Paraná
Medicamentos de alto custo são fornecidos gratuitamente pelo SUS no Paraná
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça junto à população que, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), fornece de forma gratuita medicamentos de alto custo para tratamento de diversas doenças, como artrite reumatoide, diabetes mellitus tipo 1, doença de Crohn, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, insuficiência renal crônica e outros 90 tipos de agravos. Eles fazem parte do rol de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), fornecidos pela Sesa.
Qualquer cidadão portador desse grupo de doenças pode ter acesso aos medicamentos. É necessário ser cadastrado. Para isso, basta que apresente a solicitação junto às Farmácias Paraná, em conjunto com documentos e exames, de acordo com o medicamento e doença correspondente (CID-10). O processo será avaliado por uma equipe de auditores e, se aceito, o paciente terá o cadastro efetivado para o receber.
A entrega de medicamentos de alto custo faz parte do programa da Sesa para atendimento à população com remédios fornecidos gratuitamente. “O Governo do Estado vem investindo cada vez mais para levar a saúde para perto dos usuários paranaenses. Temos uma excelente estrutura de armazenamento e distribuição de medicamentos. São 280 itens entre remédios e insumos disponibilizados nos 399 municípios”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Atualmente, cerca de 378 mil pacientes estão cadastrados para receber os remédios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do elenco complementar da Sesa. Os itens podem ser retirados em uma das 23 Farmácias do Paraná existentes nas 22 Regionais de Saúde de todo o Estado ou, ainda, nas farmácias dos municípios que também realizam a dispensação desse grupo de medicamentos.
Atualmente, cerca de 370 municípios já entregam os medicamentos do Componente Especializado, facilitando assim o acesso dos pacientes. Consulte a lista de medicamentos das Farmácias do Paraná.
REMÉDIO EM CASA – Em 2021 foi implantado o programa Remédio em Casa. Os usuários residentes das cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu podem receber o remédio sem precisar se deslocar até uma farmácia. Atualmente, 17.216 usuários estão cadastrados neste serviço.
“Essa estratégia tem como principal objetivo reduzir o deslocamento dos pacientes até as Farmácias das Regionais de Saúde”, explica o secretário Beto Preto. São 49 itens, medicamentos de alto custo ou não, que podem ser enviados ao cidadão pelo Correio, exceto aqueles sob controle especial e os mantidos refrigerados.
O programa atende os usuários dos municípios-sede das RS, que concentram o maior volume de pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Foram contempladas as Farmácias Regionais de grande e médio porte, totalizando as seis maiores unidades, que representam cerca de 70% do atendimento realizado nas farmácias sob gestão estadual.
FARMÁCIA DIGITAL – A Assistência Farmacêutica conta, ainda, com o programa Farmácia do Paraná Digital, um sistema implantado para a solicitação de medicamentos e envio de documentos para o cadastro pela internet, sem sair de casa. Do início da implantação do sistema, em outubro de 2021, até dezembro de 2022 foram realizados 7.591 cadastros para solicitação inicial ou renovação de tratamentos por meio do sistema.
“Essas solicitações tramitaram de forma digital, sem a necessidade de impressão de documentos e, principalmente, evitando que o usuário precise se deslocar até uma farmácia os trâmites de apresentação de documentos para avaliação do seu pedido”, disse a coordenadora da Assistência Farmacêutica do Paraná, Deise Pontarolli.
No momento, o serviço está disponível para moradores de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Campo Mourão, Umuarama e Apucarana, totalizando nove farmácias, também priorizando aquelas que possuem maior número de usuários. “Temos como meta a implantação do Farmácia do Paraná Digital em todas as farmácias das Regionais de Saúde até o final do ano”, complementou a coordenadora.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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