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MPPR participa de mutirão em Curitiba para a promoção de direitos de pessoas em situação de rua

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Na semana que marca o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o 19 de agosto, o Ministério Público do Paraná participa de uma ação articulada com diversos órgãos do sistema de justiça do estado para a promoção dos direitos desse segmento da população. O “Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua” será realizado em Curitiba, com a oferta de diversos serviços dirigidos especialmente a pessoas que se encontram em situação de rua na capital. A atividade faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional entre órgãos do sistema de justiça, criado para promoção e proteção dos direitos dessa população. São direitos da população nessa situação de vulnerabilidade o acesso à alimentação, aos serviços de saúde, educação e transporte, entre outros.

Na oportunidade, equipes do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça, em conjunto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, prestarão orientações jurídicas sobre acesso a direitos, e tomada de providências necessárias para solucionar as situações de menor complexidade, bem como haverá encaminhamentos para emissão de documentos pessoais, averiguação de paternidade, regularização de situação eleitoral, emissão e regularização de CPF, orientação e informação sobre regularização migratória de estrangeiros, orientações para vagas de emprego, orientações sobre cuidados com animais de estimação, entre outros serviços básicos.

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Direitos humanos – O “Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua” será realizado na quinta-feira, 17 de outubro, de 9 às 17 horas, no Centro POP Solidariedade (Praça Plínio Tourinho – Rua Engenheiro Rebouças, 845 – Jardim Botânico). Pelo MPPR participam da ação agentes do Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC).

Estatísticas – Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Único do Governo Federal, a estimativa é de que 3.130 pessoas vivam em situação de rua em Curitiba (10.790 em todo o Paraná). Os números, entretanto, correspondem a registros de pessoas cadastradas pelas políticas de assistência social. Levantamentos do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, por exemplo, apontam para um universo de 5 a 6 mil pessoas vivendo nessa situação somente na capital do Paraná.

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Serviço

Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua
Data: Quinta-feira, 17 de agosto –  o atendimento será por ordem de chegada
Horário: 9 às 17 horas
Local: Centro POP Solidariedade (Praça Plínio Tourinho – Rua Engenheiro Rebouças, 845 – Jardim Botânico)

Crédito da foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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