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Lotes 3 e 6 das concessões paranaenses devem ter editais publicados em 2024, diz ministro

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Os lotes 3 e 6 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná devem ter os editais publicados no começo de 2024, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que ligam Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do Estado.  

O ministro falou sobre o cronograma das concessões de rodovias paranaenses nesta sexta-feira (25), após o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) arrematou o trecho ao oferecer um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que agora será de R$ 0,08725. A concessionária deverá investir R$ 7,9 bilhões em melhorias nas rodovias do lote. 

“Até o final de setembro nós vamos mandar os lotes 3 e 6 ao Tribunal de Contas da União, que faz uma avaliação prévia daquilo que nós modelamos, com expectativa de publicarmos o edital no começo do ano que vem. Esse é o planejamento. Os outros dois, que são os lotes 4 e 5, vamos elucidar nos próximos dias”, explicou Renan Filho. 

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, os dois lotes contêm estradas importantes para o setor produtivo do Estado, distantes do Litoral. “Os lotes 3 e 6 são de regiões muito importantes, com um fluxo de caminhões e carros por dia que é gigantesco. Quem estabelece o cronograma é o Ministério dos Transportes, mas eles estão sendo sensíveis às nossas demandas”, disse. 

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LOTE 2 – O Lote 2, que já está com o leilão marcado para acontecer no dia 29 de setembro. O trecho contém 604 quilômetros de rodovias, com a descida da Serra do Mar até o Porto de Paranaguá e a ligação dos Campos Gerais ao Norte Pioneiro. A previsão é que sejam investidos R$ 10,8 bilhões neste contrato. 

Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios. 

“Este talvez seja o lote mais importante de todos, pois se trata de um eixo que vai até o Porto de Paranaguá. Ele tem uma importância muito grande para o escoamento de toda a nossa produção, além de um volume de tráfego de carros de passeio muito grande”, afirmou Ratinho Junior. 

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MODELAGEM – Os lotes do pacote de concessões de rodovias do Paraná foram montados com um modelo que garanta interesse da iniciativa privada em aportar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos nos projetos ao mesmo tempo que ofereça descontos justos nas tarifas de pedágio. Para garantir o interesse de empresas e consórcios capazes de realizar os investimentos e oferecer os descontos tarifários, os mais de 3,3 mil quilômetros de rodoviárias do Paraná foram agrupados em lotes que contém vias estaduais e federais. 

“Nós temos que entender o apetite do mercado. Ao mesmo tempo, o mercado procura bons projetos. Nós estamos muito seguros que os seis lotes deste programa são muito atrativos”, disse o governador. No primeiro lote concedido, o lance vencedor representa uma tarifa por quilômetro rodado 65% menor do que o valor que seria cobrado no antigo Anel de Integração.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

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A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

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Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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