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Por boas práticas regulatórias, Agepar recebe certificações ouro e prata do governo federal

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Em reconhecimento ao trabalho que está sendo desenvolvido pela entidade na normatização de serviços públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) acaba de receber três certificações do governo federal: uma de ouro e duas de prata.

Concedido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo de Boas Práticas Regulatórias foi criado para valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.

“Nos últimos anos, a Agepar vem buscando aprimorar o trabalho de elaboração de atos normativos, sempre atenta às melhores práticas nacionais e internacionais”, disse Bráulio Cesco Fleury, diretor de Normas e Regulamentação da Agepar. “Receber o Selo de Boas Práticas Regulatórias do MDIC, nos níveis ouro e prata, mostra que estamos no caminho certo. Esse reconhecimento também é resultado do fortalecimento do quadro funcional da Agência, formado por uma equipe multidisciplinar especializada nas áreas de regulação econômica, fiscalização e normatização”.

De acordo com o Ministério, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória.

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No caso da Agepar, foram premiadas as Resoluções nº 23/2022 (Regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar); nº 27/2022 (Altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta); e nº 40/2021 (Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar).

Segundo Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, o ciclo regulatório estabelecido pela Agepar segue etapas pré-definidas que visam reduzir o déficit democrático da regulação. Para isso, conta com estudos técnicos aprofundados que auxiliam o processo decisório (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).

“Nas resoluções premiadas pelo Ministério, todas as etapas foram cumpridas com êxito, especialmente na Resolução nº 27/2022, que recebeu a certificação padrão ouro”, afirma.

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Fonte: Governo PR

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Curitiba recebe a sexta edição da Missão Paraná com integração das forças de segurança

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Nesta semana, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) inicia mais uma edição da Missão Paraná, desta vez em Curitiba, reforçando a estratégia de integração entre as forças de segurança e a aproximação direta com a população. A partir de quarta-feira (22), as equipes estarão mobilizadas em uma programação que reúne ações operacionais, encontros institucionais e atividades voltadas ao fortalecimento da segurança pública. 

“A Missão Paraná consolida um modelo de integração entre as forças de segurança, com foco no planejamento e na atuação coordenada. Em Curitiba, ao longo da semana, vamos alinhar estratégias, compartilhar informações, ouvir as demandas locais e discutir ações conjuntas para fortalecer o trabalho desenvolvido na Capital”, afirma o secretário da Segurança Pública, coronel Saulo Sanson.

Em sua sexta edição, a Missão Paraná consolida um modelo de atuação que leva gestão, planejamento e presença efetiva aos territórios, ampliando o diálogo com lideranças locais, representantes da sociedade civil e cidadãos. A proposta é ouvir demandas, alinhar estratégias e construir soluções conjuntas, com foco na redução da criminalidade e no aumento da sensação de segurança.

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PREVENÇÃO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO — A sexta edição da Missão Paraná reforça o eixo preventivo das ações de segurança pública, com destaque para o programa Mulher Segura e as iniciativas de conscientização sobre o uso de drogas. Por meio de palestras e seminários, a proposta é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada.

As atividades também promovem o debate sobre fatores de risco e vulnerabilidades sociais, incentivando a participação da comunidade e a atuação conjunta entre instituições. A iniciativa busca consolidar a prevenção como uma das bases da segurança pública, aliando orientação, educação e proximidade com a população.

Ainda dentro da programação, a reunião do programa Cidade Segura reúne representantes das forças de segurança para o alinhamento estratégico das ações. Durante o encontro, comandantes da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil apresentam dados operacionais, resultados recentes e panoramas da criminalidade, além de discutir estratégias conjuntas para o enfrentamento à violência, com definição de medidas imediatas e planejamento de ações a médio e longo prazo.

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AÇÃO INTEGRADA — No campo operacional, a Operação Sinergia mobiliza efetivos da Polícia Militar (PMPR), Polícia Civil (PCPR), Polícia Científica (PCIPR), Polícia Penal (PPPR) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR) em ações coordenadas em Curitiba, ampliando a presença do Estado nas ruas e intensificando o policiamento ostensivo. A atuação integrada entre as forças fortalece a capacidade de resposta, com foco na prevenção de crimes e na proximidade com a população.

Fonte: Governo PR

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