A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua diariamente na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes através do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Os atendimentos e investigações são conduzidas por equipes especializadas em um ambiente lúdico. Nesta quinta-feira (13), comemora-se 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos ao público infanto-juvenil.  

O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.  

A unidade policial, que atua desde 2014, é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual. Além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.  

O delegado da PCPR Rodrigo Rederde ressalta que o público infanto-juvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos e são consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas a proteção integral.  

“Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, resultando em uma sociedade mais justa, humana e solidária”, complementa Rederde.  

O Nucria possui um ambiente lúdico com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas.  

As denúncias apuradas na unidade envolvem crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de abusos, tortura e outros crimes.  

ESCUTA ESPECIALIZADA – Ainda no objetivo de manter a criança e adolescente vítima de crime em um ambiente acolhedor, a delegacia conta com escuta especializada. As oitivas são realizadas por psicólogos em uma sala lúdica.  

É um requisito legal e serve para proteção da vítima, colhendo informações verídicas e consistentes com relação ao depoimento do vulnerável.  

“Essa forma de escuta é um instrumento de grande valia no procedimento criminal, levando em consideração que muitos casos de violência sexual, por exemplo, são presenciados apenas pela criança ou adolescente. A escuta é a nossa única fonte de prova para levar a prisão do suspeito ou condenação”, explica o delegado.  

UNIDADES – Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.  

DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.

A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.

Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.

Fonte: PJC PR