Paraná
Mecânico de Foz do Iguaçu recebe prêmio de R$ 1 milhão do Nota Paraná
A Secretaria estadual da Fazenda entregou nesta terça-feira (13) o prêmio de R$ 1 milhão do Programa Nota Paraná ao ganhador do sorteio no último dia 7. Claudio, mecânico de 41 anos, é o primeiro morador de Foz do Iguaçu, no Oeste, a receber o prêmio máximo na história do programa.
Durante a cerimônia de entrega do cheque simbólico, o vencedor disse que pretende pesquisar opções de investimento com cautela. Ele ressaltou a importância de manter os pés no chão para tomar decisões acertadas. Para Claudio, morador do bairro Cidade Nova, o prêmio representa um recomeço na vida.
“Não quero enfiar os pés pelas mãos. Quero pensar melhor, andei pesquisando algumas coisas, e quero investir com calma”, disse. “Esse R$ 1 milhão será uma transformação na minha vida, um recomeço, é uma alegria sem fim. Ainda nem consegui dormir direito”, acrescentou Claudio, que pede o CPF na nota desde o início do programa Nota Paraná, há oito anos. Neste último sorteio, ele havia concorrido com 60 bilhetes eletrônicos gerados a partir de 14 notas fiscais.
A entrega do prêmio foi feita pela coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, e a cerimônia contou com a presença do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.
“O programa combate a sonegação e motiva as pessoas a pedir a nota com CPF ou doar para instituições. Ele também leva à população o conhecimento sobre o imposto e exerce uma função social, uma vez que contribui com as instituições sem fins lucrativos”, disse a coordenadora do Nota Paraná.
DEMAIS PRÊMIOS – O segundo e terceiro prêmios, no valor de R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente, serão liberados nos próximos dias. No sorteio mais recente, ambos saíram para moradores de Curitiba.
Além dos maiores prêmios, 10 consumidores de seis diferentes municípios do estado foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil. Outras 15 mil pessoas receberam prêmios de R$ 50. As entidades sem fins lucrativos receberam valores de R$ 100 e R$ 20 mil.
COMO FUNCIONA – Programa do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras no comércio varejista e distribui mensalmente prêmios aos contribuintes cadastrados. Para verificar se possui bilhetes premiados, o consumidor deve acessar seu cadastro no aplicativo ou no site do Nota Paraná e inserir o CPF e senha.
Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná em Ibiporã obtém liminar para proibir a comercialização de terrenos em loteamento clandestino situado na zona rural
Em Ibiporã, no Norte Central do estado, atendendo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Judiciário determinou liminarmente a suspensão imediata de um loteamento irregular situado na zona rural do Município, na região do Ribeirão Jacutinga, área de preservação ambiental. Conforme o MPPR, o empreendimento imobiliário, nomeado “Recanto do Vale”, vem sendo comercializado de forma indevida, inclusive com intensa divulgação nas redes sociais. Além do problema ambiental, como se trata de um imóvel irregular, as pessoas que compram os lotes correm o risco de perder o dinheiro investido.
Na liminar, entre outras questões, foi deliberada a indisponibilidade do imóvel e o bloqueio financeiro e de bens dos responsáveis pelo loteamento. Foi determinado que os requeridos “cessem imediatamente toda e qualquer atividade de comercialização, reserva, hipoteca ou qualquer negócio jurídico oneroso ou gratuito relacionado aos lotes do empreendimento”, sob pena de multa de R$ 50 mil por lote ou chácara comercializado, e que os responsáveis ou que as pessoas que já compraram terrenos não façam qualquer modificação nos imóveis (como corte de árvores, demarcações, início de edificações, etc.), também sob pena de multa. Com a decisão, os requeridos também devem suspender qualquer ação publicitária da venda do loteamento, inclusive em perfis nas redes sociais, bem como devem postar nota nos perfis ligados ao empreendimento “informando o embargo judicial e a suspensão das vendas”.
Ilegalidades – A Promotoria sustenta na ação que o empreendimento é irregular porque configura parcelamento indevido de zona rural para fins urbanos. O terreno tem área total de aproximadamente 132 mil metros quadrados e foi indevidamente dividido em cerca de 26 chácaras, de 1.000 metros quadrados cada. Essa metragem é muito inferior à fração mínima de parcelamento permitida para áreas rurais no Estado do Paraná, que é de 20 mil metros quadrados. Conforme o MPPR, para tentar dar uma falsa aparência de legalidade ao negócio e atrair compradores, os responsáveis vendiam as áreas sob o rótulo de “fração ideal” e atreladas à promessa de criação de uma “Associação de Moradores”, estratégia que é frequentemente utilizada para tentar burlar o Estatuto da Terra e a legislação que regula o parcelamento do solo.
Processo 0001233-27.2026.8.16.0090
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
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