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MPPR debate lei de improbidade e lança formação para agentes públicos

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Expresso MP

     

O Ministério Público do Paraná promove nesta terça-feira, 20 de setembro, às 10 horas, o evento “Nova Lei de Improbidade Administrativa: desafios e perspectivas”, oportunidade em que serão debatidos aspectos da legislação voltada à proteção do patrimônio público e ao combate à corrupção. Como convidado, participará o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Aberto ao público, o encontro será realizado em formato híbrido, com possibilidade de participação presencial, na sede do MPPR, no Centro Cívico, em Curitiba (Auditório do Bloco II – Rua Marechal Hermes, 820), ou a partir da transmissão on-line.

Retrocesso – Desde outubro do ano passado, a partir de proposição legislativa, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992), principal instrumento jurídico utilizado pelo Ministério Público brasileiro em ações relacionadas à proteção do patrimônio público, vigora com alterações que, na avaliação de muitos agentes ministeriais, são inconstitucionais e representam retrocesso no enfrentamento aos ilícitos. “O Ministério Público, no cumprimento de seu papel institucional de defensor da probidade administrativa e escorreita aplicação dos recursos públicos em prol dos direitos e garantias constitucionais da população, busca apresentar argumentos sólidos que evidenciem os aspectos inconstitucionais da nova Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em virtude dos empecilhos que impõem ao trabalho diuturno dos agentes ministeriais em todo o País”, destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

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Lançamento – Por ocasião do evento, o Ministério Público do Paraná também fará o lançamento do projeto “Agentes da Cidadania”, curso de formação voltado especialmente a servidores e agentes públicos municipais, estaduais e federais que têm interesse em se atualizar quanto à legislação e compreender melhor os mecanismos de enfrentamento aos ilícitos cometidos contra a administração pública. O procurador de Justiça Mateus Siqueira Nunes Bertoncini, coordenador da iniciativa na instituição, fala sobre a importância da formação e o principal objetivo do projeto. “A finalidade do curso é educar para a cidadania, tratando das condutas que devem ser adotadas pelos cidadãos, especialmente aqueles que estão à frente da administração pública, em procedimentos de compras e contratações, por exemplo, entre outras atividades, abordando os problemas que a corrupção produz, bem como as consequências para aqueles que podem ser responsabilizados pelo ilícitos”, explica.

Realizado integralmente em formato virtual, o curso é gratuito, aberto à participação de qualquer interessado, e gera certificação (mediante testes aplicados após cada uma das dez videoaulas previstas). Além do recurso audiovisual, a formação oferece material digital de apoio e links para aprofundamento nos temas abordados que podem ser úteis aos participantes. Entre os pontos que serão abordados estão as diferentes formas de corrupção praticadas por agentes públicos e privados, ética e transparência, compras públicas, nepotismo, improbidade administrativa, lei anticorrupção e demais crimes contra a administração pública. “A partir de uma linguagem acessível e objetiva, os participantes terão acesso às principais informações sobre a legislação voltada à defesa do patrimônio público”, complementa o procurador de Justiça.

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O promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), que também participará do evento, destaca a importância da oportunidade. “O projeto do curso, assim como o debate proposto sobre a legislação, são produtos que pertencem e são destinados à sociedade brasileira, que é a maior interessada e destinatária do trabalho do Ministério Público na defesa do patrimônio público. E é a sociedade que confia no trabalho independente e sério que os agentes ministeriais realizam, tanto a partir da perspectiva preventiva e educativa como do ponto de vista repressivo, com a responsabilização daqueles que não têm esse compromisso com a sociedade na defesa do patrimônio público”.

Acompanhe a transmissão ao vivo.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Governador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, convênios e autorizações que garantem R$ 55,6 milhões em novos investimentos do Governo do Estado para obras de infraestrutura e desenvolvimento social no município. Os recursos contemplam novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova, a assinatura da ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre e a construção da Casa da Mulher Paranaense.

A agenda também incluiu a entrega de maquinários para apoio à manutenção de estradas rurais, com investimento de R$ 3,6 milhões, reforçando a infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola e o atendimento às comunidades do interior.

Segundo Ratinho Junior, os novos investimentos dão continuidade ao trabalho de urbanização dos bairros de Ponta Grossa, ampliando o alcance de um programa que vem sendo executado em etapas no município. Segundo ele, o objetivo é levar infraestrutura completa às regiões que ainda possuem ruas sem pavimentação.

“Estamos anunciando mais R$ 50 milhões para a urbanização da cidade, levando asfalto e galerias pluviais para bairros que ainda têm ruas de terra. É um trabalho para tirar as famílias da poeira, da lama e do chão batido. Já começamos esse processo há alguns anos e, a cada etapa concluída, liberamos novos investimentos para que Ponta Grossa possa ficar totalmente urbanizada”, afirmou o governador.

