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Em audiência pública, Saúde abre credenciamento de prestadores de serviços

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para divulgar o edital e efetivar as futuras contratualizações dos estabelecimentos de saúde interessados em prestar serviços no âmbito ambulatorial e hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.

A partir deste edital, a Sesa contará com um banco de estabelecimentos para a execução de serviços assistenciais. A estimativa orçamentária é de cerca de R$ 17 bilhões do Tesouro do Estado e da União e possibilita a execução destes serviços por cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.

“Este ato demonstra a transparência e seriedade quando o assunto é a saúde da população. Por meio deste edital, todos os estabelecimentos interessados em ofertar serviços de saúde têm a chance de participar do processo licitatório. Garantimos, desta forma, a continuidade de uma saúde de qualidade para a população dos 399 municípios do Estado”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

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A previsão e que sejam contratualizados cerca de 1,1 mil estabelecimentos que vão desde ambulatórios e laboratórios até os serviços de alta complexidade dos grandes centros hospitalares.

A audiência pública, que ocorreu de forma presencial e remota, contou com a participação de aproximadamente 280 pessoas, entre representantes de estabelecimentos de saúde, Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar), Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Conselho Estadual de Saúde (CES), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e representantes dos municípios.

A Minuta do Edital de Credenciamento com todos os anexos e informações estão estão neste LINK.

Fonte: Governo PR

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Edição da semana traz questões sobre direitos das pessoas com deficiência

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Na edição desta semana do MP Responde, a Procuradora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, esclarece dúvidas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência. Confira:

– Cuido de uma tia com deficiência que precisa de remédios e fraldas descartáveis. Ela tem o direito de receber isso de graça pelo SUS?

– Tenho uma deficiência não visível e já fui questionado porque estava usando atendimento preferencial. Preciso provar minha deficiência toda vez?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

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Edições anteriores:

– Meu sobrinho de 16 anos está usando drogas. O que a família pode fazer diante desse problema?

– No grupo de amigos do meu filho adolescente tem alguns que usam drogas. O que podemos fazer para evitar que ele entre nesse caminho perigoso?

– É verdade que algumas pessoas têm o direito de descer do transporte coletivo fora do ponto? Como isso funciona?

– Vi um homem se esfregando em mulheres no ônibus. O que eu devo fazer se isso acontecer de novo?

– Vi que aprovaram o Pix-pensão. Como funciona e como faço para pedir que o pai do meu filho pague a pensão por Pix?

– Tenho 17 anos, e meu pai paga pensão, mas o dinheiro vai todo pra minha mãe. Não sou eu quem deveria receber o dinheiro?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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