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Em parceria com CNJ, Paraná amplia emissão de documentação civil e identificação de detentos

Publicado em

26 de maio de 2023, 18:45

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Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública pactuaram nesta sexta-feira (26) a adesão do Paraná ao projeto Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba.

A iniciativa compõe o programa Fazendo Justiça, criado em 2019 pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tem como principal objetivo a confecção e regularização de documentos civis básicos à população carcerária de todo o País através do recurso de autenticação biométrica. A ação ofertará a emissão de certidões de nascimento, RGs, CPFs, documentos de alistamento militar, títulos de eleitor e registro nacional migratório.

O objetivo é focar na individualização da pena, organização quantitativa de custodiados, identificação civil correta e, principalmente, no acesso a políticas básicas de cidadania que são essenciais para a retomada da vida em sociedade. A Polícia Penal do Paraná recebeu 66 kits biométricos compostos por um coletor biométrico digital, mesa digital de assinatura, webcam e iluminação. Eles serão distribuídos a todas as regionais administrativas da instituição.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, ressalta que o projeto viabiliza a concretização da plena cidadania pela desburocratização da obtenção de documentos. “É preciso compreender a situação da pessoa encarcerada sendo um sujeito de direitos. Direitos esses que precisam e devem ser viabilizados. Com o resultado desta ação, pretendemos diminuir significativamente o quantitativo de falta de registro civil da população carcerária, gerando um conhecimento mais preciso de suas particularidades”, destacou.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF), desembargador Ruy Muggiati, destacou que a iniciativa traz um olhar mais humanizado às pessoas privadas de liberdade: “É com esse viés que devemos olhar para o sistema carcerário. Temos no Paraná um exemplo de como é possível repensar o sistema penitenciário, através das Unidade de Progressão, que visam a humanização do tratamento penal. Esta ação de identificação civil conta com o total apoio do TJPR e do GMF”, afirmou.

“As pessoas que estão no sistema prisional são munícipes, com direitos e deveres. Esse é um grande desafio para nós, de entender essas pessoas como parte do território em que o estabelecimento prisional faz parte”, completou a coordenadora nacional de assistência social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ana Lívia Fontes da Silva.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, é mais uma medida que reforça a integração entre os Poderes. “Trabalhamos ao lado do Poder Judiciário para construir um processo de execução penal cada vez mais justo. Essa medida é bem importante para nos apoiar nessa dinâmica da documentação”, afirmou.

PARANÁ – Segundo dados do TJPR extraídos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), 249 pessoas privadas de liberdade nos processos ativos não possuem nenhuma documentação civil, o que representa uma média de 0,2% do total da população carcerária do Paraná, um dado bem mais baixo do que a média nacional, de 13,4%.

“É importante destacar que o Paraná tem ótimos índices de alimentação de informações sobre documentação das pessoas privadas de liberdade, que são muito superiores à média apresentada nacionalmente. Isso mostra o engajamento estadual para assegurar a documentação e cidadania desse público”, ressaltou a coordenadora nacional do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos, Virgínia Popiel.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, explica que a ação ajuda diretamente na ressocialização do apenado. “Quando recebemos o indivíduo no sistema prisional, precisamos mais do que qualquer coisa, pensar em como ele deixará o sistema. Esse indivíduo, se quando ele sair, não tiver identificação civil corretamente registrada, ele não conseguirá trabalho, por exemplo, e muito menos emitir os documentos necessários. É uma política essencial”, declarou.

FAZENDO JUSTIÇA – Mais de 150 órgãos nacionais e estaduais apoiam a Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Justiça Federal, Justiça Militar e Poderes Executivos, garantindo o fluxo de autenticação civil.

As ações seguem a Resolução CNJ nº 306/2019 e legislações correlatas, que estabelecem diretrizes e parâmetros para a emissão das certidões às pessoas privadas de liberdade no Brasil. As informações de identificação são usadas exclusivamente no campo civil, com regras de compartilhamento de dados entre poderes públicos, sem finalidade criminal.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Excelência ambiental: Aterro da Sanepar mantém selo internacional ISO 14.001

Published

23 horas ago

5 de junho de 2026, 11:30

Da Redação

Operado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Cianorte alcançou um marco de excelência ao renovar a certificação NBR ISO 14.001:2015, com registro de zero não conformidades em auditoria externa. A ISO 14.001 se refere a uma norma internacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca o compromisso ambiental como fundamento da sua atuação em todas as áreas da Companhia. “As atividades da Sanepar são pautadas no compromisso com a conservação ambiental. A gestão dos processos é feita com respeito e cumprimento de todas normas que têm o objetivo de promover a sustentabilidade”, diz.

