Paraná
Estado e municípios estreitam parcerias para fortalecer os centros de atendimento à mulher
O Governo do Paraná promoveu nesta segunda e terça-feira (29 e 30) uma reunião técnica para discutir ações de fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Os centros são espaços destinados ao acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência, com atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários. A base da proposta de fortalecimento deste serviço é a parceria entre o Estado e os municípios.
Realizado pela Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e encontro recebeu representantes de 13 municípios que possuem centros de referência. A reunião abordou o funcionamento das unidades e as articulações com políticas públicas setoriais voltadas ao combate à violência contra a mulher.
Na abertura, a secretária Leandre Dal Ponte falou sobre o trabalho da SEMI por mudança cultural e implementação de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica, do assédio no trabalho e da discriminação contra as mulheres. “O governo estadual organizou uma estrutura de governança, que inclui a nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e vários programas direcionados a esse público, todos dentro do Plano Estadual de Políticas para a Mulher”, disse ela. “Agora, iniciamos um diálogo com os municípios para juntos escrevermos essa nova história do Paraná”, afirmou.
Ela lembrou que nesta segunda-feira o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, novo programa com foco na defesa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população feminina.
ASSESSORIA TÉCNICA – Juliany Souza dos Santos, coordenadora de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da SEMI, explicou que essa primeira reunião serviu para fortalecer parcerias e organizar a assessoria técnica para aprimorar a gestão dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, além de estabelecer um sistema de geração e compartilhamento de informações.
“Para alcançar esse objetivo, ao final do evento, foi constituído um grupo de trabalho com integrantes das gestões municipais para elaborar as atualizações das diretrizes de funcionamento das unidades e construirmos um passo a passo para a implantação do serviço”, destacou. Após a conclusão desse documento orientador, está prevista a realização de um novo encontro com os municípios interessados em implantar o serviço ou fortalecer o atendimento à mulher em situação de violência em suas redes.
Elenice Malzoni, assessora de política de Direitos Humanos e Política para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, destacou a importância do encontro para fortalecer a articulação e o diálogo entre os CRAMs. “É louvável que esse espaço tenha sido retomado, permitindo a agregação de saberes e experiências para o estabelecimento de alinhamentos técnicos adequados”, disse ela.
Ela avaliou que as apresentações feitas durante o encontro foram positivas, abordando a realidade de diferentes municípios, com ênfase na estruturação e no combate à violência, que, segundo ela, é uma das principais preocupações da política de defesa das mulheres.
PARTICIPAÇÃO – Participaram do encontro a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná, Mariana Martins Nunes; a presidente do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira; como representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Paraná, Rosalina Batista e Mariana de Sousa Machado Neris, e a representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná, Rosângela Batista da Silva Duarte.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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