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Autoridades do Paraná conhecem projeto de requalificação das fronteiras do ONU-Habitat

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O programa Conexões Urbanas, do ONU-Habitat, apresentou, nesta segunda-feira (26), a autoridades do Governo do Paraná, uma proposta de projeto de requalificação de dois espaços públicos urbanos em Barracão, no Sudoeste. A cidade foi escolhida, junto de Bom Jesus do Sul e Foz do Iguaçu, para uma iniciativa que tem como objetivo promover inclusão econômica e social por meio da criação de equipamentos urbanos seguros e acessíveis em áreas de fronteira.

A proposta é reformar duas praças na região do bairro Industrial de Barracão. Ela foi construída com base nas sugestões de crianças que moram e estudam na região e em um mapeamento realizado pelo programa.

O projeto prevê equipamentos como parquinhos infantis e quadras para esportes, além de soluções para que as ruas sejam mais seguras para caminhar, pensando desde a sinalização viária até sua manutenção. A ideia é promover melhores condições de integração entre os moradores das cidades fronteiriças por meio do planejamento e desenho urbano participativo de espaços públicos.

Na América Latina, o programa é desenvolvido em duas regiões. Uma delas é a fronteira do Brasil com a Argentina, onde ficam os municípios paranaenses de Barracão e Bom Jesus do Sul, além da cidade catarinense de Dionísio Cerqueira e a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen. A outra região é a fronteira do Brasil e Paraguai, onde ficam as cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Segundo o programa, espaços públicos abertos bem equipados e planejados promovem sustentabilidade ambiental, ajudam no desenvolvimento local, estimulam a mobilidade, impactam positivamente na saúde pública e melhoram a coesão social.

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De acordo com a superintendente geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná e vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social (CEDES), Keli Guimarães, a parceria entre Estado e municípios é importante para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas de desenvolvimento sustentável para o planeta nos próximos anos.

“Estamos trabalhando continuamente para a localização dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos municípios e isto vem contribuir diretamente com os projetos em andamento no Estado”, afirmou.

Segundo o ONU-Habitat, os projetos do Conexões Urbanas são elaborados a partir de uma metodologia inclusiva e participativa. Também são consideradas sete dimensões principais para a elaboração das avaliações e das propostas: governança, quantidade de espaços públicos abertos, acessibilidade, característica de uso dos espaços, conforto e segurança, instalações físicas e área verde dos ambientes.

“É uma metodologia que deve vir para ficar, porque o espaço público que não tem atividade ele é inútil. Quem coloca atividade a este espaço são as pessoas. Por isso é muito importante ouvir as pessoas”, disse a diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), Karina Zanoni Rodrigues. 

No caso do projeto de Barracão, 12 crianças de uma escola do bairro Industrial participaram de atividades em que elas foram instigadas a imaginar como seriam os espaços públicos ideais na área onde moram. Elas foram convidadas a desenhar estas praças e a apresentar as ideias aos colegas. A partir disso, foi montada uma maquete dos ambientes e, posteriormente, um projeto conceitual, que foi entregue à Prefeitura de Barracão.

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DIAGNÓSTICO  Também foram apresentados resultados de análises feitas pelo programa a respeito dos espaços públicos existentes nas cidades de Barracão e Bom Jesus do Sul, no Paraná, Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. 

“Essas áreas foram escolhidas pelo intenso fluxo de pessoas, mercadorias e serviços, o que traz desafios e conotações a estes espaços”, explicou Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional do ONU-Habitat para o Brasil.

Foram levantados dados sobre concentração de pessoas por metro quadrado de espaços públicos nas cidades, as condições de acessibilidade destes espaços, a infraestrutura e a qualidade destes equipamentos. Estas informações vão guiar novas propostas e projetos e as requalificações deverão ser conduzidas pelos municípios.

O coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Paranacidade (serviço social autônomo vinculado à Secretaria das Cidades), Fernando Domingues Caetano, comemorou o projeto e a parceria entre as entidades. “A nossa missão é levar o desenvolvimento urbano no Paraná, e isso pressupõe acessibilidade, governança, participação social e tudo que está presente neste projeto”, completou.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Acordo firmado entre MPPR e Estado do Paraná fixa prazo máximo de 48 horas para internação de pacientes que aguardam leitos em UPAs de Ponta Grossa

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, firmou acordo com o Estado do Paraná para aprimorar o fluxo de transferência de pacientes que aguardam internação hospitalar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Com a medida, homologada na última sexta-feira, 19 de junho, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ficou estabelecido o prazo máximo de 48 horas, contado da inclusão do paciente na Central Estadual de Regulação de Leitos, para que seja providenciada sua transferência para leito hospitalar adequado, desde que haja indicação médica de internação e o caso esteja devidamente inserido no sistema de regulação.

Áudio da Promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes

O acordo foi celebrado após decisão favorável ao MPPR em ação civil pública ajuizada em 2022 com o objetivo de assegurar atendimento adequado e tempestivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sentença proferida em 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou que o Estado providenciasse a internação hospitalar e o tratamento em leitos do SUS (próprios e conveniados) ou, quando necessário, em leitos da rede privada, custeados pelo poder público, para pacientes que aguardam atendimento nas UPAs da cidade.

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Providências – Entre as providências previstas para viabilizar o internamento de todos os pacientes no prazo fixado, estão a otimização dos processos de regulação para identificação e alocação de vagas, o aprimoramento da comunicação entre as UPAs, a Central de Regulação e os hospitais, a busca ativa por leitos disponíveis na rede pública e conveniada e, quando necessário, a contratação ou aquisição de leitos na rede privada. O acordo também prevê a priorização dos casos de maior gravidade, conforme avaliação médica, sem prejuízo da observância do prazo máximo definido para todos os pacientes.

Problema recorrente – A Promotoria de Justiça ajuizou a ação civil pública após constatar dificuldades recorrentes na transferência de pacientes que permaneciam por períodos prolongados nas UPAs aguardando internação hospitalar. A princípio, a intenção era de que a transferência para leitos ocorresse em até 24 horas, mas a solução consensual foi construída a partir de estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde que apontaram que o prazo de 48 horas permite avaliação mais adequada da evolução clínica dos pacientes, além de estar em conformidade com orientações do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Paraná. O acordo preserva o objetivo central da ação judicial: assegurar acesso oportuno à internação hospitalar e reduzir o tempo de permanência de pacientes nas unidades de pronto atendimento.

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Processo 0027531-17.2022.8.16.0019

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]

(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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