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Paraná

PCPR atende quase 2 mil pessoas com eventos em Moreira Sales e Goioerê

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levou serviços de polícia judiciária e orientações para mais de 900 pessoas durante o PCPR na Comunidade em Moreira Sales, na região Centro-Oeste do Estado, na semana passada. Durante o evento, os policiais civis realizaram serviços de polícia judiciária, confecção de carteiras de identidade, emissão de atestados de antecedentes criminais, pesquisa de percepção de criminalidade e atividades lúdicas com as crianças. 

Além disso, realizaram demonstração do trabalho do Instituto de Identificação, repassaram orientações sobre como realizar denúncias, prevenções e quais as medidas que podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. No evento, foram confeccionadas 690 carteiras de identidade.  

Para a secretária de Assistência Social de Moreira Sales, Luana Marchezoni, o evento foi de extrema valia para a comunidade. “Para nós foi um projeto muito importante porque trouxe a emissão de primeiras vias de identidade para nossas crianças. Ofertar o serviço facilitou para os pais, a própria escola conseguiu ter o acesso para estar fazendo”, explicou.

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A moradora Eroldina de Sousa, de 47 anos, precisava renovar a carteira de identidade para um processo seletivo de emprego e aproveitou a oportunidade. “Eu precisava renovar a carteira de identidade porque o meu estava sem os números e vou fazer uma entrevista de emprego e estava precisando do documento”, explicou.

Em Goioerê, também no Centro-Oeste, o PCPR na Comunidade atendeu mais de 800 pessoas, também na semana passada. O evento aconteceu em parceria com o Tribunal de Justiça, o Paraná em Ação, do Governo do Estado, e a Prefeitura Municipal. No evento, foram confeccionadas 390 carteiras de identidade. 

O atleta Elvys Carlos conta que foi ao evento para tirar a 2ª via da carteira de identidade e aproveitou para conhecer melhor o trabalho da PCPR. “Além de fazer a nova via do meu documento, conversei com os policiais para conhecer mais sobre o trabalho pericial realizado por eles”, afirmou.

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PROJETO – O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. Seu objetivo é levar serviços de polícia judiciária à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação do serviço público e representar a instituição em atividades em prol da sociedade.  

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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