Paraná
Após MPPR apontar possíveis irregularidades ambientais e de segurança no local do evento, Município de Tupãssi recusa alvará para realização de rodeio
A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, o Município de Tupãssi, no Oeste do estado, comprometeu-se a não conceder alvará para a realização de um rodeio na cidade. O evento estava previsto para acontecer entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, em um terreno situado em área urbana. No entendimento do MPPR – prontamente acatado pela gestão municipal –, o espaço seria inadequado, especialmente por conta de evidente poluição sonora, transtornos ao trânsito e inadequação do local à prestação do evento pretendido, além da não observância às determinações legais exigidas para esse tipo de festividade quanto a normas ambientais e de segurança.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, responsável pela comarca, o Ministério Público oficiou ao Município questionando se teriam sido verificadas pelo Poder Executivo local, dentre outras questões, “as normativas pertinentes para a realização do evento, como a proteção animal e sanitária, assim como a preservação do meio ambiente e à saúde, direito estes difusos, pertencentes a toda sociedade, além de eventual lesão ao patrimônio público, acaso descumpridas as normas municipais em vigor, notadamente disposições previstas no código de posturas do município (Lei Complementar nº 19/2019).
Documento similar também foi encaminhado ao Conselho Tutelar, quanto à fiscalização de tópicos pertinentes à infância e juventude, bem como à Polícia Civil e à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agência de Defesa Agropecuária do Paran (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT), dentre outros órgãos, para verificarem as questões de segurança relativas à realização da festa.
Retorno oficial – Em resposta ao MPPR, recebida nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Município de Tupãssi informou que, “diante do quadro abrangente de questões que se entrelaçam, a decisão do Poder Executivo de não conceder o alvará de funcionamento para o evento é respaldada por um compromisso com a segurança, o bem-estar da população e dos animais, e a preservação da ordem pública. É essencial que todas as partes envolvidas compreendam os fundamentos dessa decisão, visando sempre o interesse coletivo e a harmonia da comunidade como um todo”.
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Fonte: Ministério Público PR
A indústria da construção no Paraná gerou R$ 29,9 bilhões em valor de incorporações, obras e serviços em 2024, o equivalente a 6,4% do total nacional. O Estado tem o quarto melhor resultado do setor no País, atrás apenas de São Paulo (27%), Minas Gerais (12,6%) e Rio de Janeiro (7,6%). Os dados são da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O segmento de Obras de Infraestrutura foi o mais relevante em termos de valor gerado, respondendo por R$ 12,1 bilhões, ou 40,2% do total estadual. Em seguida vieram Construção de Edifícios, com participação de 37,1%, e Serviços Especializados para Construção, responsáveis por 22,8%.
Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o grande volume de obras executadas pelo Governo do Estado em todo o Paraná ajudam a movimentar a economia e o setor da construção. “Batemos recordes de investimentos em infraestrutura no nosso Estado, para melhorar a logística, diminuir os custos de produção, atrair novas empresas aos municípios e também para dar mais segurança aos paranaenses, principalmente nas estradas”, salientou.
“Mas essas obras, a maioria delas no Interior, também movimentam a economia e o mercado de trabalho, gerando mais de 52 mil empregos no nosso Estado”, disse. “Com muito planejamento, estamos conseguindo tirar do papel obras que eram aguardadas há décadas pela população, como a Ponte de Guaratuba, além de estarmos executando quase mil quilômetros de rodovias de concreto, algo inédito no País”.
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EMPREGOS – Segundo a PAIC, o Paraná contava com 6.270 empresas de construção ativas em 2024, que empregavam 136.818 pessoas ao final daquele ano e pagaram R$ 5,6 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações.
Em média, cada empresa possuía 21,8 pessoas ocupadas, enquanto a remuneração média mensal dos trabalhadores correspondia a 2,2 salários-mínimos (R$ 3.106,40, considerando o salário da época). A pesquisa engloba apenas as empresas do setor com cinco ou mais pessoas ocupadas.
O segmento de Construção de Edifícios concentrava o maior número de trabalhadores, respondendo por 37,9% das ocupações da atividade no Estado. Já os Serviços Especializados para Construção englobam 33,1% das vagas do setor e as Obras de Infraestrutura 29%.
No Brasil, o número de empresas de construção chegou 191 mil em 2024. Elas empregavam 2,5 milhões de pessoas e pagaram R$ 95,6 bilhões em salários e outras remunerações. O valor gerado em incorporações, obras e serviços da construção pelo setor chegou a R$ 522,5 bilhões no País em termos nominais.
MUDANÇA NA METODOLOGIA – Realizada anualmente pelo IBGE desde 1990, a PAIC investiga as empresas cuja atividade principal está inserida na seção Construção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). O setor é dividido em três segmentos: Construção de Edifícios, Obras de Infraestrutura e Serviços Especializados para Construção.
Fonte: Governo PR
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