o teor de sólidos e o tratamento, com valor de disponibilidade variando entre R$ 20 e R$ 100 por tonelada. O transporte pode ser próprio (licenciado), de empresas terceirizadas devidamente licenciadas ou contratado da Sanepar.
“Ao ampliar o atendimento ao setor sucroalcooleiro, abrimos caminho para novas e promissoras parcerias entre a Sanepar e os produtores rurais. O SaneBio consolida-se como uma solução altamente eficaz e ambientalmente segura para a destinação de resíduos, além de serem comprovados os índices de aumento de produtividade e competitividade para o agronegócio paranaense”, explica o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
Para participar, o interessado preenche o formulário no site da Companhia, anexa a análise de fertilidade do solo da área e indica a cultura e o tamanho da área de aplicação. A Sanepar analisa a documentação e, havendo habilitação, emite a fatura de reserva, com pagamento em até 10 dias corridos. As solicitações são atendidas por ordem cronológica de inscrição e, para que mais pessoas tenham acesso, o edital prevê limites mínimos e máximos de reserva.
A modalidade gratuita para pequenos produtores continua ativa, por meio do programa de destinação agrícola do lodo.
O PROGRAMA – O SaneBio é tratado e higienizado sob rigorosos padrões técnicos e ambientais. Rico em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, enxofre e micronutrientes, o biossólido contribui para a fertilidade do solo e pode reduzir custos com fertilizantes e corretivos. Quando higienizado com cal, ele também atua na correção da acidez. Cada lote é acompanhado de um laudo analítico realizado previamente pela Companhia, e a aplicação segue projeto agronômico elaborado pela Sanepar.
A destinação final do material proveniente do tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do saneamento básico mundial. Apenas no ano passado, o gerenciamento de quase 300 mil toneladas de lodo úmido geradas nas 269 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Sanepar demandou um investimento superior a R$ 60 milhões.
“Através desse projeto de valoração do lodo de esgoto SaneBio, a Sanepar eleva sua eficiência, reduzindo custos e gerando receitas acessórias, ao mesmo tempo em que garante ao produtor rural o lodo para uso agrícola, a garantia do recebimento de um insumo agrícola de alta qualidade em sua propriedade, com preço competitivo e previsibilidade para o planejamento da próxima safra agrícola”, explica o engenheiro agrônomo Marco Aurelio Knopik, que orienta o projeto na região Noroeste do Paraná.
Fonte: Governo PR
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