O Aterro de Cianorte foi o pioneiro do Paraná e o primeiro do Brasil, sob a gestão de uma empresa estatal de saneamento, a obter essa certificação internacional. “Isto significa um resultado perfeito em relação às exigências da certificação. Também demonstra a maturidade e a alta competência da gestão ambiental no local, que mantém a certificação ISO 14.001, alcançada pela primeira vez em 2013 e mantida desde então”, explicou o gerente de Gestão Ambiental da Sanepar, Ronald Gervasoni.

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ESTRATÉGIA E GESTÃO DE RISCOS – Para Gervasoni, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Sanepar aplicado no aterro é a chave para a excelência na operação. “O SGA é o framework da Companhia, sendo essencial para a sua sustentabilidade. Sua implementação vai além dos escopos certificados, sendo um alinhamento estratégico que blinda o negócio contra riscos operacionais e fortalece nossa governança ambiental em toda a Sanepar”, detalhou o gerente.

A metodologia do SGA proporciona a identificação e o gerenciamento de riscos ambientais, além de promover a conscientização dos empregados sobre a preservação ambiental. O resultado reflete diretamente a competência técnica e o empenho da equipe em zelar pela excelência operacional e pelo desenvolvimento responsável das atividades.
O desempenho foi reconhecido pelo Auditor Líder da QMS Certification, Neimar Ricardo. “O resultado de zero não conformidades nesta auditoria é de extrema importância e serve como um poderoso indicador da maturidade do SGA. Isso demonstra também, de forma inequívoca, a eficácia dos controles implementados pela Sanepar, o alto nível de excelência da equipe e a robustez do SGA do Aterro de Cianorte”, comentou Ricardo.

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ENGAJAMENTO – Para os empregados do aterro, a manutenção da certificação ISO 14001 é garantia de que todos os processos operacionais sejam padronizados e acompanhados por sistemas de controle ambiental, em conformidade com as normas legais, promovendo segurança à população e respeito ao meio ambiente.
“Ela não apenas valida nossos padrões rigorosos de engenharia e controle ambiental, mas também assegura a prevenção contínua de contaminações, refletindo nosso compromisso com a excelência operacional”, afirmou o gerente da Sanepar que integra a alta direção do Comitê do Sistema de Gestão Ambiental do Aterro, Marcos Moretto.
Lutero Eduardo Lucio, químico responsável pela implementação do SGA no Aterro, reforça que a excelente performance na auditoria externa é mérito, em especial, da equipe operacional que trabalha no local e que conta com empregados dedicados como Marcio Benitz, Paulo Cesar Martins, José Jadir Correia Barros, Marcio Santos e Pedro Fortunato. “A excelência na gestão é resultado direto do envolvimento e da dedicação da equipe. Este resultado de zero não conformidades, após 13 anos de certificação, é um testemunho da responsabilidade e da competência”, comentou Lutero.

GESTÃO DO LIXO – O aterro de Cianorte é operado pela Sanepar desde 2002, por meio de concessão entre a Companhia e o município de Cianorte. O aterro trata ainda, com contratos específicos, os resíduos sólidos urbanos coletados nos municípios de Terra Boa, São Tomé, Indianópolis e Guaporema.

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Além do Aterro de Cianorte, a Sanepar opera mais dois aterros no estado: em Apucarana, no Vale do Ivaí, e em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, ambos operados com a mesma metodologia de gestão ambiental. Em Cornélio Procópio, assim como em Cianorte, a Sanepar atua também na coleta dos resíduos.

CERTIFICAÇÃO – Neste ano, a auditoria externa foi realizada pela QMS Brasil, na última semana de maio, com a participação de auditores externos, dos empregados do aterro, das áreas de gestão ambiental da Sanepar e do coordenador Industrial, Ismael Vasquez.

A QMS Certification é um organismo de certificação em processos de qualidade que teve origem na Austrália, atualmente com a matriz nos Estados Unidos e forte atuação global com presença em mais de 30 países.

Fonte: Governo PR

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