Paraná
Decreto de Baixo Risco foi um dos pontos altos da Feira do Empreendedor em Curitiba
A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR encerrou neste domingo (17) superando as expectativas da organização. Com público total de 17,6 mil pessoas em quatro dias, o evento recebeu 36 caravanas de 70 cidades paranaenses. Foram mais de mil orientações individuais a quem já empreende ou pretende empreender, além de 11 rodadas de negócios com 269 empresas cuja projeção é de movimentação de R$ 14,3 milhões.
Um dos pontos altos dessa edição, logo na abertura da Feira do Empreendedor, foi a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior do Decreto de Baixo Risco. O ato dispensa mais de 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco da emissão de licenças, dando mais agilidade para o empreendedor abrir sua empresa na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e isenta os estabelecimentos de baixo risco das licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o decreto estadual.
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) – pasta que participou da publicação do decreto pelo programa Descomplica Paraná, da Casa Civil – participou da Feira do Empreendedor com um estande. Além dos técnicos da Seic, o estande também teve a participação da Jucepar, da Invest Paraná (agência de captação de negócios do Governo) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PR).
“Foi um acerto enorme fazer a assinatura do Decreto de Baixo Risco na Feira do Empreendedor do Sebrae/PR porque era o público-alvo desse ato. Era preciso levar esse lançamento a quem iria ser atingido por essa liberdade, por essa desburocratização”, destaca o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi.
No estande da Seic passaram diversos empreendedores buscando mais informações do decreto. “Conseguimos sensibilizar que é preciso dar um olhar especial a quem empreende no Estado, facilitar e incentivar, e não criar obstáculos para quem quer empreender. A partir de agora, teremos um avanço enorme no cenário de negócios no Paraná”, conclui.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, destacou que as instituições atuam na sociedade com uma gama de atividades e soluções favoráveis ao empreendedorismo no Paraná.
“A Feira funcionou como uma verdadeira vitrine do trabalho realizado por todos do grupo. A partir das oportunidades que os visitantes conheceram em cada expositor e das conexões institucionais que fizemos, muitos dos que passaram pelo evento irão procurar as instituições para estreitar relações e aproveitar as soluções ofertadas”, comenta.
VISITA DO VICE – Neste domingo, o vice-governador Darci Piana visitou o espaço. Ele acabou de voltar de uma missão comercial na China, que também contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Visita a serviços de atendimento a crianças e adolescentes em Francisco Beltrão integra agenda do MP em Movimento
A programação do MP em Movimento em Francisco Beltrão – iniciativa que transfere temporariamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado, com a proposta de aproximar a instituição da realidade local em busca de soluções efetivas para as demandas da população – incluiu nesta segunda-feira, 14 de setembro, visitas a serviços municipais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A agenda teve como foco conhecer a estrutura, o funcionamento e as principais demandas das unidades.
Uma das instituições visitadas foi a Casa Abrigo Anjo Gabriel, unidade de acolhimento institucional mantida pela Prefeitura de Francisco Beltrão, que atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos, de ambos os sexos, e conta com capacidade de até 20 vagas. A visita foi acompanhada pela Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, pela promotora de Justiça Camille Marques Dib Crippa, pelo prefeito Antonio Pedron e pela coordenadora da unidade, Esangela Cristina Ferdinando André.
A unidade atende atualmente crianças e adolescentes com diferentes necessidades específicas: deficiência intelectual, deficiência sensorial e transtorno global do desenvolvimento. Durante a visita, o Procurador-Geral foi informado de que a instituição está em processo de ampliação de seu espaço físico e de pessoal para melhorar a qualidade do atendimento, estando previstas, entre as melhorias, a implantação de um lactário (setor especializado destinado ao preparo, à higienização e à distribuição de leites, fórmulas infantis e suplementos nutricionais para recém-nascidos e crianças), e a atuação de uma profissional de enfermagem e uma equipe técnica completa.
A visita também permitiu verificar aspectos relacionados à rotina e ao desenvolvimento da autonomia dos adolescentes acolhidos. Entre os pontos observados estão o estímulo à autonomia das crianças e o fortalecimento de vínculos entre colegas, amigos e familiares.
Instituto de Autismo – A programação contou ainda com uma visita ao Instituto de Autismo Aurora Sol e Azul – Centro Especializado Maria de Fátima Peres Oliveira, que atende exclusivamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), prestando atendimento na área da saúde a crianças e adolescentes de até 18 anos. A instituição, que oferta diversos serviços a partir de equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de psicologia e psicopedagogia, atende atualmente 321 crianças.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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