Moradores das aldeias indígenas Guaviraty e Caraguatá Poty, localizadas em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, passarão a contar com abastecimento regular de água pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Com uma população de cerca de 70 habitantes, as comunidades – que vivem de forma isolada – ainda não contavam com a prestação do serviço e a conquista decorre de atuação do Ministério Público do Paraná que, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, conduziu as tratativas entre os órgãos envolvidos. Na última sexta-feira, 19 de maio, foi assinado termo de cooperação técnica entre o MPPR, a Sanepar, a SESAI (Secretaria Especial da Saúde Indígena, do Ministério da Saúde), o Município de Pontal do Paraná e o TCP (Terminal de Contêineres  de Paranaguá), para que seja viabilizada a medida.

“É um orgulho que o Ministério Público possa intermediar a celebração deste termo de cooperação de relevante dimensão social, pois representa um grande avanço para os povos indígenas sediados no Paraná e interfere positivamente na realidade social por eles vivenciadas, ao garantir a promoção do abastecimento de água – que representa saúde e dignidade – a comunidades que ainda estão afastadas dos benefícios produzidos pela sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia por ocasião da celebração do acordo.

Atualmente, o abastecimento de água nas aldeias é feito de forma provisória, a partir de iniciativa da unidade regional da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que providencia o transporte de água tratada em galões para alimentação de caixas d’água individuais. O volume alcançado, entretanto, tem sido insuficiente para o atendimento às necessidades básicas das famílias que vivem nas localidades.

Na oportunidade, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, explicou que a iniciativa resulta de projeto que vem sendo desenvolvido há três anos pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. “O acesso à água tratada é um direito previsto constitucionalmente, sendo dever do Estado assegurar que as populações historicamente vulneráveis tenham tal garantia respeitada”, destacou. A partir do trabalho desenvolvido pelo Caop, já foram mapeadas e identificadas outras áreas com demandas igualmente urgentes. “E o Ministério Público do Paraná seguirá atuando para garantir o acesso à água potável, direito tão fundamental e essencial à dignidade humana, aos povos indígenas de outras regiões, com os quais o Paraná possui uma grande dívida social”, completou o procurador de Justiça.

Providências – As aldeias, que fazem parte da Terra Indígena Sambaqui, estão localizadas próximas ao Balneário Shangrilá, às margens do rio Guaraguaçu. No caso da aldeia Guaviraty, que fica a cerca de 2,7 km de um ponto de ligação do sistema operado pela Sanepar, será possível viabilizar ligações domiciliares para as habitações. Já na Caraguatá Poty (Sambaqui), que fica a 10 km de distância do centro de Pontal do Paraná, o abastecimento deverá ser feito com o uso de caminhões pipa, com porte compatível ao volume dos reservatórios. O termo de cooperação prevê, no entanto, que sejam viabilizados, pela Sanepar, estudos para a ampliação da rede de distribuição de água para que, em um segundo momento, sejam as aldeias atendidas com ligações domiciliares. Foi estabelecido o prazo de sete meses para que a Sanepar realize todas as atividades constantes do plano de trabalho do termo de cooperação.

Melhorias – Também de acordo com a cooperação, caberá ao Município de Pontal do Paraná providenciar a carga, transporte e descarga de água tratada, com uso de caminhão pipa, em reservatórios existentes nas Aldeias, de forma regular, com frequência mínima mensal. Em ambas as aldeias, está em curso a construção de sistemas de reservatório comunitário e de distribuição de água para as habitações, a partir de cooperação da empresa Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) – que também assina o termo de cooperação técnica. De acordo com o documento, caberá à TCP a prestação de apoio técnico para as aldeias, com a realização de manutenção dos equipamentos instalados nos sistemas de reservatórios.

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Fonte: Ministério Público PR