Connect with us


Paraná

Plano de Desenvolvimento Urbano da RMC, maior da história do Paraná, avança nova etapa

Publicado em

O Governo do Estado contratou um ambicioso projeto que visa impulsionar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Ele ficará sob a coordenação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses. A etapa inicial do projeto está em andamento e consiste na apresentação do plano de trabalho e mobilização dos municípios. A Amep já percorreu 15 municípios da RMC, levando informações aos prefeitos e técnicos municipais. A expectativa é que nas próximas duas semanas essa etapa seja concluída em todos os 29 municípios que compõem região.

Segundo o governador, a iniciativa é uma forma de dar mais apoio às administrações municipais em seus planejamentos de médio e longo prazo. “É um planejamento que o Estado está fazendo através da Amep para os próximos vinte anos da RMC, com um trabalho que envolve uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, urbanistas e economistas. Dessa maneira, o Estado colabora com os prefeitos para que as cidades da região cresçam de forma organizada em termos industriais, habitacionais, na mobilidade urbana e no transporte público”, afirmou.

“É a maior contratação da história do Paraná para um planejamento de médio e longo prazo, além de ser um legado que deixaremos para os futuros gestores públicos, que a partir deste plano estruturado poderão levar mais qualidade de vida para a nossa população”, acrescentou.

Leia mais:  Mês de transição, março terá temperaturas mais amenas e menos chuva, prevê Simepar

Para o presidente da Amep, Gilson Santos, o PDUI é uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento regional. “O Governo do Estado, através da Agência Metropolitana, proporciona às cidades, instituições de classe, movimentos organizados e à população em geral a chance de debater e contribuir na construção de propostas e diretrizes que vão nortear o futuro metropolitano”, explicou.

O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, ressalta que a contratação do PDUI da RMC faz parte de um amplo projeto do Governo do Paraná, que entregou neste ano, por meio do Paranacidade. “A entrega dos PDUIs representa o compromisso do Governo do Estado com o crescimento ordenado e planejado das regiões metropolitanas. O PDUI da Região Metropolitana de Curitiba deverá concluir este grande trabalho, entregando o maior estudo de planejamento urbano já elaborado na história do Paraná”, disse.

Com foco na integração das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), o PDUI busca promover um desenvolvimento sustentável e colaborativo na região. Estas áreas incluem a ordenação do crescimento urbano, melhorias no transporte coletivo, conservação de recursos naturais, identificação de áreas para habitação social e estímulo ao desenvolvimento social e econômico.

Leia mais:  Mês da Mulher: Paraná mobiliza municípios pelo protagonismo feminino

IMPORTÂNICIA – Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, as regiões metropolitanas do Paraná cresceram acima da média nos últimos 12 anos. A Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais cresceu em números absolutos. Passou de 3.223.836 habitantes para 3.559.366, um crescimento total de 335.530 habitantes, quase uma Cascavel, ou 10,41%. Está na RMC de Curitiba inclusive o município que mais cresceu no Paraná, Fazenda Rio Grande, que viu sua população aumentar 82%.

Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.

O PDUI da RMC será o quarto a ser realizado no Paraná, sucedendo os realizados nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. O objetivo é abordar temas de interesse público compartilhados entre os municípios, como planejamento territorial, mobilidade metropolitana, meio ambiente, recursos hídricos, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Ministério Público do Paraná em Ibiporã obtém liminar para proibir a comercialização de terrenos em loteamento clandestino situado na zona rural

Published

on

Em Ibiporã, no Norte Central do estado, atendendo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Judiciário determinou liminarmente a suspensão imediata de um loteamento irregular situado na zona rural do Município, na região do Ribeirão Jacutinga, área de preservação ambiental. Conforme o MPPR, o empreendimento imobiliário, nomeado “Recanto do Vale”, vem sendo comercializado de forma indevida, inclusive com intensa divulgação nas redes sociais. Além do problema ambiental, como se trata de um imóvel irregular, as pessoas que compram os lotes correm o risco de perder o dinheiro investido.

Na liminar, entre outras questões, foi deliberada a indisponibilidade do imóvel e o bloqueio financeiro e de bens dos responsáveis pelo loteamento. Foi determinado que os requeridos “cessem imediatamente toda e qualquer atividade de comercialização, reserva, hipoteca ou qualquer negócio jurídico oneroso ou gratuito relacionado aos lotes do empreendimento”, sob pena de multa de R$ 50 mil por lote ou chácara comercializado, e que os responsáveis ou que as pessoas que já compraram terrenos não façam qualquer modificação nos imóveis (como corte de árvores, demarcações, início de edificações, etc.), também sob pena de multa. Com a decisão, os requeridos também devem suspender qualquer ação publicitária da venda do loteamento, inclusive em perfis nas redes sociais, bem como devem postar nota nos perfis ligados ao empreendimento “informando o embargo judicial e a suspensão das vendas”.

Leia mais:  Programa de hortas urbanas da Copel ganhou 32 novas unidades em 2025

Ilegalidades – A Promotoria sustenta na ação que o empreendimento é irregular porque configura parcelamento indevido de zona rural para fins urbanos. O terreno tem área total de aproximadamente 132 mil metros quadrados e foi indevidamente dividido em cerca de 26 chácaras, de 1.000 metros quadrados cada. Essa metragem é muito inferior à fração mínima de parcelamento permitida para áreas rurais no Estado do Paraná, que é de 20 mil metros quadrados. Conforme o MPPR, para tentar dar uma falsa aparência de legalidade ao negócio e atrair compradores, os responsáveis vendiam as áreas sob o rótulo de “fração ideal” e atreladas à promessa de criação de uma “Associação de Moradores”, estratégia que é frequentemente utilizada para tentar burlar o Estatuto da Terra e a legislação que regula o parcelamento do solo.

Processo 0001233-27.2026.8.16.0090

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262