Paraná
Estado e BID se reúnem para conclusão de programa de US$ 235 milhões de obras em rodovias
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), realizou este mês uma reunião estratégica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dando início à discussão sobre a finalização do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná. A parceria resultou na execução de obras estruturantes e na elaboração de projetos de engenharia rodoviária e ferroviária que irão moldar o desenvolvimento da infraestrutura do Estado do Paraná pelos próximos anos.
Com parte considerável das obras do programa prevista para conclusão no segundo semestre deste ano, técnicos discutiram os encaminhamentos para finalizar a parceria, considerada bem-sucedida.
“O BID é um grande parceiro do Paraná para o desenvolvimento de nossas malhas rodoviária e ferroviária, garantindo o investimento em obras estratégicas e de elevado cunho social, atendendo a demandas históricas da população”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “E foi dentro desse programa com o BID que desenvolvemos a modelagem da Nova Ferroeste, que nos próximos anos vai levar o Paraná a um novo patamar da exportação agropecuária”.
O Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná proporcionou um investimento de US$ 235 milhões em obras, projetos e estudos, com a visão de contribuir para o aumento da eficiência e da competitividade produtiva do Paraná a partir do desenvolvimento da infraestrutura e do transporte sustentável, reduzindo o número de pontos críticos de segurança da malha, melhorando os custos de operação de transporte e o tempo de viagem.
“São praticamente seis anos de parceria, por meio da qual foram abordadas obras de grande complexidade e de relevância histórica para os paranaenses. Levamos o pavimento a Coronel Domingos Soares, um dos últimos municípios do estado sem um acesso rodoviário pavimentado, e já chegamos na metade da pavimentação para acesso a Mato Rico, outro município também aguardando uma ligação adequada à malha rodoviária do Paraná”, disse o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
Representando o BID, vieram ao DER/PR em Curitiba o consultor da Divisão de Transporte Gonzalo Rodríguez Valverde, a analista de operações Pétala Cardoso Araújo, e a team leader Paloma Munoz Garcia. Outras reuniões serão realizadas ao longo dos próximos meses, garantindo a finalização da parceria formalmente em 2023.
CARTEIRA – A carteira de obras do programa inclui, além das pavimentações em Coronel Domingos Soares e Mato Rica, a duplicação da PR-417 em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC); a pavimentação entre São Mateus do Sul e Irati; a implantação do Contorno Sul de Wenceslau Braz e do Contorno Norte de Castro; a duplicação da PR-323 em Doutor Camargo e em Umuarama; a duplicação da PR-092 em Siqueira Campos; e a correção dos pontos críticos de alagamento entre São João do Ivaí e Godoy Moreira, entre outras.
Dentro do Banco de Projetos do Paraná, o programa foi responsável pelos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica da Nova Ferroeste; os projetos de duplicação entre Matinhos e Pontal do Paraná; de duplicação e ampliação entre Ponta Grossa e Palmeira; de ampliação da capacidade entre Toledo e Assis Chateaubriand; de pavimentação entre Cafelândia e Jotaesse; de pavimentação entre Mato Rico e Roncador; de duplicação entre Guarapuava e Pitanga; de ampliação da capacidade entre Pitanga e Campo Mourão e entre Pitanga e Mauá da Serra; de ampliação da capacidade entre Santo Inácio e Iguaraçu; e entre Santo Inácio e Nova Esperança, entre outras.
OUTROS PROJETOS – Em maio, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou de um encontro com o presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, em Nova York. Eles conversaram sobre novas ideias e projetos para os próximos anos. Além do contrato de crédito para obras de infraestrutura, o Estado possui cinco outras operações contratadas junto ao banco em áreas como desenvolvimento social, segurança pública, gestão fiscal e educação. Os contratos somam mais de US$ 1 bilhão, dos quais US$ 430,7 milhões são de contrapartidas do Estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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