Paraná
Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais são empossados
O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato.
“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.
Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias de julgamento serão às segundas e quartas-feiras, no horário das 17h às 18h.
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).
Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.
Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:
Primeira Câmara
Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Conselheiros Titulares
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Segunda Câmara
Presidente: Maristela Deggerone
Vice-Presidente: Gilberto Calixto
Conselheiros Titulares
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Pleno do CCRF
Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz
Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Conselheiros Titulares do Pleno
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná
Beatriz do Carmo Langiano Geiser
Gustavo Henrique Ramos Fadda
Luciana Nara Trintim
Margarete Maria Mazzola
Paulo Cesar Bissani
Ramon Grenteski Ouais Santos
Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes
Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
Armando Santos Lira
Devair Antonio Mem
Eduardo Luiz Gabardo Martins
Renata Buffara Bueno Canto
Simone Maria Schmidt
Fonte: Governo PR
Paraná
BRDE amplia Fundo Verde com aporte de R$ 3,6 milhões para projetos no Paraná
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) aprovou um novo aporte de R$ 3,6 milhões ao Fundo Verde e de Equidade para aplicação em projetos elegíveis no Paraná. A destinação tem como base o lucro líquido auferido pelo banco em 2025 e reforça a agenda de sustentabilidade da instituição, em uma iniciativa divulgada neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5).
Nos três estados de atuação do BRDE — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — o novo aporte ao Fundo Verde e de Equidade soma R$ 10,82 milhões, respeitado o limite equivalente a 1,5% do lucro líquido do último exercício. Com a nova dotação, o volume acumulado destinado ao instrumento chega a quase R$ 40 milhões desde 2021.
O Fundo Verde e de Equidade é um instrumento operacional e financeiro criado pelo BRDE para apoiar, com recursos não reembolsáveis, projetos socioambientais e climáticos com potencial de impacto positivo. Os recursos podem ser aplicados em iniciativas voltadas à preservação ambiental, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, economia circular, uso sustentável dos recursos naturais, inovação socioambiental, turismo sustentável e promoção da equidade. Cada projeto pode receber até R$ 200 mil.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o novo aporte confirma o papel do banco como instituição de fomento comprometida com uma agenda de desenvolvimento de longo prazo. “O Fundo Verde traduz uma decisão estratégica do BRDE: reinvestir parte do resultado do banco em projetos capazes de gerar impacto ambiental, social e econômico. É uma forma concreta de transformar lucro em legado, apoiando iniciativas que ajudam a preparar o Paraná e toda a Região Sul para os desafios climáticos e para uma economia mais sustentável”, afirma.
No Paraná, os recursos serão aplicados em projetos elegíveis, conforme as regras e critérios de enquadramento do Fundo. A seleção considera a aderência das propostas aos objetivos socioambientais do instrumento, a relevância pública das iniciativas e a capacidade de gerar resultados mensuráveis para o território.
O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves, destaca que a destinação reforça a governança do banco na aplicação de recursos próprios para finalidades de interesse público. “Ao vincular parte do lucro líquido ao Fundo Verde e de Equidade, o BRDE consolida uma política permanente de apoio a projetos que geram valor para a sociedade. São recursos não reembolsáveis, aplicados com critérios técnicos, transparência e foco em iniciativas capazes de deixar benefícios concretos para os territórios onde o banco atua”, diz.
O Fundo Verde integra um conjunto de ações voltadas à promoção de impacto socioambiental e climático positivo. O instrumento permite que o banco complemente sua atuação tradicional em financiamento com apoio direto a iniciativas de interesse coletivo, fortalecendo projetos inovadores nas áreas urbana, rural, ambiental, científica, tecnológica e de turismo sustentável.
BIOMAS – Em função da localização geográfica dos três estados do Sul, a atuação do BRDE contribui para a promoção da sustentabilidade em dois dos principais biomas brasileiros presentes na região: o Pampa e a Mata Atlântica. As iniciativas apoiadas podem dialogar com temas como conservação de áreas naturais, restauração ecológica, uso sustentável da biodiversidade, fortalecimento de cadeias produtivas de baixo impacto e valorização de territórios com vocação ambiental e turística.
Para o superintendente do BRDE no Paraná, Paulo Starke, o novo aporte amplia a capacidade do banco de apoiar soluções alinhadas às necessidades ambientais e produtivas do Estado. “Essa atuação se soma a outras iniciativas pioneiras, como o instrumento de créditos de biodiversidade desenvolvido no Estado, em diálogo com a metodologia LIFE, que busca dar valor econômico à conservação e criar novas formas de financiamento para a proteção da natureza”, frisa.
CRÉDITOS – O projeto de créditos de biodiversidade, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e conectado à metodologia LIFE, busca reconhecer financeiramente ações de conservação ambiental, especialmente em áreas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), por meio de créditos certificados e rastreáveis.
Fonte: Governo PR
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