Paraná
Gaeco de Londrina denuncia por concussão, corrupção e lavagem de dinheiro agentes públicos de Porecatu investigados na Operação Terra Prometida
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou cinco pessoas investigadas na Operação Terra Prometida pelos crimes de concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Foram denunciados um ex-prefeito de Porecatu (gestão 2009-2016), um ex-procurador do Município, o atual presidente da Câmara de Vereadores (já afastado das funções a partir da Operação), e dois familiares do ex-procurador, que participaram do esquema como “laranjas”.
As investigações sobre o caso demonstraram que, em 2011, o ex-prefeito e o ex-procurador teriam exigido vantagens indevidas a um empresário do ramo imobiliário que pretendia aprovar um loteamento na cidade. Os benefícios consistiam em 35 terrenos do empreendimento, denominado “Jardim Monte Cristo” – que, em valores atualizados, somam R$ 1,9 milhão. O ex-prefeito e o ex-procurador ameaçaram que fariam a desapropriação do terreno onde o loteamento seria implementado, caso não recebessem os imóveis.
O empresário teria cedido inicialmente às exigências dos agentes públicos, tendo inclusive simulado contratos como se estivesse vendendo os imóveis, em nome de terceiros indicados pelo ex-prefeito e o ex-procurador, para ocultar as propinas. A exigência, ao final, não foi concretizada pois o empresário teria se recusado a cumprir o combinado.
Pressão – O Gaeco levantou ainda que, já em 2022, o presidente da Câmara teria oferecido vantagem indevida de cinco dos 35 lotes que havia exigido como propina para o atual prefeito de Porecatu, para que ele pressionasse o empresário a cumprir o “acerto” de 2011. Como o atual prefeito recusou o “esquema”, começou a ser perseguido pelo presidente da Câmara, que passou a utilizar o cargo para pressionar o prefeito mediante o encaminhamento de ofícios e outros expedientes questionando atos do Poder Executivo sobre o empreendimento em questão.
Acordo – Outras duas pessoas investigadas ligadas ao prefeito por lavagem de dinheiro confessaram os ilícitos penais e celebraram Acordo de Não persecução Penal com o Ministério Público. Com isso, renunciaram aos direitos dos imóveis objeto do crime, que correspondem ao valor atual de R$ 1,2 milhão, e comprometeram-se ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 190 mil e a comparecer mensalmente, em Juízo, para justificar suas atividades pelo prazo de um ano.
O presidente da Câmara de Vereadores de Porecatu, que já havia sido alvo da Operação em maio deste ano, segue suspenso do exercício de suas funções públicas por decisão judicial.
Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público também pediu o pagamento pelos danos morais e materiais cometidos, no valor de R$ 1,9 milhão, além da perda da função pública dos gestores requeridos.
Autos número: 0001582-88.2023.8.16.0137
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Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Órgãos estaduais e atrativos culturais terão alterações nos horários de funcionamento durante o feriado do Dia do Trabalhador. A maioria dos serviços administrativos terá atendimento suspenso na sexta-feira (1º). Alguns setores vão manter opções de serviços online para garantir o atendimento ao cidadão. As áreas essenciais, como hospitais do Estado e segurança pública, seguirão operando normalmente.
BIBLIOTECA PÚBLICA – Estará fechada no feriado. Reabre na segunda-feira (4).
BRDE – A Agência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões estarão fechados na sexta-feira. As atividades da agência retornam na segunda-feira (4); as do Palacete, somente na terça-feira (5).
CEASAS – Somente a unidade de Londrina da Ceasa vai abrir na sexta-feira . As de Curitiba, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu estarão fechadas. Todas as cinco atendem normalmente no sábado (2). A Administração Central da Ceasa, em Curitiba, também não terá expediente no feriado.
COLÉGIOS ESTADUAIS E SEED – Não haverá aula nos colégios estaduais na sexta-feira (1º). A Secretaria de Educação (Seed) também estará fechada. Nos dois casos, as atividades voltam ao normal na próxima segunda-feira (4).
COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar estarão fechados na sexta-feira. Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura continuam disponíveis no site www.cohapar.pr.gov.br. Os atendimentos presenciais retornam na segunda-feira.
COPEL – Os locais de atendimento presencial estarão fechados de sexta-feira a domingo. No entanto, é possível acessar serviços diversos pelo atendimento online: por meio do aplicativo da Copel; agência virtual; telefone (0800 51 00 116) e WhatsApp (41 3013-8973).
