Paraná
Londrina recebe a feira de serviços Paraná em Ação a partir desta quarta-feira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promove nos próximos dias 5, 6 e 7 (quarta a sexta-feira) a feira de serviços Paraná em Ação em Londrina. A ação oferta de maneira gratuita diversos serviços, como confecção de documentos, intermediação de mão de obra, cadastramento em programas sociais, serviços municipais, além de exposições e programação voltada às crianças.
A edição de Londrina, que ocorre na Praça Luiz D’Laqua no bairro Jardim Bandeirantes, também marca a estreia de um novo serviço gratuito na grade fixa do Paraná em Ação, o teste voluntário de paternidade e maternidade, fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR).
“Londrina foi escolhida como a cidade-piloto dessa nova parceria pela sua localização estratégica e grande contingente populacional. Além do teste do DNA, os diversos serviços ofertados, como documentação e programas sociais, ajudam a promover os direitos da criança e do adolescentes e na sua formação como cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário Santin Roveda.
“Esta parceria entre Governo e município é essencial. Muitas vezes o cidadão tem dificuldades em saber onde encontrar determinados serviços que o Estado e o município oferecem. Ações assim aproximam o cidadão do poder público”, destacou o prefeito Marcelo Belinati.
Na área de documentação, será ofertada a confecção gratuita da carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e do CPF, emitido pela Polícia Penal por meio de um convênio com os Correios. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem e, ainda, a segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
Além da confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer à população serviços como boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.
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A população também poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.
As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência. Já a Agência do Trabalhador Itinerante, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), disponibilizará vagas de emprego, apoio para a confecção dos currículos e encaminhamento aos programas de qualificação profissional.
A prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, atualização da carteirinha do SUS e aplicação da vacina contra a gripe.
Já a Secretaria Municipal de Educação fará busca ativa para a inscrição na EJA (Educação para Jovens e Adultos), oficinas de contação de histórias e do programa Vida. Estarão presentes também as Secretarias Municipais do Ambiente, dos Esportes, de Políticas para Mulheres, de Trabalho, Emprego e Renda, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Ouvidoria-Geral do Município.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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