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Governo propõe implementar cooperativas-escolas para potencializar colégios agrícolas

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O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (09) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para implementar o funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino. O Paraná conta com 23 colégios agrícolas (sendo um florestal/agrícola e outro florestal) em diferentes municípios, com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal.

Atualmente, nessas instituições de educação profissional, os estudantes realizam diversas atividades práticas de agricultura e pecuária no campo integradas ao ensino médio, em unidades didático-produtivas conhecidas como fazenda-escola, mas a responsabilidade final sobre todos os processos ainda é da gestão da escola.

A intenção desse projeto é dar mais autonomia às fazendas-escola, uma vez que hoje os colégios e esses espaços encontram algumas dificuldades para seu bom funcionamento, pois a realidade do campo – como o tempo dos ciclos das culturas vegetais e fisiológica dos animais – demanda tomadas de decisões em ritmo distinto do colégio em si (da administração de insumos para salas de aula, por exemplo), o que impacta ou mesmo impede o trabalho planejado. 

Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas, que tem como objeto social a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.

Com isso, a expectativa é dar fim à demora de processos licitatórios para aquisição de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, além da dificuldade de obtenção do Cadastro de Produtor Rural CAD/PRO, documentação necessária na aquisição de insumos para o desempenho das atividades práticas ligadas ao campo.

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Também há entraves para a administração dos recursos gerados com o excedente de produção, que poderiam ser utilizados para melhorias nesses espaços. Atualmente, por exemplo, alguns colégios têm esse excedente em grãos de soja e milho ou leite decorrente das atividades de ensino-aprendizagem, mas os produtos não são comercializados.

O objetivo da lei é garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria instituição, além de proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio, promovendo a utilização mais eficiente dessas áreas.

“A cooperativa-escola possibilitará firmar parcerias, que podem gerar estágios, por exemplo, e essa própria figura jurídica terá condição de contratar menores-aprendizes. Então, os alunos podem ser contratados para desenvolver tarefas específicas dentro da escola voltadas à área técnica, possibilitando crescimento profissional e o ingresso no mercado de trabalho no ambiente cooperativista, que é de extrema relevância”, comenta o coordenador dos Colégios Agrícolas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), Renato Hey Gondin.

O Paraná é referência nesse modelo econômico, sendo berço das maiores cooperativas do País. Com a implementação do modelo, inclusive as cooperativas-escolas podem se aproximar das grandes cooperativas para estimular a troca de conhecimentos.

Pelo projeto, o funcionamento das cooperativas-escolas será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, direcionadas à execução de atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita, e a cooperativa deverá fazer um plano de trabalho com a obrigatoriedade de prestação de contas à Seed-PR, que irá acompanhar, orientar e supervisionar o funcionamento delas.

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INOVAÇÃO – O mais antigo dos colégios desse modelo é o Centro Estadual de Educação Profissional Olegário Macedo, de Castro, no Campo Gerais. Por sua localização, a instituição aproveita a realidade e a vocação regional, que é referência nacional na produção de leite. Atualmente são cerca de 80 vacas com boa produtividade, alavancada pelo recente monitoramento de gado através de um aplicativo.

“Esse aplicativo que usamos no CEEP possibilita que de maneira remota você tenha dados referentes à saúde do animal por meio de um microchip instalado dentro de um colar colocado no pescoço do animal. Informações como sanidade, cio, se a vaca está em trabalho de parto, bem alimentada, hidratada, entre outros dados sobre a rotina do animal”, explica Gondin.

“Quando você instala um equipamento desses em um colégio agrícola, você possibilita o contato dos estudantes com novas tecnologias. Com a instalação das cooperativas-escolas, isso poderá se tornar realidade em todos os colégios agrícolas do Paraná. O gestor terá autonomia para avaliar ali na instituição o que enquadra melhor, qual a melhor tecnologia que ele pode empregar ali, a mais pertinente para aquela terra, aquele espaço, um olhar para cada instituição, incluindo drones, agricultura de precisão, entre outras tecnologias e equipamentos”, comentou.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira

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O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz

A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.

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De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.

Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.

A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.

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Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.

Processo 0001701-26.2025.8.16.0122

Matérias anteriores

07/07/2026 – MPPR deflagra 2ª fase da Operação Chão de Giz e cumpre 41 mandados de busca e apreensão em investigação sobre corrupção e fraudes licitatórias em 5 municípios

14/03/2025 – MPPR denuncia ex-prefeito de Cândido de Abreu e mais três pessoas por corrupção e lavagem de ativos a partir das apurações da Operação Chão de Giz

20/09/2024 – MPPR ajuíza ação por improbidade administrativa contra agentes públicos e empresários de Cândido de Abreu investigados na Operação Chão de Giz

09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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