DETRAN – As centrais de atendimento do Detran estarão fechadas no feriado, com reabertura em horário normal (8h às 17h) na segunda-feira.
FARMÁCIAS DO PARANÁ – As unidades das Farmácias do Paraná nas 22 Regionais de Saúde estarão fechadas de sexta-feira a domingo, voltando a atender em horário normal na segunda-feira.
FOMENTO PARANÁ – A agência da Fomento Paraná não terá expediente na sexta-feira. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira (4).
HOSPITAIS PÚBLICOS – Funcionamento normal.
HEMEPAR – Todas as unidades estarão fechadas na sexta-feira. No sábado, funcionarão as unidades de Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina, em horário normal, além de Foz do Iguaçu, que terá atendimento das 7h30 às 12h. As outras unidades da Rede Hemepar estarão fechadas sexta e sábado.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Não haverá atendimento na sexta-feira. A reabertura será na segunda-feira.
JUCEPAR – Fechado na sexta-feira. Abre normalmente na segunda-feira. Durante o feriado, o sistema Empresa Fácil permanecerá disponível.
MUSEUS:
Museu Oscar Niemeyer (MON): Estará aberto no feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.
Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná): Estará aberto no feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.
Museu da Imagem e do Som (MIS-PR): Estará fechado na sexta-feira e funcionará normal no fim de semana, das 10h às 18h.
Museu Paranaense (MUPA): Estará aberto no feriado, das 10h às 17h30.
Museu Alfredo Andersen (MCAA): Estará fechado na sexta-feira, com abertura normal no fim de semana, das 9h30 às 17h.
Sede Adalice Araújo: Estará fechada no feriado. Reabre na segunda-feira.
OUVIDORIA GERAL – O cidadão pode registrar sua manifestação na Ouvidoria pelo WhatsApp (41) 3883-4014 ou pelo formulário online, que pode ser acessado pela página da Controladoria-Geral do Estado ou pelas páginas de órgãos e entidades do Governo do Estado. A Ouvidoria recebe solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos através da Lei de Acesso à Informação.
PARQUES ESTADUAIS – O Parque Estadual da Serra da Baitaca, nos municípios de Piraquara e Quatro Barras, será fechado parcialmente entre 20h de quinta-feira (30) e 14h de sexta-feira, para celebração da Missa da Paz, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Nesse período, as trilhas que levam aos morros do Anhangava e do Samambaia não estarão liberadas para o público.
Estarão abertas normalmente 28 Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo Instituto Água e Terra (IAT) – além do Jardim Botânico de Londrina e do Aquário de Paranaguá. A agenda pode ser consultada no site do IAT.
POLÍCIA CIVIL – As Centrais de Flagrante atuarão em plantão ininterrupto. As demais delegacias funcionarão em esquema de sobreaviso e plantão de acordo com a demanda de cada comarca.
POUPATEMPO PARANÁ – As unidades do Poupatempo Paraná estarão fechadas na sexta-feira, retomando as atividades na segunda-feira.
PROCON – O Procon-PR não terá expediente ao público durante o feriado, mas os consumidores podem acessar os serviços de maneira virtual, pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br.
RECEITA ESTADUAL – As delegacias e agências da Receita Estadual estarão fechadas na sexta-feira. Também não haverá atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
SANEPAR – Todas as Centrais de Atendimento estarão fechadas na sexta-feira, mas serviços emergenciais como religação de água, consertos de vazamentos de água e esgoto e verificação de falta d’água seguirão em funcionamento.
O Museu do Saneamento e os demais espaços de visitação da Sanepar, em Curitiba e Piraquara, abrirão normalmente (e-ambiental.sanepar.com.br). Clientes podem solicitar serviços nos canais online durante o feriado: WhatsApp (41 99544-0115); telefone (0800 200 0115); e-mail ([email protected]); site (www.sanepar.com.br); e aplicativo Minha Sanepar para Android e IOS.
TEATRO GUAÍRA – O Centro Cultural Teatro Guaíra terá apenas a parte administrativa fechada na sexta-feira. A programação artística será realizada normalmente. Para conferir os espetáculos em cartaz, acesse o site www.teatroguaira.pr.gov.br.
TRANSPORTE METROPOLITANO – As linhas do transporte coletivo metropolitano operarão na sexta-feira com tabela de domingo, exceto as linhas de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, que seguirão a tabela de sábado.
Fonte: Governo PR
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