Paraná
Peças e petições destinadas à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais são aceitas apenas pelo sistema do processo eletrônico.
Curitiba, 1° de março de 2016.
Prezados colegas e servidores do MP-PR,
À luz do art. 9°, § 2°, primeira parte, da Resolução n° 03/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destaca-se que as peças e petições destinadas à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais são aceitas apenas pelo sistema do processo eletrônico (PROJUDI).
A segunda parte do mesmo dispositivo preceitua que “eventuais peças físicas erroneamente protocoladas no Protocolo Judiciário não serão acostadas ao processo virtual e ficarão à disposição da parte interessada para retirada, sendo o protocolo considerado inválido”.
Preocupa-se em ressaltar o conteúdo da referida normativa porque na segunda instância da Justiça Comum do Estado do Paraná o habeas corpus e o recurso de agravo de instrumento ainda são processados por meio físico, apesar dos avanços na implementação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) – 2.ª Grau, o que pode gerar eventual premissa equivocada de que a mesma situação se verifica nas Turmas Recursais, sobretudo nos casos em que os colegas atuam perante esta instância pela primeira vez ou com menos regularidade.
Com o reforço da necessidade de protocolo de peças e petições destinadas à Turma Recursal somente pelo PROJUDI, almeja-se prevenir a rejeição de recursos interpostos pelo MP-PR na esfera deste órgão e contribuir com a efetividade da atuação ministerial.
Atenciosamente,
Terezinha de Jesus Souza Signorini
Procuradora de Justiça – Coordenadora
Samantha Karin Muniz
Assessora Jurídica
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Campina Grande do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio culposo médica que dirigia UTI pediátrica na qual morreram seis crianças em 2024
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma médica que exercia a direção técnica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica de um hospital. A profissional é acusada da prática de homicídio culposo contra seis crianças e recém-nascidos. A peça acusatória, oferecida no dia 14 de agosto, foi recebida pelo Judiciário nesta segunda-feira, 17 de agosto.
Áudio do Promotor de Justiça Éder Teodorovicz
As mortes ocorreram entre maio e julho de 2024. De acordo com a denúncia, os óbitos foram decorrentes de choque séptico e falência múltipla de órgãos, ocasionados por uma grave contaminação intra-hospitalar por bactérias multirresistentes no interior do setor.
A denúncia do Ministério Público aponta que a investigada deixou de observar regras técnicas de sua profissão e agiu com grave negligência ao se omitir na fiscalização e na garantia de aplicação de protocolos básicos de assepsia e biossegurança. A omissão da profissional permitiu um ambiente propício à contaminação cruzada por conta de práticas inaceitáveis realizadas pela equipe técnica, como a reiterada reutilização de luvas de procedimento entre pacientes distintos, a falta de higiene, incluindo privação de banhos, e o manuseio inadequado de tubos de intubação e acessos venosos.
Além da responsabilização penal, o MPPR requereu a fixação de reparação financeira mínima de R$ 50 mil para cada família afetada.
Processo 0015945-30.2024.8.16.0013 (sob sigilo)
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
São Paulo vence Bolívar no MorumBIS e avança às quartas de final da Sul-Americana
Fluminense supera Independiente Rivadavia nos pênaltis e avança às quartas da Libertadores
Operação Safra Paralela apreende 217 toneladas de fertilizantes adulterados em Mato Grosso
Inaep amplia colegiado com especialistas de diferentes regiões do Brasil
Dia D de vacinação contra 20 doenças acontece neste sábado (22) em todo o país
-
Paraná6 dias agoGaeco e Polícia Militar cumprem 24 mandados em 11 cidades na segunda fase da Operação Via Pix, que apura possíveis crimes cometidos por policiais rodoviários
-
Esportes5 dias agoSantos vence Macará de virada e abre vantagem nas oitavas da Sul-Americana
-
Esportes5 dias agoCienciano goleia o Botafogo por 6 a 1 e deixa time brasileiro à beira da eliminação na Sul-Americana
-
Esportes5 dias agoCorinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores
-
Educação5 dias agoMEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas
-
Agro5 dias agoBatata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta
-
Agro7 dias agoEl Niño forte pode atrasar soja e encurtar janela do milho
-
Agro7 dias agoEmbarques de milho aceleram com entrada da segunda safra