Paraná
Judiciário atende pedido do Ministério Público do Paraná e aplica multa a Município de Barracão por não contratar professores de apoio para alunos com deficiência
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo da Infância e Juventude de Barracão, no Sudoeste do estado, aplicou multa de R$ 45 mil ao Município pelo descumprimento de decisão liminar que determinou a contratação de professores de apoio para alunos portadores de deficiência da rede municipal. A ação que gerou a multa foi ajuizada em julho, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após o recebimento de várias comunicações sobre a falta desses professores. Na ocasião, o juiz deferiu a medida liminar requerida pelo MPPR, determinando que o Município de Barracão disponibilizasse em até 30 dias professores de apoio especializado educacional, com qualificação adequada, para todos os alunos da rede municipal de ensino que necessitassem, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Como o Município não acatou a determinação judicial, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação da multa e nova intimação ao Município para comprovar o cumprimento integral da ordem do Judiciário. O pedido foi deferido pelo juízo, aplicando-se a multa de R$ 45 mil e intimando-se o ente público para comprovar a efetiva contratação dos professores de apoio.
Orientação à população – Tendo em vista que a educação inclusiva é um direito das pessoas com deficiência, o Ministério Público do Paraná orienta os moradores de Barracão a procurarem a Promotoria de Justiça local em caso de negativa da disponibilização de professor de apoio para os filhos com deficiência que precisem desse serviço.
Processo número 0001005-74.2023.8.16.0052
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
As estudantes Beatriz Maria Ferreira dos Santos e Fernanda Graciele Jank, ambas de 17 anos, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre – Ensino Integral, em Toledo, embarcaram neste fim de semana para os Estados Unidos, onde participam da Genius Olympiad, uma das maiores feiras de ciências do mundo. A competição tem início nesta segunda-feira (08) e segue até 12 de junho.
A conquista é resultado do comprometimento das estudantes e do trabalho desenvolvido no colégio. No período destinado às atividades complementares do ensino integral, Beatriz e Fernanda desenvolvem pesquisas voltadas a desafios ambientais e agrícolas. As alunas estão acompanhadas pela técnica pedagógica do Integral, professora Ingrid Kautzmann.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além de ampliar a permanência dos estudantes na escola, a Educação em Tempo Integral oferece oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver atividades que fazem diferença na formação acadêmica.
“A participação das estudantes em uma das maiores feiras de ciências do mundo reforça o reconhecimento do sucesso do Programa Paraná Integral e do trabalho inovador desenvolvido nas escolas estaduais”, afirma o secretário.
Beatriz investiga o uso de extratos vegetais para acelerar a germinação e o enraizamento de orquídeas cultivadas in vitro. A pesquisa busca ampliar a reprodução dessas plantas, cujo desenvolvimento é considerado lento e complexo, já que poucas sementes conseguem germinar naturalmente e a primeira floração pode levar de três a dez anos.
Já Fernanda desenvolveu uma pesquisa voltada ao controle biológico de pragas que afetam os bananais. Segundo a estudante, os extratos vegetais analisados apresentaram resultados mais acessíveis e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em comparação aos agroquímicos convencionais.
INTERCÂMBIO CULTURAL – A Genius Olympiad é uma competição internacional voltada a estudantes do Ensino Médio, com foco em questões ambientais e sustentabilidade. Realizada anualmente em Nova York, a feira reúne jovens de mais de 70 países para apresentar soluções inovadoras.
Além da premiação, com medalhas e reconhecimento internacional, o evento também é um espaço de intercâmbio cultural, permitindo que os participantes compartilhem experiências e debatam temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios do futuro.
Fonte: Governo PR
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