Paraná
Governo vai capacitar técnicos de prefeituras para uso de software que otimiza dados das cidades
Técnicos de 16 municípios do Paraná vão passar por um treinamento, entre segunda e sexta-feira (19 e 23), para aprenderem a trabalhar com um software de georreferenciamento adquirido pelo Governo do Estado. O objetivo é utilizar o equipamento na gestão pública, visando melhorar e facilitar o atendimento à população. Antes disso, nesta quarta-feira (14), profissionais da Secretaria das Cidades (Secid) e do Paranacidade, vinculado à pasta, foram capacitados para lidar com o programa, chamado Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária.
O secretário estadual das Cidades e superintendente do Paranacidade, Eduardo Pimentel, destaca a importância desse software para os municípios do Paraná. “O fornecimento gratuito desta ferramenta vai garantir uma gestão municipal mais transparente e, ainda, facilitar e economizar recursos para serem melhor aplicados na melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
O diretor da empresa GeoMais, Rafael Carlos Thiesen, que apresentou o software, afirmou que o Paraná é pioneiro em oferecer a ferramenta gratuitamente para os municípios. “Trabalhamos com este software em todo o País e nunca vimos um Estado oferecer este tipo de serviço de forma gratuita aos municípios, e com licença de uso perpétuo, instalada na Celepar. O Paraná sai na frente e é exemplo para todo o País”, disse.
No Paraná, dos 399 municípios, apenas 42 ainda não assinaram o Termo de Adesão a essa iniciativa. As maiores dificuldades encontradas até o momento são da etapa de coleta de dados. “Os municípios não têm técnicos suficientes para o serviço e, por outro lado, têm de enviar a base do Sistema Tributário, para a inscrição imobiliária, logradouros, ruas, avenidas, praças, enfim, tudo o que facilita a gestão pública mais rápida, eficiente e inteligente”, destacou.
LACUNAS – Até o momento apenas 22 municípios forneceram essa base de dados que facilita o trabalho dos gestores públicos. Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, técnicos já foram treinados e usam a ferramenta. Há 80 mil lotes na cidade, mas 10 mil estão sem inscrição imobiliária. A razão é porque ainda há deficiência de profissionais e de dados no sistema. “A solução encontrada seria o contrato de estagiários ou um convênio com universidades para sanar essas lacunas”, explica o superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Marcio Wozniack.
Junto com o secretário da Secid, Wozniack defende a importância do uso dessa ferramenta que, inclusive, dá o mesmo peso de importância aos municípios, independentemente do tamanho e localização.
“Dados dos contribuintes, do Plano Diretor, de mapas temáticos, de lotes e outros são lançados no sistema e podem ser vistos em três ou quatro cliques do computador. Fui prefeito em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, e sei da dificuldade de aumentar, com justiça, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao conhecer esse software fiquei fascinado pela facilidade de seu uso”, afirmou.
MUNICÍPIOS – Durante o treinamento serão abordados os seguintes temas: modernização de gestão municipal; interação dos setores administrativos; democratização de acesso à informação; segurança e credibilidade; e incremento à Receita Tributária e Otimização de Arrecadação.
O treinamento para os representantes dos primeiros 16 municípios será realizado no quarto andar do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, em Curitiba. Já estão confirmados técnicos de Castro, Campo Mourão, Cascavel, Enéas Marques, Guaíra, Mamborê, Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Mercedes, Nova Santa Rosa, Santo Antônio da Platina, Diamante do Norte, Ivatuba, Piên, Palmas e Pinhal de São Bento.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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