Paraná
Estado já recolheu 81% do valor total lançado do IPVA 2023
A secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que foram recolhidos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023, após três parcelas, mais de R$ 4,94 bilhões em pagamentos (total ou parcial). O montante representa representa 81% do total a ser pago. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O total de pagamento da terceira parcela, de um total de cinco, foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem o certificado implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Como requisito obrigatório, a quitação do IPVA é necessária para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Calendário de vencimento do IPVA:
FINAL DE PLACA – pagamentos de quarta e quinta parcela.
1 e 2 – 17/04, 18/05
3 e 4 – 18/04, 19/05
5 e 6 – 19/04, 22/05
7 e 8 – 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/04, 24/05
Confira o recolhimento por município
Fonte: Governo PR
Paraná
PCPR localiza foragido da Justiça e investigado é preso na Itália após cooperação internacional
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 35 anos, investigado pelos crimes de homicídio qualificado, racismo e apologia ao nazismo. A captura ocorreu neste sábado (27), na região de Pavia, próxima a Milão, na Itália, em ação decorrente da cooperação internacional entre as autoridades competentes.
O investigado era considerado foragido da Justiça brasileira e possuía dois mandados de prisão em aberto. Um deles é decorrente de condenação com pena de 35 anos, dois meses e 15 dias de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.
Conforme o delegado da PCPR William Araújo Ribeiro, o outro refere-se a um mandado de prisão preventiva pelos crimes de racismo e apologia ao nazismo.
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Estado oficializa criação de novos batalhões da PMPR e do Corpo de Bombeiros
Durante as investigações, policiais civis da Delegacia de Polícia de Sarandi realizaram diligências para localizar o investigado, incluindo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados ao seu círculo familiar e pessoas próximas, naquele município.
No decorrer das diligências, foram apreendidos aparelhos celulares e reunidos elementos que indicavam que o investigado havia deixado o Brasil com destino à Europa.
“As informações obtidas pela equipe de investigação subsidiaram o trabalho de cooperação entre os órgãos de persecução penal, permitindo a localização e a prisão do investigado em território italiano”, explica.
Após a captura, o investigado permanecerá à disposição das autoridades competentes para os procedimentos cabíveis, inclusive o processo de extradição, conforme os mecanismos de cooperação internacional.
Fonte: Governo PR
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