Paraná
Dia Mundial sem Tabaco: Estado incentiva tratamento contra dependência e alerta para riscos
No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado nesta quarta-feira, 31 de maio, a Secretaria da Saúde do Paraná reforça o tabagismo como doença crônica e incentiva o tratamento.
A intenção da data, criada em 1987, é alertar a população sobre os malefícios causados ao organismo pelo uso do tabaco e seus derivados. Para este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como tema da campanha: Cultive Alimentos, Não Tabaco, sendo adaptado ao cenário brasileiro, “Precisamos de Comida, Não de Tabaco”.
O tabagismo é responsável por matar mais de oito milhões de pessoas no mundo a cada ano, além de causar impactos ecológicos, nas mudanças climáticas, influenciando diretamente no futuro da agricultura e da segurança alimentar.
A campanha busca mobilizar a elaboração de políticas públicas de apoio direcionadas para culturas sustentáveis e o uso dos recursos naturais voltados para a saúde e não para a doença.
No Paraná, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde (2019), a prevalência de fumantes com mais de 15 anos é de 14,6%, ou seja, mais de 1,7 milhão de pessoas são dependentes da nicotina.
Uma das estratégias utilizadas no Estado, com foco na redução dos índices de tabagismo e incentivo para que as pessoas procurem ajuda, é o Programa de Cessação do Tabagismo. O tratamento é gerido pelo Estado e disponibilizado nos municípios, com base no Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
De acordo com o programa, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o tempo de tratamento total preconizado é de 12 meses e envolve as etapas de avaliação, intervenção e manutenção da abstinência. Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aponta que no ano passado 8.465 pessoas procuraram o tratamento.
“O tabagismo é um fator de risco para o desenvolvimento de enfermidades graves e mortes, e totalmente evitável”, afirma o secretário de Saúde, Beto Preto.
Ele enfatiza que as pessoas que consomem cigarros normais ou eletrônicos precisam buscar tratamento. “O tabagismo é reconhecido como doença crônica e as organizações internacionais alertam para esse problema de saúde pública. Afeta quem fuma e aqueles que estão à sua volta”, completa.
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O tratamento consiste na abordagem de uma reestruturação cognitiva sobre emoções e comportamentos com associação ou não de medicamentos. O intuito é modificar a forma de interpretação do usuário. São programadas quatro sessões iniciais, preferencialmente semanais, com quatro principais conteúdos: entender por que se fuma e como isso afeta a saúde, os primeiros dias sem fumar, como vencer os obstáculos para permanecer sem fumar e os benefícios obtidos após parar de fumar.
As pessoas em tratamento que necessitam da utilização de medicamentos têm à disposição três itens para auxiliar neste processo, o adesivo de nicotina, cloridrato de bupopriona e a goma de nicotina. Desde 2020, foram mais de 3,4 milhões de unidades distribuídas à população. No Estado, o programa está disponível em 969 estabelecimentos de saúde, em 291 municípios.
MORTES – Segundo estimativas da OMS, o fumo é responsável por 71% das mortes por câncer de pulmão, 42% das doenças respiratórias crônicas e aproximadamente 10% das doenças cardiovasculares, além de ser fator de risco para doenças transmissíveis, como a tuberculose.
O uso do tabaco, assim como de seus produtos derivados, como o cigarro, cigarro eletrônico ou dispositivo eletrônico para fumar, além de charuto, cachimbo, cigarro de palha, narguilé, entre outros, podem favorecer o desenvolvimento de várias enfermidades e tipos de cânceres.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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