Moradores de Matelândia, no Oeste do Estado, aproveitaram os serviços gratuitos ofertados pelo evento de cidadania Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, realizados entre quinta-feira e sábado (25 a 27). Foram feitos 2.495 atendimentos de serviços, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego e cadastramento em programas sociais.

O Paraná em Ação é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, e o Justiça nos Bairros é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sesc Cidadão (Serviço Social do Comércio) e Prefeitura de Matelândia. Durante o evento, foram emitidas 542 Carteiras de Identidade, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil (IIPR), e 264 CPFs pela Polícia Penal, fruto de um convênio com os Correios. Também foram confeccionadas CNH Digital, carteira do ID Jovem (ue dá acesso a uma série de serviços a jovens em situação de vulnerabilidade), Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista e Passe Livre.

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“O Paraná em Ação é um sucesso por onde passa, levando cidadania para todos. Destaco nesta edição o trabalho realizado no Paraná em Ação em apoio aos migrantes, um serviço que ajuda a transformar o Paraná no estado mais acolhedor do Brasil”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

O trabalho é realizado pelo Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), órgão vinculado à Seju. No evento, foram atendidos 197 migrantes, em sua maioria paraguaios e venezuelanos, o que resultou na emissão de 150 Autorizações de Residência. Além disso, os migrantes também foram encaminhados para a Polícia Federal e à Pastoral do Migrante de Foz do Iguaçu, para complementar a documentação e acessar outros serviços públicos.

Outro destaque foram os atendimentos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefa), que fez 246 cadastros no programa Nota Paraná, o que permite que a população peça o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS pago nas compras e concorrer a prêmios mensais.

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Além da emissão dos 542 RGs, a Polícia Civil realizou 728 atendimentos pelo programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, totalizando 1.270 atendimentos. O coordenador do programa, João Mário Goes, conta que a iniciativa surgiu da necessidade de a Polícia Civil sair de dentro das delegacias e levar os serviços de polícia judiciária até a população de maior vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos grandes centros urbanos.

“Em cada local que realizamos o PCPR na Comunidade, o nosso trabalho é diferente. É feito um estudo prévio para saber as necessidades da população local para que possamos definir quais tipos de serviços de polícia judiciária serão ofertados”, conta Goes.

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MULHERES – Também houve orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, da Seju, diversos serviços municipais ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Agência do Trabalhador, e das secretarias municipais de Agropecuária e de Saúde (com participação de professores e estudantes da Uniguaçu), além de exibições e atividades de lazer para toda a família.

O prefeito de Matelândia, Maximino Pietrobon, destacou a escolha do município para a ação. “Muitos atendimentos foram realizados. Isso é ótimo, já que beneficia pessoas que muitas vezes não têm facilidade para tirar a documentação ou regularizar uma situação que afeta o dia a dia”, disse.

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JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça do Bairro, do TJ-PR junto com o Sesc Cidadão, ofereceu, durante o sábado (27), atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. Entre os serviços que foram oferecidos estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, e retificação do registro civil.

PARCERIAS – Participaram da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e da Fazenda (Sefa); Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Fonte: Governo PR