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Inscrições abertas para concurso público de promotor substituto

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Estão abertas até 16 de outubro as inscrições para o concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Paraná. Serão ofertadas inicialmente dez vagas para o cargo de promotor substituto, além de eventuais novas vagas que surgirem durante a validade do certame. Podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica, prevendo o edital de seleção a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros ou pardos, nos termos da legislação vigente.

Etapas e datas – A primeira etapa de seleção compreenderá a aplicação de prova preambular, no dia 10 de dezembro. Em seguida, serão realizadas as provas escritas (no total de cinco, divididas por grupos), de 25 a 29 de março de 2024; os exames de sanidade física e mental; a sindicância e as provas orais. A publicação do resultado final do concurso público está prevista para 12 de setembro do próximo ano.

O regulamento com a descrição de todos os critérios em cada etapa de seleção, o edital de abertura e o cronograma completo do concurso público, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis no link abaixo.

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Concurso público para promotor substituto

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná obtém decisão que restabelece prisão preventiva de homem denunciado por homicídio triplamente qualificado ocorrido em Cascavel

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O Ministério Público do Paraná obteve, junto ao Poder Judiciário, decisão que restabeleceu a prisão preventiva de um homem denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado, ocorrido em 1º de janeiro deste ano, em Cascavel, no Oeste do Estado. O crime foi cometido em circunstâncias de extrema violência e causou comoção popular na cidade.

Áudio do Promotor Marcelo Luiz Beck

Na data dos fatos, após uma discussão banal em um bar, o acusado, premeditando a ação, aguardou a passagem da vítima, de 37 anos, e a agrediu com golpes de madeira e pedradas. Na sequência, decapitou a vítima com uma faca de serra e abandonou o corpo às margens da BR-277.

Decisão – Publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, em resposta a recurso especial apresentado pela Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR, a decisão reformou entendimento anterior proferido em habeas corpus (0077459-52.2026.8.16.0000), que havia substituído a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares diversas da prisão. O homem permaneceu preso preventivamente durante toda a instrução criminal e foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri.

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No recurso, o Ministério Público requereu, em caráter de urgência, o restabelecimento da privação de liberdade, demonstrando que permaneciam os fundamentos que haviam justificado a prisão preventiva, especialmente a periculosidade do réu, a gravidade e a brutalidade da conduta e as circunstâncias em que o crime foi cometido.

Após a publicação da decisão, foi expedido e cumprido mandado de prisão contra o acusado, que foi localizado e preso em Laranjeiras do Sul. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário, no Departamento de Polícia Penal daquela cidade.

Processo 0113466-43.2026.8.16.0000

Recurso 0115822-11.2026.8.16.0000

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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