Ele também ressaltou a importância das obras voltadas ao turismo regional, com destaque para a pavimentação da Estrada do Buraco do Padre. “Hoje o Buraco do Padre é um dos principais destinos turísticos do Paraná e recebeu cerca de 80 mil visitantes apenas no ano passado. Com essa infraestrutura, atraímos novos investimentos em hotelaria, pousadas e serviços, ampliando o fluxo de turistas e gerando renda para toda a cadeia econômica ligada ao turismo”, acrescentou Ratinho Junior.

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PAVIMENTAÇÃO URBANA – O principal investimento formalizado pelo governador foi a assinatura de convênios para novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova em Ponta Grossa. As obras somam R$ 46,9 milhões, sendo R$ 42,8 milhões aportados pelo Governo do Estado e R$ 4,1 milhões de contrapartida municipal.

Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação nos bairros Palmeirinha, Santa Luiza, Chapada, Jardim Carvalho, São Cristóvão, Vila Odete, Madureira, Vila Vicentina, Leila Maria, Esplanada, Francelina e Gralha Azul.

As intervenções integram o programa Asfalto Novo, Vida Nova, iniciativa do Governo do Estado voltada à universalização da pavimentação urbana nos municípios paranaenses. Além da aplicação da massa asfáltica, os projetos incluem sistemas de drenagem de águas pluviais, meio-fio, calçadas acessíveis, sinalização viária e demais estruturas necessárias para a urbanização completa das vias.

Criado inicialmente para municípios de até 50 mil habitantes e posteriormente ampliado para cidades de maior porte, o programa busca eliminar ruas de terra nos perímetros urbanos, levando infraestrutura completa, mais segurança viária, valorização imobiliária e melhores condições de mobilidade para a população.

As novas obras se somam a outras já concluídas, em execução ou em fase de contratação no município. Entre intervenções em andamento, projetos em licitação e os novos convênios formalizados nesta quarta-feira, os investimentos estaduais passam a beneficiar moradores de 24 bairros e localidades de Ponta Grossa.

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BURACO DO PADRE – Durante a agenda, Ratinho Junior também assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre, uma das principais demandas de infraestrutura turística da região.

A obra contempla a pavimentação de 5,3 quilômetros da via entre a PR-513, conhecida como Estrada de Itaiacoca, e o acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre. O investimento é de R$ 6,5 milhões, com execução feita por construtora já contratada via licitação

Além da pavimentação asfáltica, a estrada será alargada para 6,3 metros de largura, totalizando uma área de aproximadamente 33,3 mil metros quadrados. O projeto também inclui sistema de drenagem por meio de sarjetas e nova sinalização viária.

A conclusão está prevista para dezembro de 2026. O tráfego seguirá liberado durante a execução dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para movimentação de maquinário pesado.

A melhoria é considerada estratégica por se tratar do único acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre, um dos principais atrativos ecoturísticos do Paraná. A obra deve ampliar a segurança dos visitantes, impulsionar o turismo regional, fortalecer o comércio local e melhorar as condições de transporte da produção rural da região.

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Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

PONTA GROSSA - ESTRADA DO BURACO, ALAGADOS E PONTE PRETA

Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

CASA DA MULHER – O governador também autorizou a construção de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense em Ponta Grossa. O empreendimento receberá R$ 2,1 milhões em investimentos estaduais.

Coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a iniciativa busca promover a autonomia feminina por meio da qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, orientação social e atendimento interdisciplinar.

O modelo paranaense é focado na geração de oportunidades e ao fortalecimento da independência econômica e social das mulheres, oferecendo espaços para cursos, oficinas, palestras e outras atividades voltadas ao público feminino. Segundo a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, a unidade de Ponta Grossa integra uma estratégia estadual voltada à prevenção da violência por meio da promoção da autonomia financeira das mulheres.

“Ponta Grossa recebe um dos equipamentos mais inovadores da política pública para as mulheres no Paraná. A Casa da Mulher Paranaense vai oferecer cursos profissionalizantes, acesso ao Banco da Mulher Paranaense e diversas oportunidades de desenvolvimento social e econômico. Uma das estratégias mais importantes para a prevenção da violência é justamente a autonomia financeira, e esse equipamento foi pensado para fortalecer essa independência”, afirmou.

A unidade integra o programa estadual que prevê investimento de cerca de R$ 90 milhões para a implantação de 45 Casas da Mulher Paranaense até 2027.

OUTROS INVESTIMENTOS – Na mesma agenda, o governador entregou 260 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Ponta Grossa, Ortigueira, Campo Largo e Campo Magro por meio do programa de regularização fundiária coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT). A ação beneficiou aproximadamente 1,1 mil pessoas e regularizou mais de mil hectares de áreas rurais e urbanas, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando o acesso a crédito e políticas públicas.

Ratinho Junior também formalizou investimentos para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pitangui, na região da represa de Alagados, e assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação do segundo trecho da Estrada do Alagados. As intervenções vão reforçar a infraestrutura viária, turística e produtiva de uma das regiões mais importantes dos Campos Gerais.

PRESENÇAS – Também acompanharam o evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Militar, Coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex, Leandre Dal Ponte e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto e Márcia Huçulak; o reitor da UEPG, Ivo Demiate; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; além de outros prefeitos e lideranças regionais.

Fonte: Governo PR

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