Paraná
Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador e de oito candidatos denunciados pelo MPPR em Goioerê por compra de votos e abuso de poder econômico
Em Goioerê, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de um vereador e de oito suplentes denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da Comarca, por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além de perderem os cargos políticos, eles estão inelegíveis por oito anos. Na ação, foram também requeridos outros oito candidatos que não se elegeram – todos foram condenados à inelegibilidade, também pelo período de oito anos. O vereador foi sentenciado ainda a pagar uma multa de R$ 53.205,00 pelos crimes eleitorais.
A denúncia do MPPR sustentou que os representados abusaram de poder econômico e atuaram diretamente na compra de votos, fazendo ofertas diversas a eleitores, como o pagamento para adesivarem carros, a distribuição de “vale-combustível”, o custeio de exames médicos, contas e viagens e até a prestação de serviços advocatícios gratuitos (oferecidos por meio da esposa do vereador e pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores) – anotações indicam a movimentação de pelo menos R$ 25 mil. Além de provas testemunhais e documentos, foram obtidas nas investigações registros com nomes e endereços de eleitores e valores pagos, bem como imagens de algumas das situações noticiadas.
Grandes somas – Como sustentou a Promotoria Eleitoral no processo, “A prova documental bem como aquela obtida por meio de dispositivo eletrônico […] não deixam dúvidas da operação de compra de votos realizada por aludido candidato, mormente com a realização das oitivas e conclusão das investigações ao final demonstradas. Evidente, pois, que o representado […] beneficiou-se pela compra de votos praticando condutas que caracterizaram abuso de poder econômico, conduta esta de deveras reprovabilidade dada a sua potencialidade lesiva e com capacidade de modificação do resultado do pleito. Calha mencionar, ainda, que se trata de ação que envolvia grandes somas de dinheiro, o que desconstitui qualquer alegação de apoiamento filantrópico praticado por terceiros em favor dos candidatos e correligionários ora representados, sem que estas tivessem conhecimento e assentido com a conduta”.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, pelo Juízo da 92ª Zonal Eleitoral de Goioerê. Cabe recurso da decisão.
Processo número 0600826-41.2020.6.16.0092
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(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
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