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Mesmo com isenção, Fazenda orienta contribuintes do Nota Paraná a emitirem informe do IR

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A Secretaria estadual da Fazenda orienta consumidores cadastrados no Nota Paraná a retirar o informe de rendimento para declarar o Imposto de Renda 2023, em função dos créditos e premiações recebidos pelo programa no ano passado. Os créditos do Nota Paraná são isentos e não tributáveis e os valores dos prêmios recebidos têm o Imposto de Renda retido na fonte, não sofrem nenhuma taxação extra. Os contribuintes que resgataram qualquer quantia em 2022 não precisam pagar IR sobre esses valores.

Mesmo assim, a Secretaria da Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos do Nota Paraná, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios podem produzir.

Para ter acesso a esses dados, basta entrar no site www.notaparana.pr.gov.br ou aplicativo do programa com CPF e senha, selecionar a aba “Meu Perfil” e clicar em Informe de Rendimento do IR, escolhendo a opção IR Exercício 2023 / Ano-Calendário 2022. O contribuinte pode ficar tranquilo porque o portal segue os protocolos rígidos de segurança da Celepar, a empresa pública de tecnologia do Paraná.

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Os créditos devolvidos do programa devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. Já os prêmios recebidos nos sorteios mensais devem ser declarados em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

O consumidor que já se cadastrou no programa e tem alguma dúvida sobre resgates de créditos, declaração no Imposto de Renda ou precisa de outro tipo de orientação, pode utilizar os canais de atendimento. No site do Nota Paraná, a atendente virtual responde automaticamente as principais dúvidas. Além disso, existe também o atendimento exclusivo no WhatsApp: (44) 98831-9499. 

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná em Ibiporã deflagra Operação Corsário contra grupo criminoso especializado em roubos de cargas de aparelhos eletrônicos em rodovias

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, deflagrou nesta quinta-feira, 24 de setembro, a Operação Corsário, com o objetivo de desarticular um grupo investigado por roubos em rodovias. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra cinco pessoas apontadas como integrantes de uma associação criminosa.

Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino Gomes da Silva

Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos em endereços de Londrina, Jaguapitã e Cambé. Além disso, foi executado um mandado de busca pessoal em Guaíra, onde um dos investigados foi localizado. A ofensiva tem como base um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público a partir de sucessivos relatórios elaborados pela Agência Local de Inteligência do 30º Batalhão de Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal de Ibiporã.

Violência – Segundo apurado no curso das investigações, a organização criminosa mantinha um modo de operação padronizado e violento. As vítimas, condutoras de caminhões, eram interceptadas por equipes distribuídas em três veículos, com a participação direta de seis ou sete indivíduos. Os agentes criminosos agiam portando armas de fogo, inclusive fuzis, e utilizavam coletes e balaclavas para dificultar a identificação. O objetivo principal da associação era a subtração de aparelhos eletrônicos de origem estrangeira transportados por rodovias do Paraná.

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Após a rendição dos motoristas, as cargas eram transferidas para os veículos do grupo e transportadas para pontos de descarregamento ainda sob investigação. Para dificultar o rastreamento pelas forças de segurança, os suspeitos adotavam táticas de despistamento, como a utilização de placas frias, por meio da fixação e posterior retirada de adesivos falsos sobre as placas originais, e o emprego de veículos registrados em nome de empresas de locação.

Foram apreendidos documentos, anotações, mídias e dispositivos eletrônicos, como smartphones e computadores. Foi deferida também a quebra do sigilo dos dados armazenados nos aparelhos celulares apreendidos, permitindo a extração e a análise técnica imediata do conteúdo de e-mails e aplicativos de mensagens. Os envolvidos são investigados pela possível prática dos crimes de associação criminosa e roubo, somados aos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículos. O material arrecadado será periciado para a continuidade das diligências e para a identificação de eventuais outros integrantes do esquema.

Processo 0004448-11.2026.8.16.0090

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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