Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito de Quedas do Iguaçu e sua companheira, nomeada para cargo público comissionado
Em Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública contra o prefeito e sua companheira, nomeada irregularmente para o cargo de chefe do Departamento da Assistência Social.
A ação decorre de inquérito civil instaurado para apurar vários casos de nepotismo na administração municipal, como a nomeação, para cargos comissionados, da companheira e do irmão do prefeito, além de quatro esposas de vereadores – o que poderia caracterizar o chamado nepotismo cruzado.
Além da irregularidade da nomeação da própria companheira pelo prefeito, a Promotoria de Justiça apurou que, na prática, ela não vem exercendo funções próprias de cargos comissionados e estaria atuando como secretária.
Antecedentes – Antes de ajuizar a ação, o MPPR buscou uma solução extrajudicial, emitindo recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os parentes nomeados irregularmente. Entretanto, a recomendação não foi atendida – o prefeito negou a relação com a companheira (embora o relacionamento entre eles seja público e notório) e alegou que o irmão foi nomeado para cargo político, o que não é abrangido pela Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que regula o tema.
Pela nomeação da companheira, a Promotoria de Justiça requer liminarmente a suspensão imediata dos efeitos do ato que a nomeou. No julgamento do mérito, pede a condenação de ambos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado promove formação para coordenadores da educação profissional em Foz do Iguaçu
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) promove, esta semana, o 3º Seminário de Coordenadores de Curso da Educação Profissional, voltado à formação dos coordenadores que atuam nas instituições estaduais que oferecem Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O evento, que começou na terça-feira (16) e vai até quinta (18), acontece em Foz do Iguaçu, Oeste do Estado.
O Seminário reúne 450 profissionais de todas as regiões do Paraná e tem como objetivo aprimorar suas atribuições técnicas e pedagógicas e subsidiá-los para que se tornem replicadores de iniciativas junto às escolas, contribuindo com o fortalecimento da qualidade da EPT ofertada na rede estadual.
“Investir na formação dos coordenadores é investir diretamente na qualidade dos cursos técnicos e no futuro dos nossos estudantes”, explica o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. De acordo com ele, o fortalecimento da EPT é estratégico para o desenvolvimento do Paraná. “Mais do que um encontro de formação, este é um momento de construção coletiva, de compartilhamento de boas práticas e de fortalecimento de uma rede que transforma vidas por meio da educação, da qualificação profissional e da geração de oportunidades para os nossos estudantes”, completa o secretário.
O seminário reafirma o compromisso da Seed-PR com a valorização e expansão da Educação Profissional no Paraná, que conta hoje com mais de 800 escolas que ofertam cursos técnicos, consolidando no Estado uma das maiores redes públicas de Educação Profissional do país.
PROGRAMAÇÃO – Durante os três dias, o evento oferece oficinas práticas, momentos formativos e espaços para troca de experiências, com foco no aprimoramento da gestão pedagógica, na atualização dos cursos técnicos e no fortalecimento da articulação entre escola, mundo do trabalho e desenvolvimento regional, totalizando cerca de 20 horas de programação. Entre os temas abordados estão empregabilidade, observação de sala de aula e mediação e avaliação da aprendizagem.
“Os coordenadores de curso exercem um papel estratégico na Educação Profissional. Eles são responsáveis por acompanhar a execução curricular, apoiar professores, orientar estudantes e garantir que a formação oferecida esteja alinhada às demandas atuais da sociedade e do setor produtivo”, explica o chefe do Departamento de Educação Profissional (DEP) da Seed-PR, Anderson Canizella.
Entre os profissionais presentes no evento e aqueles que receberão formação posterior serão cerca de 1,3 mil coordenadores que vão impactar mais de 5 mil professores e 120 mil alunos por meio da melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na EPT.
“O Seminário nos proporciona aprendizado e nos permite a troca de experiências no encontro com outros coordenadores”, avalia Alda Cristina das Chagas, coordenadora de EPT no Colégio Euclides da Cunha, de Matelândia, região Oeste. Ela acredita que o encontro e a proximidade com outros coordenadores é muito importante por permitir a atualização de conhecimentos e a discussão de novas formas de atuação nas instituições de ensino.
“Eu acho essas oportunidades sensacionais, a troca que acontece é maravilhosa. E isso engrandece a nossa posição como coordenadores, nos empodera, porque nos ajuda a perceber a importância do nosso trabalho dentro da escola”, conclui ela.
Fonte: Governo PR
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