Paraná

Live sobre políticas públicas integra ações do Mês da Primeira Infância no Paraná

Publicado em

8 de agosto de 2023, 19:51

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Da Redação

Uma live sobre as políticas públicas voltadas para crianças é uma das ações que marcarão o Mês da Primeira Infância no Paraná, estabelecido como agosto por lei federal. O conteúdo é direcionado a pais, cuidadores e pessoas interessadas no tema do desenvolvimento infantil. Com realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a transmissão será nesta quinta-feira (10), às 14h, no canal do YouTube da pasta.

Na live, os municípios de Maringá, Roncador e Realeza vão expor os bons resultados relacionados a políticas para a primeira infância, aplicadas seguindo as diretrizes do Governo do Estado.

“A primeira infância é um período decisivo na vida de uma pessoa. As políticas públicas devem superar as dificuldades, fortalecer o vínculo entre as famílias, para que as crianças estejam em uma ambiente seguro e acolhedor. Além disso, elas são o coração do desenvolvimento social e precisam ter seus direitos respeitados desde o ventre de suas mães”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Na definição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a primeira infância é o período entre a concepção e aproximadamente seis anos de idade. Ela estabelece a base para o aprendizado e o bem-estar. Os investimentos nessa fase têm vantagens a longo prazo, como a melhora da saúde e do desempenho na vida adulta, além da redução da criminalidade.

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De setembro de 2022 até maio deste ano, o Governo do Estado, por meio da Sedef, depositou cerca de R$ 28 milhões a 347 municípios do Paraná – 87% das cidades –, montante destinado exclusivamente ao cuidado de famílias com gestantes ou crianças até seis anos.

Os recursos fazem parte do Programa Nossa Gente Paraná, uma iniciativa intersetorial voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e com o objetivo de emancipá-las. Os repasses são de deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com financiamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Segundo a vice-presidente do Cedca, Juliana Sabbag, a legislação determina a atenção do Estado para pessoas entre zero e 18 anos. Ao todo, por município, são R$ 75 mil para o atendimento de 20 famílias, por um período de 24 meses. A ideia é criar ou aprimorar condições de desenvolvimento para o bebê que está para chegar, ou para as crianças. O texto da deliberação do Cedca dá suporte a ações específicas para cada núcleo familiar.

“Acompanhamos uma criança com intolerância à lactose, e o dinheiro foi usado para comprar leite especial. Outra família foi surpreendida por uma gravidez, então a verba foi destinada à compra do enxoval. Em outro caso, a mãe estava com dificuldade de criar vínculos com o bebê, e se produziu um ‘book de grávida’ para ela”, explica Juliana.

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Outra preocupação do programa é esclarecer as dúvidas sobre a vacinação. “No Brasil, houve um momento de desconfiança em relação às vacinas. O Paraná vai no sentido oposto, para promover uma cultura de vacinação, pela erradicação de doenças”, aponta Juliana. Ela lembra que o Brasil erradicou a varíola e a poliomielite (paralisia infantil) por meio de campanhas de vacinação.

Serviço:

Live do Mês da Primeira Infância

Data: 10 de agosto, quinta-feira

Horário: 14 horas

Local: Canal do YouTube da Sedef (https://www.youtube.com/@sedefparana)

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

Published

11 horas ago

18 de setembro de 2026, 19:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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