Política Nacional

Reforma da Previdência: Bolsonaro diz que ‘bola’ está com o Congresso e que é ‘natural’ ceder

Publicado em

14 de junho de 2019, 14:09

por

Ana Karolina

Por Guilherme Mazui, Roniara Castilhos e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que é “natural ceder” em pontos da reforma da Previdência a fim de que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e advertiu: “Se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada”.

Bolsonaro fez o comentário durante um café da manhã com jornalistas, no dia seguinte à apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal.

Ao comentar o andamento da reforma no Congresso, Bolsonaro destacou que a “bola” está com os parlamentares e que os poderes são “independentes”.

“Nossa base é diferente das de antigamente, nós vamos pelo convencimento e os poderes são independentes. A bola está lá com o Legislativo e, de acordo com as pressões que eles sofrem das mais variadas origens, eles vão conduzindo essa feitura do relatório”, afirmou.

O presidente afirmou que o governo trabalhará no “convencimento” dos deputados e senadores, mas ponderou que considera “natural” ceder em pontos da proposta para não perdê-la por inteiro, o que prejudicaria o ajuste das contas públicas e a retomada da economia.

Sobre a exclusão de estados e municípios, Bolsonaro destacou que alguns governadores apoiam a reforma, porém não topariam o desgaste de ver parlamentares aliados votarem a favor do projeto.

Bolsonaro destacou que o “foco” do governo na reforma é a União, mas que gostaria que tratar da situação previdenciária de estados e municípios.

“Conversando com Paulo Guedes, o nosso foco é a União. Se puder resolver estados e municípios, tudo bem, mas parece que isso não é consenso lá. E se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada. É natural ceder para aprovar o que é possível, mas que esteja no limite curto do previsto pela economia para fazer uma reforma realmente que possa sinalizar para o mundo e para dentro do Brasil que nós estamos fazendo o dever de casa”, ressaltou.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, modificou alguns pontos da reforma, entre os quais:

Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência.
Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência.

As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência alteraram a previsão de economia calculada pelo governo federal.

Com base nas propostas originais da área econômica, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.

Seis meses de governo

Prestes a completar seis meses de governo, Bolsonaro foi questionado sobre acertos, erros e a experiência à frente do Palácio do Planalto. O presidente entendeu que não cometeu erros graves até o momento.

“Não acredito em nenhum erro grave até agora”, declarou.

Bolsonaro ainda afirmou que a cadeira presidencial tem “kriptonita”, pedra utilizada pelos inimigos do Superman para debilitá-lo. “É pancada o tempo todo”, completou Bolsonaro.

Para o presidente, seu principal acerto foi ter formado uma equipe ministerial, com 22 nomes, na qual todos “conversam entre si”.

Outros assuntos

No café da manhã, Bolsonaro também falou sobre:

Homofobia

Ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a criminalização da homofobia foi ‘completamente equivocada’. De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais.

Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual.

“Tipificar a homofobia como se racismo fosse é o STF entrando na seara penal, estão legislando. Isso prejudica o próprio homossexual nesta decisão”, disse.

Celular sem proteção

Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter “nada a esconder”.

Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.

Correios

Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.

Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz à frente dos Correios, porém o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.

MP das aéreas

Ele afirmou que avalia sancionar a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.

Demissão de Santos Cruz

Bolsonaro afirmou que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo foi um “momento constrangedor” para ele e para o ex-ministro, em razão de se conhecerem há décadas.

O presidente declarou que Santos Cruz cumpriu a missão e o definiu como “grande companheiro”, mas acrescentou que “problemas acontecem”, sem dar exemplos.

“Chegamos a um ponto que fomos para uma separação amigável, ele continua no meu coração, vamos assim dizer”, declarou.

Sobre o novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro disse que ele tem uma vantagem em relação a Santos Cruz por ter trabalhado dois anos como assessor parlamentar.

Carlos Bolsonaro

O presidente foi perguntando durante o café sobre a relação com os filhos, em especial com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, atuante nas redes sociais.

Bolsonaro destacou seu apreço pelo filho e disse que ele é “imediatista” para buscar a solução de problemas que identifica. Carlos, por exemplo, foi um dos responsáveis por críticas e polêmicas que resultaram nas demissões do ex-ministros Gustavo Bebianno e Santos Cruz.

“Ele [Carlos] levantou alguns problemas no passado e eu falo o seguinte: tem que dar um tempo para que, ao dar o cartão vermelho para essa pessoa, não ter dúvidas. E tem que deixar a pessoa se enrolar um pouco mais, no linguajar popular. E ele é imediatista. Converso com ele, mas não sigo 100% o que ele fala”, disse o presidente.

Bolsonaro declarou que Carlos as vezes “exagera”, mas que já conversou com o filho a respeito do impacto das declarações da família.

“Exagera de vez em quando, sim, exagera, porque ele quer ver o caso resolvido rapidamente, mas está contido esse ímpeto por parte dele, até porque falo com ele que uma palavra, uma frase equivocada você mexe na bolsa, mexe na vida de milhões de pessoas, pode mexer em uma relação internacional do Brasil”, afirmou o presidente.

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Política Nacional

Senado analisa MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para baratear diesel

Published

25 minutos ago

10 de julho de 2026, 17:00

Da Redação

Na próxima semana, o Senado deve analisar a medida provisória que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP 1.344/2026 tem validade até quinta-feira (16).

Aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), a matéria utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para pagar a subvenção até 31 de dezembro de 2026. Os recursos irão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz o pagamento aos produtores e importadores de óleo diesel segundo as regras das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026.

Subsídios

A MP 1.349/2026 concedeu subsídio para amortecer o preço de importação do óleo diesel de uso rodoviário, inclusive com adesão facultativa de estados e Distrito Federal, para mitigar o impacto do conflito no Golfo Pérsico sobre o abastecimento de combustíveis no Brasil.

Um subsídio menor, desde 12 de março e com vigência até 31 de dezembro, já havia sido criado pela MP 1.340/2026. Após o agravamento dos conflitos entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o governo brasileiro editou a MP 1.349/2026 em abril, aumentando o subsídio por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

De 12 de março até 6 de abril (um dia antes da edição da MP 1.349), produtores e importadores de óleo diesel que aderiram ao subsídio contaram com o ressarcimento de R$ 0,32 por litro importado ou produzido. Depois, veio o aumento do subsídio, com a MP 1349 (R$ 1,20 por litro do combustível importado). Esse subsídio continuará até que se esgotem os R$ 10 bilhões da MP 1.344/2026 ou até 31 de dezembro – o que ocorrer primeiro.

A MP 1.340 perdeu a validade na quinta-feira (9). Já a MP 1.349, que ainda precisa ser analisada no Congresso, tem validade até o dia 20 de agosto.

Acordo frustrado

Apesar de Estados Unidos e Irã terem anunciado um acordo de cessar-fogo em junho, recentes ataques a navios cargueiros no Estreito de Ormuz originaram reações que põem em xeque o acordo e futuras negociações sobre o programa nuclear iraniano. A retomada do conflito fez o preço do petróleo subir novamente nos últimos dias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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