Paraná
MPPR recomenda que Sanepar corrija valor dos pagamentos de compensação financeira devida ao Município de Piraquara por uso da água de mananciais
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Piraquara e ao presidente da Sanepar. O objetivo é fazer com que seja corrigido o valor dos pagamentos feitos pela empresa a título de compensação financeira pelo uso de água de mananciais existentes no Município – a Promotoria de Justiça constatou que a companhia de saneamento tem pago valores bem menores que os devidos.
A Constituição do Estado do Paraná, no seu artigo 26, prevê esse pagamento, nos seguintes termos: “os municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros municípios […] terão direito a compensação financeira mensal.” O direito a essa compensação é previsto para os municípios que tenham restrições legais de uso superiores a 75% do seu território, como é o caso de Piraquara. O objetivo do legislador estadual foi compensar eventuais prejuízos ao desenvolvimento desses municípios causados pelas restrições impostas para se garantir a preservação dos mananciais. Conforme prevê a constituição estadual, os recursos decorrentes da compensação devem ser aplicados pelos municípios por ela beneficiados, obrigatoriamente, em programas de urbanização, de desenvolvimento social e de preservação do meio ambiente.
Entretanto, a Sanepar tem feito pagamentos inferiores ao que é definido na constituição estadual, que estabelece o equivalente a 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial. Além disso, o pagamento desconsidera a água utilizada pelos habitantes de Piraquara, também em desrespeito à constituição do estado, que fala especificamente na água “extraída” dos mananciais. De acordo com o MPPR, o Município recebeu, em dezembro de 2022, R$ 156.807,46, quando o correto seria R$ 6.350.000,00.
Diante da flagrante inconstitucionalidade, o Ministério Público recomenda a utilização do valor correto, levando-se em conta, ademais, todo o volume extraído dos mananciais do município, inclusive aquele que é consumido pela população de Piraquara.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Tutor IA vai auxiliar estudantes da rede estadual de educação na elaboração de redações
Foi lançado quarta-feira (17) o projeto piloto do ‘Tutor IA’, ferramenta disponibilizada no âmbito do Recurso Educacional Digital, Redação Paraná, para auxiliar os estudantes na elaboração e revisão dos textos produzidos no ambiente virtual. O evento aconteceu no Colégio Estadual Paula Gomes, em Curitiba, uma das unidades que recebem o projeto piloto, e contou com a presença da equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seed-PR) responsável pela ação, além de representantes do Google, parceiro no desenvolvimento das funcionalidades de inteligência artificial usadas nas plataformas educacionais da rede.
O projeto piloto será implementado no período de 17 de junho a 10 de julho, envolvendo duas unidades escolares da rede estadual, o Colégio Estadual Paula Gomes, em Curitiba, e Colégio Estadual Alberto Rebello Valente, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, com estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. A proposta busca fortalecer as competências de escrita, ampliar as possibilidades de acompanhamento pedagógico e utilizar dados educacionais para apoiar o processo de aprendizagem.
Para o secretário da Educação, Roni Miranda, a nova tecnologia representa mais um importante suporte no processo de aprendizagem. “O Paraná é referência no uso de tecnologias digitais no apoio à aprendizagem, possuímos parcerias eficientes que nos permitem apresentar inovações que contribuem com o aprendizado dos nossos estudantes, como essa ferramenta, que busca auxiliar na produção textual, uma habilidade importante e necessária para o desenvolvimento acadêmico destes jovens”, afirmou.
De acordo com a coordenadora de Educação Digital da Seed-PR, Lorena Pantaleão, o projeto piloto permitirá avaliar o impacto pedagógico da ferramenta. “A aplicação neste primeiro momento, em apenas duas unidades escolares, nos permite avaliar o impacto pedagógico da IA de forma integrada no Redação Paraná, identificando melhorias a serem realizadas e sua funcionalidade junto aos estudantes, para trabalharmos a expansão em toda a rede com uma ferramenta funcional e compatível com a necessidade dos alunos”.
Lorena explica que o objetivo da ferramenta não é dar respostas prontas aos estudantes, mas sim instigar o raciocínio sobre o tema e a construção textual. “A novidade utiliza a tecnologia como apoio ao desenvolvimento da leitura, da argumentação e da produção textual dos estudantes contemplando planejamento, orientação durante a escrita, mas sem fornecer propostas prontas. Além disso, ela também possui a opção de feedback com pontos positivos do texto e apontamentos de melhorias”.
APLICANDO NA PRÁTICA – Escolhida entre as mais de duas mil escolas da rede estadual, a equipe pedagógica do CE Paula Gomes está animada com a novidade no Redação Paraná. Segundo a diretora, Rosemary Carneiro de Souza, a ferramenta pode ajudar a engajar cada vez mais os alunos e professores. “Para eles é um incentivo. Nossos alunos da terceira série do Ensino Médio já estão estudando para o Enem, os professores estão engajados nesse tema e agora é mais uma oportunidade que eles estão tendo para melhorar ainda mais essa aprendizagem. Para nós é um privilégio”, explica.
