Paraná
Após o MPPR apontar falhas na revisão do Plano Diretor de Antonina, Justiça determina suspensão de conferência que aprovaria o documento
O Ministério Público do Paraná requereu e a Justiça determinou liminarmente a suspensão imediata da realização de Conferência Municipal prevista para ocorrer ainda no mês de abril para aprovação do Plano Diretor de Antonina, no Litoral do estado. De acordo com o núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que assina a ação civil pública à qual a liminar responde, o processo de revisão do documento foi conduzido com diversas irregularidades que precisam ser sanadas antes de o novo Plano Diretor ser aprovado.
As atividades de revisão do Plano foram iniciadas pelo Município em 2021, a partir da contratação de empresa de consultoria especializada que é ré na ação civil. Vigente desde 2008, o Plano Diretor do Município carecia de revisão desde 2018, sendo a revisão decenal prevista na legislação que o instituiu.
Entre as irregularidades identificadas pelo MPPR, está o fato de que a revisão do Plano teria desconsiderado a importância e magnitude da proteção ao patrimônio cultural de Antonina, especialmente considerando que o Município conta com bens tombados de importância federal, estadual e municipal, destacando-se o seu Centro Histórico. Outro ponto levantado foram as deficiências quanto ao conteúdo mínimo exigido pela legislação para os planos diretores e a não garantia da participação popular. De acordo com o apontado pelo MPPR na ação, apesar de 15% da população de Antonina estar situada na zona rural, as possibilidades de participação dos moradores nas discussões sobre o novo Plano Diretor limitaram-se às audiências públicas realizadas na área central da cidade. Além disso, não há nenhuma divulgação na página eletrônica da Prefeitura Municipal sobre a pretendida Conferência Municipal.
Outro aspecto apontado pelo Ministério Público na medida judicial é que, na revisão do Plano Diretor, não foi considerado o fato de Antonina constar em lista elaborada pelo Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como área suscetível à ocorrência de desastres de grande impacto, “sequer contendo um mapeamento exaustivo das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrogeológicos correlatos”.
Importância – Os Planos Diretores são instrumentos estratégicos para as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios e têm a finalidade de ordenar o crescimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Antes de judicializar a questão, o Gaema buscou uma solução a partir do envio de recomendação administrativa que, entretanto, não foi atendida.
No mérito da ação civil, o Gaema do Litoral requer que seja determinado o reinício imediato das atividades de revisão do Plano Diretor, com as correções das falhas apontadas.
Outros casos – Em atuação semelhante, o Gaema emitiu recomendação administrativa ao Município de Matinhos, também buscando o saneamento de deficiências identificadas no processo de revisão do Plano Diretor. A unidade aguarda a manifestação da administração municipal sobre o acatamento das medidas recomendadas, sendo que seu não atendimento também pode resultar na judicialização da questão.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) prepararam uma extensa programação para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na próxima sexta-feira (5). Entre os destaques estão o plantio de cerca de 5,4 mil mudas de espécies nativas por todo o Paraná; atividade de educação ambiental com uma trilha eco sensorial com crianças de 7 a 10 anos; e um mutirão de limpeza no Parque Estadual Serra da Baitaca, entre os municípios de Piraquara e Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. As ações começam nesta segunda-feira (1º) e se estendem até o fim de junho.
A distribuição e o plantio de mudas nativas, por meio do programa Paraná Mais Verde, preveem o engajamento de mais de cinco mil pessoas em diferentes municípios do Paraná. A iniciativa busca recuperar áreas degradadas, ampliar a cobertura vegetal e promover a restauração ecológica com a participação da sociedade. Os viveiros do IAT disponibilizam as plantas, que são doadas de acordo com a característica de cada região. Dentre as espécies disponibilizadas estão a tradicional araucária (Araucaria angustifolia), símbolo do Estado, e a pitanga (Eugenia uniflora).
“O programa Paraná Mais Verde envolve educação ambiental em datas comemorativas com o objetivo de unir a comunidade e trazê-la para mais próximo da natureza, além, claro, de restaurar diferentes áreas do Paraná. É isso que vamos fazer durante a Semana do Meio Ambiente”, explica o engenheiro florestal responsável pela divisão de produção de mudas nativas do IAT, Alexandre Dal Forno.
Essa união entre o Estado e a comunidade também estará presente na limpeza do Parque Estadual Serra da Baitaca. A atividade vai ocorrer no dia 13 de junho. O mutirão será feito em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e reunirá estudantes, voluntários e a comunidade local para recolher resíduos e conscientizar os visitantes sobre a responsabilidade de cuidar das Unidades de Conservação (UCs).
Outro destaque são as ações de educação ambiental voltadas para crianças. As atividades incluem desde uma trilha eco sensorial com elementos como rochas e solos, até palestras em escolas sobre a preservação do meio ambiente. A agenda vai ocorrer em diferentes municípios da região Centro-Sul do Paraná, entre a segunda (1º) e quarta-feira (3).
EXEMPLOS – Em Lidianópolis e Ivaporã, no Vale Ivaí, estudantes terão a oportunidade de fazer uma visita guiada por um viveiro florestal administrado pelo IAT. Junto da campanha ‘Troque Eletrônicos por Mudas”, a proposta visa incentivar o plantio de mudas e a conscientização do descarte correto de eletrônicos. No local, haverá um posto para coleta de lixo eletrônico. A atividade está prevista para ocorrer entre segunda-feira (1º) e quarta-feira (3).
Já em Palmital e Laranjal, na região Central do Estado, uma “blitz” educativa pretende ajudar na criação de mais espaços de polinizadores nos municípios. Durante a parada, haverá entregas de mudas nativas.
Em Paranaguá, no Litoral, haverá uma exposição sobre a fauna e a flora brasileira entre os dias 8 e 11 de junho na Arena Albertina Salmon. A proposta inclui animais taxidermizados, mural interativo, painel instagramável, rede de impacto ambiental, ações como mitos e verdades, eco quiz, amarelinha da reciclagem, além da entrega de brindes e mudas de espécies nativas do Paraná.
Fonte: Governo PR
Mais de 2,5 milhões de brasileiros buscaram tratamento para parar de fumar no SUS em 2025
Palmeiras se une ao Ministério da Saúde em campanha de vacinação contra o sarampo às vésperas da Copa
Ministério da Saúde anuncia novos investimentos para fortalecer a Atenção Especializada em Goiás
É Fake News! Informações falsas na internet deturpam projetos de maternidades do Novo PAC Saúde
Plantio de mudas, trilha sensorial e mutirão agitam a Semana do Meio Ambiente
-
Paraná3 dias agoEm Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida
-
Esportes7 dias agoGrêmio vira sobre o Santos, empurra o Peixe para o Z4 e amplia pressão no Brasileirão
-
Agro4 dias agoCustos da safra 2026/27 disparam em Mato Grosso e pressionam rentabilidade de soja, milho e algodão
-
Política Nacional4 dias agoDecreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin
-
Paraná4 dias agoEstado amplia parceria com o Crea-PR para fortalecer gestão municipal
-
Esportes7 dias agoMirassol vence o Fluminense e interrompe reação tricolor no Brasileirão
-
Brasil4 dias agoBrasil fortalece cooperação internacional para transformar compromissos climáticos em projetos financiáveis
-
Esportes7 dias agoSão Paulo sai na frente, cede empate ao Botafogo no fim e amplia jejum no Brasileirão