Paraná
Paraná enviará 37 propostas à conferência nacional sobre crianças e adolescentes
Mais de 500 pessoas participaram da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Foz do Iguaçu e encerrada nesta quinta-feira (22). Durante três dias, foram discutidos temas relacionados aos efeitos psicológicos, sociais, comportamentais e econômicos da pandemia da Covid-19 em crianças e adolescentes, e os desafios de possíveis soluções.
Os participantes elaboraram 37 propostas de políticas públicas relacionadas ao tema e que serão levadas à Conferência Nacional, em novembro. As propostas debatidas na etapa estadual foram oriundas das conferências municipais.
Também foram eleitos os representantes da delegação do Paraná na Conferência Nacional. Serão 39 representantes da sociedade civil organizada e governamentais e 13 crianças e adolescentes. Liah Vitoria Alves de Oliveira, 10 anos, delegada eleita para a Nacional, avaliou que trata-se de um momento muito marcante em sua vida.
“Eu achei muito legal poder participar de uma coisa que é de adulto. O que eu levo no meu coração foi uma frase que me falaram aqui, que eu não deixe ninguém definir o meu caminho. E eu estou ansiosa para a conferência nacional, porque quero falar que os adultos olhem mais para nós, que ouçam as crianças e adolescentes”, disse ela.
Em palestras, mesas-redondas e grupos de trabalho, os participantes discutiram questões como a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
Também foi abordada a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
A XI Conferência marca a retomada da discussão dos temas da área, já que os eventos foram suspensos no período pandêmico. “É fundamental discutirmos temas que impactam diretamente na vida das crianças e adolescentes. A pandemia deixou marcas e estamos aqui para ouvi-los, para atender as suas demandas. A conferência foi um belo evento que, tenho certeza, ficará marcado na vida de cada um”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Adriano Roberto dos Santos, reunir pessoas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma forma de valorizar o espaço de fala desse público. “A conferência mostra. mais uma vez, que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Este é o espaço de fala de cada um deles, tê-los aqui é a cereja do bolo”, celebrou.
DIVERSIDADE – A XI Conferência foi marcada por uma intensa participação da sociedade civil organizada e do poder público. Para a juíza Noeli Salete Tavares Reback, coordenadora do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude, essa diversidade é essencial para a elaboração de políticas públicas fortes.
“Essa diversidade de assuntos e público do atendimento em rede são relevantes. Lidar com temas que envolvem criança e adolescentes não pode ser de forma isolada, por isso, conferências como essa, com plenárias nos municípios, depois estadual e nacional, apresentarão resultados e melhorias nas políticas públicas que envolvem esse segmento populacional”, ressaltou.
O presidente do Cedca, Adriano dos Santos, ressaltou também a qualidade das discussões durante os três dias. “Os temas abordados e as propostas que aqui nasceram foram riquíssimas e tenho certeza que muitas crianças e adolescentes serão beneficiadas com elas”, finalizou.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.
A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.
Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.
A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.
Processo 0600053-92.2026.6.16.0089
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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