Otávio Henrique Chostak Oliveira (16 anos) está na 3ª série do Ensino Médio e já fez os primeiros testes com a ferramenta. Ele aprovou o recurso e deu alguns palpites quanto à sua usabilidade para a equipe que acompanhou a ação. “Sempre procuro usar alguma ajuda para confirmar minhas especulações em outras ferramentas. Acho que a proposta pode ser interessante, claro que ainda está em testes, mas acho que vai melhorar a nossa experiência”, disse.
A aluna Isabelly Cristina Adriano (17), também da 3ª série do Ensino Médio, conta que sua maior dificuldade é concluir os textos e que a ferramenta de feedback do ‘Tutor IA’ pode ajudar bastante neste ponto. “Espero muito que me ajude a evoluir, tanto aqui no colégio, mas também nas provas do Enem e vestibular e conseguir entrar numa faculdade no ano que vem”. A estudante pretende cursar Pedagogia e acredita que a tecnologia contribui para a confiança dos alunos no processo de aprendizado. “Acredito que vá ajudar bastante, acaba deixando o aluno mais confiante nas suas produções de texto”.
O professor dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Sociologia, Alexandre Ambiel Barros Gil Duarte, conta que, ao contrário das IAs ‘que dão respostas prontas’, a ferramenta disponibilizada contribui para o raciocínio do estudante. “Eles têm que aprender a utilizar a inteligência artificial da maneira correta. Este recurso parece bem interessante, porque ao invés de dar tudo escrito, faz o aluno pensar, refletir e pesquisar”.
Segundo ele, é possível identificar quando uma redação foi produzida integralmente por inteligência artificial, já que os textos costumam apresentar estruturas padronizadas e pouca originalidade. Por outro lado, a expectativa é que a nova ferramenta seja utilizada como apoio ao processo de aprendizagem, contribuindo para que os estudantes desenvolvam textos mais elaborados sem perder suas características individuais. “Os textos da inteligência artificial são todos padronizados, absolutamente sem personalidade, e logo percebemos que não foi o aluno que escreveu. O que eu espero é encontrar produções mais bem elaboradas, mas que continuem refletindo o raciocínio, a criatividade e a identidade de cada estudante”, afirmou.
A professora dos componentes de Língua Portuguesa e Redação, Alyne de Souza Valente, que também esteve acompanhando a ação, disse que a ferramenta é um avanço importante por instigar os alunos a escrever ao invés de buscar respostas prontas. “O fato de saber criar os prompts com as perguntas certas já é uma forma deles pensarem sobre o tema, mas uma ferramenta que os instiga a ler e escrever sem entregar tudo pronto é um salto”.
Durante a ação, ela pôde acompanhar a produção dos alunos e percebeu funcionalidades interessantes. “Acredito que contribuirá com uma leitura mais eficiente dos alunos, porque eles precisam ler as respostas da IA para poder construir seus argumentos”, afirma.
AÇÕES PRESENCIAIS – Com o objetivo de acompanhar a implementação do projeto-piloto, serão promovidas ações presenciais nas duas escolas participantes, especialmente durante os primeiros contatos dos estudantes e professores com a ferramenta. As atividades contam com o apoio e a mediação das equipes do Google.
Já nesta quarta-feira, em Curitiba, as equipes acompanharam as primeiras atividades desenvolvidas no CE Paula Gomes. Na quinta-feira (18), o suporte presencial será no Colégio Estadual Alberto Rebello Valente, em Ponta Grossa.
Segundo Lorena, o acompanhamento presencial tem como objetivo observar a utilização da ferramenta nas escolas participantes, apoiar as equipes envolvidas e reunir informações que contribuam para o aprimoramento do projeto. “Nos primeiros contatos, recebemos retornos bastante positivos dos estudantes e temos uma expectativa muito boa em relação aos resultados desta fase piloto. A ideia é reunir evidências que nos permitam aperfeiçoar a ferramenta e oferecer um apoio cada vez mais eficiente ao processo de aprendizagem dos alunos da rede estadual”, afirma.
REDAÇÃO PARANÁ – Desenvolvida pela Seed-PR, a ferramenta lançada em 2021 é resultado da integração entre as equipes pedagógica e tecnológica da pasta, com o intuito de fortalecer o ensino da língua portuguesa e preparar os estudantes para os desafios das avaliações escolares e nacionais. O recurso digital faz análises automáticas das redações, avaliando critérios como coesão, coerência, gramática e argumentação, e fornece feedbacks personalizados em tempo real, tornando o aprendizado mais dinâmico e autônomo.
Além de aperfeiçoar as habilidades de escrita dos estudantes, o Redação Paraná também oferece suporte aos professores, com relatórios e indicadores que facilitam o acompanhamento individual e coletivo do desempenho das turmas.
A versão atualizada em 2025 foi desenvolvida com base nos critérios aplicados no Enem, reforçando o alinhamento pedagógico da ferramenta com as práticas de avaliação oficiais, com oferta de um extenso banco de temas no formato exigido pelo Enem, tanto propostas já utilizadas quanto novas, elaboradas pela equipe pedagógica da Seed-PR.
O recurso está disponível para todos os estudantes da rede. Em 2025, foram concluídas mais de 6 milhões de redações na ferramenta, considerando todos os gêneros textuais. Deste total, cerca de 340 mil textos foram corrigidos com o apoio da IA.
Fonte: Governo PR
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