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Paraná

Fiscalização da Receita combate a sonegação de empresas de fumo na região central do Estado

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A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou nesta semana a 4ª fase do Projeto Fumageiras, para fiscalizar empresas desse setor nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Irati e Rio Azul.

Até o final da manhã desta sexta-feira (19), foram lavrados 64 autos de infração por irregularidades materiais, falta de pagamento do ICMS e problemas formais com cadastro ou erro de informações, com prejuízos que superam R$ 2,7 milhões.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Ministério Público do Paraná e Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é coibir a sonegação de impostos e outros crimes. 

O fisco estadual efetuou também a fiscalização de notas fiscais irregulares para acobertar o transporte de mercadorias que propiciam tanto o recolhimento do ICMS quanto o retorno do imposto aos municípios responsáveis pela produção.

Foram visitadas 90% das empresas do setor da região e uma a cada dez vai enfrentar bloqueio do sistema de emissão de notas para coibir o uso irregular.

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“Em todos os procedimentos fiscais, inclusive autos de infração, estamos garantido aos contribuintes o direito ao contraditório e a ampla defesa, mesmo nos casos em que se constatou o transporte ou depósito de fumo sem documentação regular”, destaca o delegado Altair Batista de Souza.

A operação também coibiu crimes patrimoniais, como furto e roubo do fumo. Na ponta da educação, auditores fiscais esclarecem dúvidas dos empresários do setor sobre o melhor procedimento para que a relação jurídico tributária seja a mais racional e respeitosa possível.

Além disso, estão sendo recolhidas reclamações, sugestões e denúncias que poderão resultar em ações específicas tanto de fiscalização para combater a concorrência desleal quanto propostas no aperfeiçoamento da legislação.

“Os projetos executados localmente pela 5ª DRR de Guarapuava visam garantir o atingimento das metas propostas pela administração fazendária, que resultam na execução das despesas e investimentos demandados pela população paranaense”, afirma Souza.

Fonte: Governo PR

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Estado investe R$ 4,4 milhões e facilita acesso à moradia a famílias de Ponta Grossa

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O sonho de ter a moradia própria já é uma realidade para 304 famílias de Ponta Grossa, que receberam no sábado (25) as chaves de seus imóveis com a entrega do Residencial Vittace Nature. O empreendimento contou com investimento de R$ 106 milhões e foi construído com o apoio do programa estadual Casa Fácil Paraná.

O Governo do Estado destinou R$ 4,4 milhões em recursos para cobrir parte do valor de entrada a 220 famílias. O subsídio é liberado para pessoas com renda de até quatro salários mínimos, que não tenham moradia própria e nem tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do poder público anteriormente. A liberação do valor é feito pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), gestora do Casa Fácil, e aplicado diretamente nos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal. 

A obra foi executada pela Construtora Prestes e fica no bairro Uvaranas, próximo a diversas comodidades e serviços essenciais. Formado por 19 blocos de quatro pavimentos, o projeto foi feito no modelo de condomínio clube, que oferece segurança e ampla estrutura de lazer. Os espaços comuns já são mobiliados e decorados e incluem salão de festas, parquinho, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, pet place, fire place, área de jogos, horta comunitária, redário e bicicletário. 

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Os apartamentos apresentam áreas privativas a partir de 42,12 m², com plantas arquitetônicas de um ou dois dormitórios, sala com sacada e churrasqueira, banheiro, cozinha e lavanderia. Todos os imóveis possuem uma vaga de garagem individual e o residencial também oferece opção de jardim privativo para unidades térreas. 

Além do benefício estadual, as famílias conseguem outras vantagens, como descontos pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e ainda podem aplicar o FGTS para redução do saldo devedor. Desta forma, os financiamentos ficam com condições mais vantajosas, com prazo de até 35 anos para quitação, taxas de juros menores e prestações médias mais em conta que um aluguel, com valores em torno de R$ 1000 mensais.

SUBSÍDIO – O advogado Murilo Henrique Roskosz, de 26 anos, é um dos novos moradores do Residencial Vittace Nature. Há algum tempo ele buscava a oportunidade de comprar um imóvel e foi o apoio do programa Casa Fácil Paraná que tornou a aquisição viável. “A gente sempre sonha com a casa própria. É uma conquista, é muito gratificante. Foi de suma importância o subsídio da Cohapar, me auxiliou muito no valor de entrada, que acaba sendo o maior gargalo na compra do apartamento”, disse.

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Para o advogado, a ajuda financeira foi decisiva no processo. “Se não houvesse isso, não conseguiria adquirir o imóvel nas condições de hoje. Foi de suma importância para concretizar esse sonho”, afirmou.

PROGRAMA – Desde a sua criação, em 2019, o Casa Fácil Paraná já beneficiou mais de 134 mil famílias com a construção, regularização ou concessão de subsídios para a compra da casa própria, sendo o programa habitacional com maior alcance no Brasil. Informações sobre os critérios de participação e empreendimentos disponíveis podem ser consultadas no site da Cohapar, onde também é possível realizar o cadastro familiar.

Fonte: Governo PR

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