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Aprovado na Câmara Federal o marco temporal de demarcação das terras indígenas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24.05) por 283 votos a 155 o projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia.

A aprovação do PL 490/07 foi considerada um passo importante para garantir segurança jurídica e o direito de propriedade no contexto das demarcações de terras indígenas. O deputado Pedro Lupion frisou que “esse projeto também reforça o ressarcimento aos proprietários rurais que tiverem suas terras expropriadas”.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)

“Esse projeto, que tramita há 16 anos no Congresso Nacional, é a garantia de segurança jurídica e do direito de propriedade que milhares de trabalhadores rurais precisam. Vamos continuar nesta luta para que, semana que vem, possamos também aprovar o mérito. Seguimos firme pelo campo e por todos os brasileiros”, completou o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

ENTENDA O QUE É O MARCO TEMPORAL

Marco temporal contido no PL 490 aprovado nesta terça-feira é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

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A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.

A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.

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O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco. Ele destacou que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. “Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse.

Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial. Marques citou que a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas. O ministro também entende que a ampliação da terra indígena de Santa Catarina requerida pela Funai é indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Genética de alto desempenho impulsiona eficiência e produtividade na cultura do arroz no Brasil

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Pressão por custos e eficiência redefine decisões no campo

Com o aumento dos custos de produção e margens cada vez mais apertadas, o cultivo de arroz passa por uma mudança estrutural na forma de tomada de decisão. Mais do que nunca, a busca por eficiência no uso de insumos e previsibilidade de resultados tem levado o produtor a reposicionar a escolha da semente como um dos principais pilares do sistema produtivo.

Nesse contexto, a genética deixa de ser apenas um insumo e passa a representar uma ferramenta estratégica para redução de riscos e melhoria do desempenho por hectare.

Campanha da RiceTec reforça papel da genética na rentabilidade da lavoura

A campanha nacional da RiceTec destaca seu portfólio como uma solução voltada à produtividade com estabilidade e melhor custo-benefício. A empresa atua globalmente com programas de pesquisa e desenvolvimento que permitem adaptar materiais às diferentes condições de cultivo, incluindo o cenário brasileiro.

Segundo o engenheiro agrônomo e coordenador de negócios da RiceTec no Brasil, Gustavo Karam, a decisão sobre a semente é hoje um fator central no planejamento da lavoura.

“A escolha da semente deixou de ser uma decisão pontual e passou a ser estratégica dentro do sistema produtivo. O produtor precisa de materiais com alto potencial produtivo, que respondam bem ao manejo e que ajudem a diluir custos ao longo da safra”, afirma.

Pesquisa global e adaptação local sustentam avanço tecnológico

O posicionamento da empresa é sustentado por um histórico de inovação contínua em melhoramento genético, com foco em produtividade, eficiência no uso de insumos e adaptação a diferentes ambientes de produção.

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A presença internacional da RiceTec permite antecipar tendências e acelerar a entrega de soluções agronômicas voltadas à realidade do campo, especialmente em cenários de maior pressão econômica e climática.

Portfólio é dividido em sistemas com propostas distintas de manejo

Na prática, as soluções da empresa são organizadas em dois sistemas tecnológicos principais, desenvolvidos para atender diferentes estratégias produtivas.

Sistema FullPage prioriza estabilidade e alto potencial produtivo

Voltado a áreas que buscam consistência e segurança agronômica, o sistema FullPage reúne materiais com desempenho estável e adaptabilidade a diferentes condições de manejo.

Entre os destaques estão:

  • RT 117 FP: alto teto produtivo, indicado para sistemas com manejo mais intensivo e foco em máxima performance
  • RT 124: combina produtividade com qualidade de grão, atendendo demandas da indústria e do mercado
  • XP 125: apresenta estabilidade produtiva e bom comportamento em diferentes ambientes de cultivo
Sistema Max-Ace amplia eficiência no controle de plantas daninhas

Já o sistema Max-Ace se destaca pela eficiência no manejo de plantas daninhas resistentes, especialmente aquelas com tolerância a herbicidas inibidores de ALS. A tecnologia contribui para maior flexibilidade operacional e redução de perdas no campo.

Entre os materiais, se destacam:

  • RT 117 MA: alia produtividade com eficiência no controle de plantas daninhas
  • RT 739 MA: apresenta desempenho consistente em seletividade e resposta em áreas de alta pressão de daninhas
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Custo-benefício passa a considerar retorno total da safra

Com a evolução dos sistemas produtivos, o conceito de custo-benefício na lavoura de arroz deixa de ser baseado apenas no preço da semente e passa a considerar o retorno gerado ao longo do ciclo produtivo.

Produtividade, redução de perdas e eficiência operacional entram na conta final, influenciando diretamente a rentabilidade por hectare.

Decisão estratégica começa pela genética da lavoura

Em um cenário cada vez mais competitivo, especialistas reforçam que a escolha da semente é um dos primeiros e mais importantes passos para garantir eficiência produtiva.

A combinação entre genética, manejo adequado e planejamento técnico torna-se determinante para alcançar estabilidade e maior previsibilidade de resultados na cultura do arroz.

Aviso técnico da empresa

A RiceTec ressalta que os índices de produtividade de seus materiais (RT 124, RT 125, RT 117 FP, RT 117 MA e RT 739 MA) dependem diretamente de boas práticas agronômicas, como planejamento e acompanhamento técnico contínuo. Por isso, não é possível garantir resultados uniformes em todas as condições de cultivo, que variam conforme manejo, ambiente e região.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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